Pode voar drone na Praia do Rosa? A regra da baleia-franca (2026)

Atualizado em 25/07/2026

A Praia do Rosa, em Imbituba, no litoral sul de Santa Catarina, é um daqueles lugares que parecem desenhados para a câmera aérea: a enseada em formato de meia-lua, os morros verdes descendo até a areia e, entre julho e novembro, as baleias-francas com seus filhotes a poucos metros da arrebentação. É justamente essa última cena que transforma o voo por aqui em um caso especial, com uma regra que a maioria dos pilotos nunca ouviu falar.

Resposta direta antes do detalhamento: voar drone na Praia do Rosa é permitido, mas essa é uma das poucas praias do Brasil com uma regra aérea específica de fauna. Toda a região está dentro da APA da Baleia Franca, uma unidade de conservação federal criada em 2000 e administrada pelo ICMBio. A norma de proteção aos cetáceos proíbe qualquer aeronave de sobrevoar baleias a altitude inferior a 100 metros, e o molestamento intencional é crime pela Lei 7.643/1987, com pena de dois a cinco anos. Some isso ao teto de 120 metros do drone e sobra uma janela de manobra muito estreita. Fora disso, valem as camadas de sempre: SISANT, SARPAS, RBAC 100 e ANATEL.

As regras que valem em qualquer lugar do Brasil

Para voar drone legalmente em 2026, são quatro camadas: cadastro no SISANT da ANAC, autorização SARPAS do DECEA, os limites do RBAC 100 (até 120 m de altura, em linha de visada e a no mínimo 30 m de pessoas) e a homologação da ANATEL. A grande mudança do ano é que, desde 1 de julho de 2026, o SARPAS passou a ser obrigatório para todo voo a céu aberto, inclusive para drones abaixo de 250 g.

A regra da baleia que quase ninguém conhece

A APA da Baleia Franca é uma unidade de conservação federal criada em 14 de setembro de 2000, administrada pelo ICMBio, que protege o trecho do litoral sul catarinense onde as baleias-francas vêm parir e amamentar. A regra de aproximação vale para embarcações e também para aeronaves: não sobrevoar os animais a altitude inferior a 100 metros. Como o drone só pode subir até 120 metros, na prática existe uma faixa de apenas 20 metros para trabalhar, e mesmo dentro dela qualquer perseguição está proibida.

Vale entender por que a regra é tão dura. A baleia-franca-austral chega ao litoral catarinense vinda das águas geladas do Atlântico Sul para ter os filhotes em enseadas calmas e rasas, e a mãe com o filhote é exatamente o par mais sensível a perturbação. A base legal vem da Lei 7.643 de 1987, que trata o molestamento intencional de cetáceos como crime com pena de dois a cinco anos, e da Portaria IBAMA 117 de 1996, com regras de aproximação que incluem embarcações e aeronaves. A APA ainda tem norma própria do IBAMA de 2006, e o turismo embarcado de observação está proibido dentro dela desde 2013.

Na prática, a fiscalização é real. O IBAMA já autuou condutores por chegar perto demais das baleias na região, inclusive com base em imagens circulando nas redes sociais, e usa drones no próprio monitoramento. Descer o drone sobre uma baleia para conseguir aquele plano fechado é a receita perfeita para virar processo. O caminho seguro é outro: filmar a paisagem, a enseada, os costões e os morros, mantendo a altura e deixando a baleia como um detalhe distante no quadro, nunca como alvo de perseguição.

Onde pode e onde não pode na Praia do Rosa

A regra prática na Praia do Rosa é simples: com SARPAS aprovado, mantenha altura, fique longe das pessoas e respeite as áreas protegidas. O mapa abaixo resume as três situações que você vai encontrar.

Os melhores pontos para voar com responsabilidade

Na prática de aerocinematografia, os melhores pontos combinam boa luz, pouca gente no quadro e áreas fora das zonas mais restritas. Estes são os que mais rendem na Praia do Rosa, sempre com a autorização em dia:

• Mirante do Rosa e os morros da enseada: a meia-lua da praia vista do alto, com a lagoa e o campo ao fundo, sem precisar chegar perto da água.
• Costões entre a Praia do Rosa e o Rosa Norte: as pedras e a arrebentação rendem imagens fortes, mantendo a altura e longe dos banhistas.
• Lagoa de Ibiraquera, no entorno: área aberta, com menos gente e sem a sensibilidade da faixa de mar onde as baleias circulam.
• Praias vizinhas de Imbituba e Garopaba fora da temporada: entre dezembro e maio a pressão sobre a fauna marinha é bem menor.

Checklist antes de decolar

Antes de cada voo na Praia do Rosa, rode esta lista rápida. Ela cobre as quatro camadas de regra e o cuidado específico do destino, e leva menos de um minuto.

1. Drone cadastrado no SISANT (ANAC)
2. SARPAS aprovado para o dia e o local
3. Nunca descer sobre baleia nem acompanhar o animal
4. Manter distância de banhistas e surfistas
5. Bateria, vento e rota de retorno conferidos

Perguntas frequentes

Pode voar drone na Praia do Rosa?

Pode, com SARPAS aprovado e um cuidado extra. A região inteira fica dentro da APA da Baleia Franca, unidade de conservação federal do ICMBio, e existe regra específica que proíbe sobrevoar cetáceos a menos de 100 metros de altitude.

Pode filmar baleia com drone no Brasil?

Não da forma como a maioria imagina. A norma de proteção aos cetáceos veda o sobrevoo de aeronaves a altitude inferior a 100 metros sobre os animais, e o drone tem teto de 120 metros, o que deixa uma faixa mínima de manobra e nenhuma margem para descer atrás da imagem fechada.

Filmar baleia de perto com drone é crime?

Pode ser enquadrado como molestamento. A Lei 7.643 de 1987 trata o molestamento intencional de cetáceos em águas brasileiras como crime, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além das sanções ambientais administrativas.

Qual é a temporada de baleia-franca em Santa Catarina?

A temporada vai de julho a novembro, podendo começar já em junho. O pico de avistamentos costuma ser em agosto e setembro, quando as fêmeas ficam com os filhotes nas enseadas de Imbituba, Garopaba e da região da Praia do Rosa.

Precisa de autorização do ICMBio para voar na APA da Baleia Franca?

A APA é uma unidade de uso sustentável, e não um parque nacional, então não há proibição geral de voo como acontece em parque. O que existe é a regra de fauna, que vale sempre, além do SARPAS do DECEA e do cadastro SISANT.

Pode voar drone na praia com banhistas na Praia do Rosa?

Só com muito cuidado e distância. A regra geral manda manter no mínimo 30 metros de pessoas não envolvidas na operação, e no verão, com a faixa de areia cheia, o mais seguro é voar cedo ou escolher trechos vazios de costão.

Precisa de SARPAS na Praia do Rosa?

Precisa. Desde 1 de julho de 2026, todo voo a céu aberto exige a autorização SARPAS do DECEA, inclusive para drones abaixo de 250 gramas, além do cadastro do equipamento no SISANT da ANAC.

O IBAMA fiscaliza drone perto de baleia?

Fiscaliza, e usa inclusive imagens publicadas em redes sociais como base para autuação na região. Já houve multa aplicada a quem se aproximou demais dos animais no litoral catarinense, e o órgão também usa drones no próprio monitoramento.

Vale a pena planejar antes

A Praia do Rosa é um dos cenários mais bonitos do litoral brasileiro para voar, desde que o piloto entenda que aqui existe um morador com prioridade absoluta sobre o espaço aéreo baixo. Fique na paisagem, mantenha a altura e deixe as baleias em paz: a imagem continua ótima e ninguém corre o risco de responder por crime ambiental. Se você quer entender de vez o espaço aéreo, o guia completo da ICA 100-40 reúne o que mudou em 2026. E para treinar para a avaliação teórica da ANAC, vale o simulado de drone.

Leituras relacionadas para aprofundamento

Veja a regra geral de praia em o guia de drone na praia.

No mesmo estado, confira as regras de drone na Serra do Rio do Rastro.

Outro destino de fauna sensível é o Pantanal, com as regras de fazenda e de animais.

Veja também os melhores destinos do Brasil para voar drone.

Fontes oficiais consultadas

• ICMBio, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (unidade de conservação federal criada em 14 de setembro de 2000, litoral sul de Santa Catarina).
• Lei Federal 7.643 de 1987 (molestamento intencional de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras, pena de dois a cinco anos).
• Portaria IBAMA 117 de 1996 e Instrução Normativa IBAMA 102 de 2006 (regras de aproximação de cetáceos, incluindo a proibição de sobrevoo de aeronaves abaixo de 100 metros).
• DECEA, ICA 100-40 (SARPAS obrigatório para todo voo desde 1 de julho de 2026) e ANAC, RBAC 100 (SISANT, 120 m de altura, 30 m de pessoas).

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