Atualizado em 30/09/2026
Todo drone é um equipamento de rádio. Por isso ele passa pela Anatel, e o produto homologado precisa carregar a identificação da homologação: o selo com a logomarca da Anatel e o número de 12 dígitos. Não é a etiqueta da ANAC. É outro selo, e é obrigatório.
Esta página existe para resolver isso em um minuto. Logo abaixo você descobre, em duas perguntas, se o seu caso pede que você mesmo gere e cole o selo. Se pedir, o Gerador de Selo ANATEL monta o selo no formato da norma, de graça e sem cadastro, no tamanho certo do seu drone e pronto para imprimir. Depois vêm o tutorial em vídeo, o passo a passo, onde colar e, no fim, a norma inteira com os trechos originais marcados: o Ato nº 4.088/2020 da Anatel, a Resolução nº 715/2019 e a Lei Geral de Telecomunicações.
Gere o selo ANATEL do seu drone agora100% grátis, sem login. Slim, Mini, Padrão ou Grande, Clássica ou Black, em PNG, PDF ou folha A4.Abrir o Gerador de Selo ANATEL →
Não confunda
Procurando a etiqueta da ANAC (SISANT)?
É outra etiqueta, de outro órgão, e tem outra ferramenta: o Gerador de Selo ANAC, também grátis. O guia dela está em Selo ANAC / SISANT no drone: guia completo. Mais abaixo, um quadro mostra a diferença entre os dois selos.
Atalhos
Vá direto ao que você precisa
A resposta rápida, antes do detalhe
Se você chegou aqui só para saber se precisa gerar o selo, são duas perguntas e acabou. O resto do guia é para quando quiser o detalhe, a fonte na norma e o passo a passo de impressão.
Em uma frase
O selo é do equipamento, e todo equipamento homologado leva o selo
Comprou no Brasil, em loja oficial: o drone e o controle já vêm homologados e com a identificação de fábrica. Confira se ela está no corpo do produto. Se o adesivo desgastou, se veio só na caixa ou no manual, ou se você quer uma cópia limpa no controle, o gerador refaz o selo com o mesmo número.
Importou direto, para uso próprio: a identificação é responsabilidade sua (Ato nº 4.088/2020, item 5.3, III), com o número do certificado emitido para você. Sem homologação, o uso do equipamento é vedado pela lei (art. 162, § 2º, da Lei nº 9.472/1997).
Em qualquer caso: o selo da Anatel não substitui a etiqueta da ANAC, e a etiqueta da ANAC não substitui o selo. São dois órgãos, duas exigências, dois selos no mesmo drone.
Tutorial em vídeo: o selo ANATEL gerado do começo ao fim
Em pouco mais de três minutos: o que a Anatel exige, quando você precisa gerar o selo (adesivo desgastado, veio só na caixa ou drone importado para uso próprio), o número de homologação de 12 dígitos, o tamanho certo para o seu modelo, Clássica ou Black, e como imprimir e colar, com os trechos do Ato nº 4.088/2020 na tela. Os capítulos estão na descrição do vídeo, para pular direto ao passo que interessa.
Como gerar o selo ANATEL em 30 segundos
O gerador roda inteiro no seu navegador: você digita o número, escolhe tamanho e estilo, vê a prévia em escala real no drone e baixa. O número de homologação nunca é enviado a servidor nenhum, o selo é desenhado na sua própria tela.
- Digite o número de homologação. São 12 dígitos, só os números; a ferramenta coloca os hifens no formato XXXXX-XX-XXXXX e avisa quando o formato está completo.
- Escolha o tamanho. Slim (30 × 8 mm) para o Neo e o Avata, Mini (25 × 18,5 mm) para a linha Mini, Padrão (35 × 25,9 mm) para a maioria e Grande (50 × 37,2 mm) para quem quer o máximo de leitura.
- Escolha o estilo. Clássica, nas cores oficiais da Anatel, ou Black, fundo preto com número branco, para drone escuro.
- Confira a prévia e clique em Gerar Selo. A foto do drone mostra o selo em escala real antes de imprimir.
- Baixe. Folha A4 com várias cópias e linha de corte (a mais usada), PNG com fundo branco, PNG transparente para montar uma arte, ou PDF para gráfica com margem de corte de 2 mm. Tudo em 300 DPI.
Onde está o número de homologação do seu drone
O código de homologação tem 12 dígitos em três blocos, cinco, dois e cinco. O primeiro bloco é a numeração sequencial da homologação, o do meio é o ano em que o código foi gerado e o último identifica o fabricante. É exatamente assim que o Ato nº 4.088/2020 define o código, no item 4.2:
Onde encontrar o seu: na etiqueta original que vem no corpo do drone (em muitos modelos, dentro do compartimento da bateria), na caixa, no manual e na consulta pública de produtos homologados da Anatel, que aceita busca pelo modelo e pelo fabricante. O drone e o controle remoto são dois produtos, então cada um tem o seu número. Se quiser o passo a passo da consulta, ele está em como saber se um drone é homologado pela Anatel.
Cuidado
Número inventado ou copiado de outro modelo não vale
O selo só tem sentido com o número que consta no certificado de homologação do seu produto. Copiar o código de outro drone, ou de um exemplo da internet, produz um selo que a consulta pública desmente em segundos. Se o seu drone não aparece na consulta, o caminho não é o gerador: é a homologação para uso próprio, explicada mais abaixo.
Tamanho: Slim, Mini, Padrão ou Grande
A norma não fixa um tamanho único. O critério do item 8.1.1 do Ato é a legibilidade e o entendimento das informações, e o item 8.1.1.1 dá o parâmetro mínimo estimado: 4 mm de altura para a logomarca e 1 mm para a assinatura, quando o processo de impressão permitir.
| Tamanho | Medida | Para quais drones | Logomarca |
|---|---|---|---|
| Slim | 30 × 8 mm | DJI Neo, Avata e outros mínimos, que precisam acomodar também a etiqueta da ANAC | 5,5 mm |
| Mini | 25 × 18,5 mm | Linha DJI Mini e compactos | acima de 4 mm |
| Padrão | 35 × 25,9 mm | A maioria: Air, Mavic, Avata 2, Flip | acima de 4 mm |
| Grande | 50 × 37,2 mm | Inspire, agrícolas e quem quer leitura à distância | acima de 4 mm |
Clássica ou Black: a norma permite mudar as cores?
Permite. O item 8.1.6 diz que o emprego do padrão em cores na logomarca e nas assinaturas é facultativo, e que a logomarca, a palavra Anatel e a assinatura podem ser apresentadas em versão monocromática. O item 8.1.5 aceita outras relações de fundo e figura, desde que o contraste permita uma boa leitura. É o que sustenta a versão Black do gerador: mesmo conteúdo, fundo preto, número branco.
Onde colar e como imprimir para durar
A norma diz pouco sobre o lugar, mas o que diz é objetivo. Fora o caso do e-label, a identificação deve estar em parte não removível do produto e em local cujo acesso não dependa de ferramenta (item 5.6). E ela precisa ser legível e indelével: durar a vida útil do produto e não se desprender no manuseio normal (item 5.4).
Na prática: lateral da fuselagem ou a parte de baixo do corpo, numa superfície plana, longe das hélices, dos sensores e das saídas de ar. Nada de colar na bateria removível, nem em tampa que sai. E o controle remoto entra na mesma regra, porque o item 5.7 manda marcar cada equipamento do kit que seja passível de homologação:
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Seu drone passaria numa fiscalização?
Um fiscal conduz a entrevista pelo chat, uma pergunta por vez: peso, cadastro, etiqueta, SARPAS, ANATEL e seguro.
No fim você recebe o laudo com exatamente o que falta para regularizar.
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O material: papel sulfite e fita adesiva comum não valem
O item 8.2.1 proíbe materiais que não combinam com identificação profissional, e cita os dois exemplos de sempre: papel sulfite e fita adesiva comum. O item 8.2.1.1 relaxa isso para quem homologou por Declaração de Conformidade para uso próprio, desde que a identificação não se desprenda no manuseio. Na dúvida, siga a regra geral: vinil.
- Gráfica (o que dura anos): vinil adesivo branco fosco com laminação, impressão digital, corte com cantos arredondados. Leve o PDF do gerador, que já sai com margem de corte de 2 mm.
- Em casa (o que resolve hoje): papel adesivo fotográfico ou vinil para impressora jato de tinta, folha A4 do gerador, corte com estilete e uma fita transparente por cima como laminação improvisada. Dura alguns meses de uso.
- Antes de colar: limpe a superfície com álcool isopropílico, cole em temperatura ambiente e pressione por 30 segundos. Faça um teste de aderência num canto antes da posição definitiva.
Daqui para baixo é o detalhe
A lei e a norma, para quem quer conferir na fonte
Se você já gerou o selo e sabe onde colar, o essencial está resolvido. O que vem agora é o embasamento: o que a Lei Geral de Telecomunicações e a Anatel exigem, quando a responsabilidade de identificar passa para você, a diferença para a etiqueta da ANAC e o que acontece na fiscalização. É a parte que sustenta tudo o que foi dito acima, com o texto oficial em imagem.
O que a lei e a Anatel exigem, com a fonte
A base está em três documentos. A Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações, veda o uso de equipamento emissor de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel (art. 162, § 2º). A Resolução nº 715/2019 manda que o produto homologado contenha a identificação da homologação (art. 63). E o Ato nº 4.088/2020 é o Procedimento Operacional que define como essa identificação é feita: o código, os formatos aceitos, onde fica e em que material.
O Ato lista quatro formatos aceitos para essa identificação, e o gerador usa o primeiro: o Selo Anatel, a logomarca com o código numérico. Os outros são a expressão ANATEL seguida do código, a identificação eletrônica na tela do produto (e-label) e o QR Code:
Quando a responsabilidade de identificar é sua
O item 5.3 do Ato distribui a responsabilidade pela identificação: o fabricante nacional, o representante legal do fabricante no produto importado para venda, e o usuário, no produto importado diretamente para uso próprio. É esse terceiro caso que o gerador atende de forma mais direta.
E o item 5.4.1 descreve, na letra, o que o gerador faz: quem solicita a homologação para uso próprio deve afixar a identificação no corpo do produto, a partir da impressão da marca Anatel em um dos modelos das Figuras 3 e 4 do Ato, com o número da homologação contido no certificado.
Ato nº 4.088/2020 · itens 5.3 e 5.4.1
Três situações em que você mesmo gera e cola
1. Importou para uso próprio. Primeiro a homologação (Declaração de Conformidade, pelo SEI da Anatel, sem taxa). Com o certificado na mão, o número é seu e o selo também. O caminho inteiro está em drone retido na Receita ou na Anatel: o que fazer e em comprar drone no Paraguai vale a pena.
2. Comprou no Brasil e o selo de fábrica se perdeu. A norma exige identificação legível pela vida útil do produto. Refaça o selo com o número da consulta pública, que é o mesmo do certificado do fabricante.
3. O selo veio só na caixa ou no manual. O item 5.5.1 permite isso ao fabricante em produto sem espaço. Nada impede você de levar a identificação para o corpo do drone, e numa abordagem é o corpo do drone que o fiscal olha.
Selo da Anatel não é etiqueta da ANAC
É a confusão mais comum, e ela vem de os dois serem adesivos com número. A diferença é de órgão e de objeto. O selo da Anatel identifica o equipamento de rádio, é o mesmo para todas as unidades do modelo e vem de fábrica. A etiqueta da ANAC identifica o cadastro do operador no SISANT, com o código PR- ou PP-, e é você quem gera e cola. Um não substitui o outro.
O próprio RBAC nº 100, o regulamento da ANAC para drones, lembra no preâmbulo que as regras dos outros órgãos continuam valendo, e cita a Anatel pelo nome:
O guia da etiqueta da ANAC, com o gerador dela, está em Selo ANAC / SISANT no drone: guia completo. E se a dúvida for entre cadastro e autorização de voo, leia SARPAS ou SISANT: qual a diferença.
Drone de menos de 250 g também precisa do selo?
Precisa. A regra de peso que todo mundo conhece é da ANAC: o RBAC nº 100 dispensa do cadastro o drone de até 250 g operado até 120 metros e em linha de visada. Na Anatel não existe regra de peso. Qualquer drone com rádio, do Neo ao agrícola, é produto de telecomunicações, e produto homologado leva o selo. O que muda no drone pequeno é só o espaço, e é para isso que existe o tamanho Slim.
Sem meio-termo
Peso não muda nada na Anatel
Sub-250 g comprado no Brasil: homologado e identificado de fábrica, como qualquer outro. Sub-250 g importado: homologação para uso próprio e selo, como qualquer outro. A dispensa de cadastro da ANAC vale para o cadastro da ANAC, e só.
O que acontece se o drone não tiver homologação nem selo
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A lei trata como infração o uso de equipamento sem certificação, e o art. 173 da Lei nº 9.472/1997 lista as sanções que a Anatel pode aplicar: advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. O valor de uma eventual multa depende do processo e da regulamentação de sanções da agência, e não existe uma tabela pública por tipo de equipamento, por isso este guia não inventa um número.
Onde o problema aparece de verdade é na importação e na fiscalização. Produto sem homologação é retido na alfândega e na Anatel, e o caminho para liberar passa pela homologação para uso próprio, que está descrito em drone retido na Receita ou na Anatel. O que acontece com os drones de marketplace sem selo está em drone da Shopee, do Temu e do AliExpress. E numa abordagem em campo, o selo colado no corpo do drone é o que encerra a conversa sobre homologação em dez segundos, antes mesmo de alguém abrir a consulta pública.
Para quem é essa ferramenta, e por que ela existe
O gerador nasceu de uma necessidade minha. Eu tinha mais de um drone, precisava do selo padronizado em cada um e no controle, e o que existia na internet era foto de selo alheio, sem o tamanho certo e sem o formato da norma. Fiz para mim e percebi que a comunidade inteira passava pela mesma dor. Desde então ele é mantido de graça, sem anúncio e sem cadastro, como retribuição a tudo que aprendi com os grupos de droneiros do Brasil.
- Pilotos recreativos e profissionais que querem o drone e o controle identificados no formato da norma.
- Produtores de vídeo e fotografia aérea que trocam de equipamento com frequência.
- Operadores comerciais (inspeção, mapeamento, agro, eventos) com frota para padronizar.
- Quem importou o drone e concluiu a homologação para uso próprio e agora precisa do selo com o seu número.
- Quem comprou drone usado e recebeu o equipamento sem a identificação original.
Sobre privacidade: o número de homologação não sai do seu navegador. A ferramenta mede o uso com Google Analytics só se você aceitar o aviso de consentimento, e mesmo assim a camada de dados aceita uma lista fechada de campos (formato, tamanho, estilo), nunca o número. A política completa está na própria ferramenta.
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Perguntas frequentes
Drone de menos de 250 g precisa de selo da Anatel?
Precisa. A dispensa de peso é do cadastro da ANAC, não da Anatel. Todo drone com rádio é produto de telecomunicações; se foi vendido no Brasil, vem homologado e identificado de fábrica, e se foi importado para uso próprio precisa da homologação e do selo. O que muda no drone pequeno é o espaço, por isso existe o tamanho Slim.
Onde fica o número de homologação do meu drone DJI?
Na etiqueta original do corpo do drone (em vários modelos, dentro do compartimento da bateria), na caixa, no manual e na consulta pública de produtos homologados da Anatel, pesquisando pelo modelo. O controle remoto tem o próprio número, porque é outro produto homologado.
O selo da Anatel é o mesmo que a etiqueta SISANT?
Não. O selo da Anatel identifica o equipamento de rádio e tem 12 dígitos no formato HHHHH-AA-FFFFF. A etiqueta SISANT identifica o cadastro do operador na ANAC, com o código PR- ou PP-. São dois órgãos e duas exigências, e os dois adesivos convivem no mesmo drone.
Comprei o drone no Brasil. Preciso gerar o selo?
Em regra, não: ele já vem identificado de fábrica pelo fabricante ou pelo representante legal. O gerador entra quando o adesivo original desgastou, quando a identificação veio só na caixa ou no manual, ou quando você quer uma cópia no controle. Use o mesmo número que aparece na consulta pública.
Comprei fora do Brasil. Posso só imprimir o selo com o número do modelo?
Não. A homologação do modelo vendido no Brasil pertence ao fornecedor que a pediu; a sua unidade importada precisa da homologação para uso próprio, feita por Declaração de Conformidade no SEI da Anatel. Só depois, com o número do certificado emitido para você, o selo faz sentido. O item 5.3, III, do Ato nº 4.088/2020 deixa a identificação como responsabilidade sua nesse caso.
O controle remoto também precisa do selo?
Sim. O item 5.7 do Ato nº 4.088/2020 manda marcar cada equipamento do kit que seja passível de homologação, e o controle é um transmissor de rádio. Cada um leva a identificação com o seu próprio número.
Posso imprimir o selo em papel comum?
Pela regra geral, não: o item 8.2.1 proíbe papel sulfite e fita adesiva comum. Use vinil adesivo, de preferência fosco e laminado. Quem homologou para uso próprio tem a flexibilização do item 8.2.1.1, desde que o selo não se desprenda no manuseio, mas o vinil continua sendo a escolha que dura.
A versão Black do selo vale?
Vale. O item 8.1.6 torna facultativo o padrão em cores e permite a versão monocromática da logomarca, da palavra Anatel e da assinatura; o item 8.1.5 aceita outras combinações de fundo e figura, desde que mantido o contraste para boa leitura. A Black mantém o mesmo conteúdo, com fundo preto e número branco.
Qual é o tamanho mínimo do selo?
A norma não fixa um tamanho único: o critério é a legibilidade (item 8.1.1), com 4 mm de altura para a logomarca e 1 mm para a assinatura como parâmetros mínimos estimados (item 8.1.1.1). No gerador, a menor opção, a Slim de 30 × 8 mm, mantém a logomarca com 5,5 mm.
Onde devo colar o selo no drone?
Em parte não removível do produto e em local cujo acesso não dependa de ferramenta (item 5.6): lateral da fuselagem ou a parte de baixo do corpo, superfície plana, longe de hélices, sensores e saídas de ar. Não cole na bateria removível nem em tampa que sai.
O gerador guarda o meu número de homologação?
Não. O selo é desenhado no seu navegador e o número não é enviado a servidor nenhum. A medição de uso com Google Analytics só acontece se você aceitar o aviso de consentimento, e mesmo assim a camada de dados só aceita formato, tamanho e estilo.
O que acontece se eu voar com drone sem homologação da Anatel?
O uso de equipamento emissor de radiofrequência sem certificação é vedado pelo art. 162, § 2º, da Lei nº 9.472/1997, e o art. 173 prevê advertência, multa, suspensão e outras sanções aplicáveis pela Anatel. Na prática, o problema aparece na importação (produto retido) e em fiscalização. O valor de multa depende do processo; desconfie de quem cita uma tabela fixa.
Preciso de QR Code ou de e-label no selo?
Não. O item 5.5 aceita qualquer um dos quatro formatos: o Selo Anatel, a expressão ANATEL seguida do código, o e-label na tela do produto ou o QR Code. O selo impresso é o formato mais simples para o usuário e é o que o gerador produz.
Em resumo
O selo da Anatel é a identificação do equipamento, obrigatória em todo produto homologado, e não tem nada a ver com o peso do drone. Comprou no Brasil, ele vem de fábrica e você confere. Importou, homologa para uso próprio e cola com o seu número. Em qualquer caso, o gerador entrega o selo no formato da norma em 30 segundos: número, tamanho, estilo, gerar, baixar. Imprime em vinil, cola no corpo do drone e do controle, e a conversa sobre homologação numa abordagem acaba antes de começar.
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Sobre o autor: Irlen Menezes é piloto de drone e desenvolvedor há mais de 17 anos. Autor de guias sobre RBAC nº 100, ICA 100-40 e operação de drones no Brasil. Criador do Gerador de Selo ANATEL e do Gerador de Selo ANAC.
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Fontes oficiais consultadas
- Ato nº 4.088, de 31 de julho de 2020 (Anatel): Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação, itens 4.2, 5.1, 5.3, 5.4, 5.4.1, 5.5, 5.6, 5.7, 8.1.1, 8.1.5, 8.1.6 e 8.2.1. Vigente, listado em Procedimentos Operacionais da Anatel (consulta em 16/09/2026).
- Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019 (Anatel): Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, art. 63 (com as alterações da Resolução nº 780/2025).
- Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações): art. 162, § 2º, e art. 173.
- RBAC nº 100 (Resolução ANAC nº 805/2026), PDF oficial: preâmbulo e seção 100.1(e).
- Consulta de Produtos homologados (painel da Anatel): busca por número, fabricante e modelo.
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