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Irlen Menezes abril 25, 2026

Nova lei de drones no Brasil 2026: tudo que mudou

Em 1º de julho de 2026 entra em vigor a versão mais profunda de regulamentação de drones que o Brasil já teve. A Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 058 de 30 de março de 2026, aprova a nova edição da ICA 100-40 e revoga não apenas a versão anterior (2023), mas também o MCA 56-2 (recreativo, aeromodelos) e o MCA 56-5 (operações aéreas especiais). Em uma única norma, o DECEA consolida o que estava espalhado em três documentos, formaliza categorias alinhadas a padrões internacionais, e — a mudança que mais afeta o piloto...

O que é a ICA 100-40 e por que todo piloto precisa saber

A ICA 100-40 é a norma do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) que regula o acesso de aeronaves não tripuladas ao espaço aéreo brasileiro. Ela define quem pode voar, onde, quando, com que documentação e em quais condições — e é a referência central para qualquer operação com drone no Brasil, profissional ou recreativa. A versão atualmente em vigor foi publicada em 2023 e será substituída em 1º de julho de 2026 pela nova edição aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 058 de 30 de...