
O que é a ICA 100-40 e por que todo piloto precisa saber
A ICA 100-40 é a norma do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) que regula o acesso de aeronaves não tripuladas ao espaço aéreo brasileiro. Ela define quem pode voar, onde, quando, com que documentação e em quais condições — e é a referência central para qualquer operação com drone no Brasil, profissional ou recreativa. A versão atualmente em vigor foi publicada em 2023 e será substituída em 1º de julho de 2026 pela nova edição aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 058 de 30 de...
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