
Atualizado em 06/10/2026
O maior aeroporto do país parou duas vezes por causa de drone em 2026, e no fim de setembro foi a vez de Salvador. Na primeira, no domingo de Carnaval, foram quase três horas de pistas fechadas. Na segunda, em agosto, cerca de 20 minutos. Em setembro, o governo anunciou que Guarulhos vai ser o primeiro aeroporto brasileiro com um sistema para detectar e neutralizar drones. Juntei aqui o que se sabe dos casos de Guarulhos e do de Salvador, o que muda com o antidrone e, principalmente, o que as normas e o Código Penal preveem para quem voa perto de aeroporto sem autorização.
Por Irlen Menezes, cientista de dados formado pela PUC Minas, com experiência em legislação e regulação de drones no Brasil.
Resposta direta: voar drone perto de aeródromo sem autorização é tratado pela ICA 100-40 como Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil (art. 19, § 3º), e a regra vale inclusive para drone de até 250 g (§ 4º). No Código Penal, expor aeronave a perigo ou dificultar a navegação aérea dá reclusão de 2 a 5 anos (art. 261). Em Guarulhos, o fechamento de 15 de fevereiro de 2026 desviou 32 voos e cancelou 8, segundo números da ANAC publicados pela imprensa, e o de 19 de agosto suspendeu 10 voos e afetou 23 aeronaves. Em 11 de setembro, o Ministério de Portos e Aeroportos mandou à ANAC as diretrizes para um sistema de detecção, monitoramento, mitigação e neutralização de drones, que vai ser comprado e operado pela concessionária do aeroporto. Em 28 de setembro, um drone suspendeu os pousos no Aeroporto Internacional de Salvador, e ao menos dois voos da Gol foram desviados para Aracaju, segundo a imprensa baiana.
O que aconteceu em Guarulhos e em Salvador em 2026
Os dois episódios tiveram cobertura ampla. Reuni os números com a fonte de cada um, porque eles variam de reportagem para reportagem.
| Data | O que aconteceu | Fonte |
|---|---|---|
| 15/02/2026, domingo de Carnaval | Pistas fechadas a partir das 16h10, reabertas às 16h30 e fechadas de novo depois de novos relatos de pilotos; quase 3 horas no total; cerca de 8 drones avistados; 32 voos desviados e 8 cancelados, segundo a ANAC | Aerojota; Aeroporto de Guarulhos (site de notícias) |
| 19/08/2026, noite | 10 voos suspensos e 23 aeronaves afetadas, a maioria desviada para Viracopos; cerca de 20 minutos sem pousos e decolagens, com retomada por volta das 22h15 | CNN Brasil, 20/08/2026 |
| 11/09/2026 | Ministério de Portos e Aeroportos envia à ANAC as diretrizes para o sistema antidrone de Guarulhos | Diário do Grande ABC; Panrotas, 14/09/2026 |
| 28/09/2026, segunda-feira, à tarde (Salvador) | Drone no espaço aéreo do Aeroporto Internacional de Salvador, identificado pela Torre de Controle; quatro voos afetados, segundo a concessionária; ao menos dois voos da Gol desviados para Aracaju; operação normalizada por volta das 15h30 | Correio, 28/09/2026; Bahia Notícias, 28/09/2026; Alô Alô Bahia, 28/09/2026 |
Nos dois casos a GRU Airport, concessionária do aeroporto, confirmou a suspensão e lembrou que drone perto do sítio aeroportuário põe em risco a aviação e as pessoas. Nas reportagens que li, não há notícia de piloto identificado. Sobre fevereiro, a LATAM informou 45 voos seus impactados, entre chegadas e partidas.
Salvador entrou na lista na segunda-feira, 28 de setembro. Segundo a VINCI Airports, concessionária do aeroporto, a Torre de Controle identificou um drone no espaço aéreo do terminal e comunicou a ocorrência, o que afetou temporariamente alguns pousos. A assessoria confirmou ao Correio quatro voos afetados, sem dizer quais, e a TV Bahia, citada pelo jornal, informou que pelo menos dois voos da Gol que pousariam em Salvador foram desviados para Aracaju. À Alô Alô Bahia, a Gol disse que os aviões seriam reabastecidos em Aracaju antes de voltar. Pelo Bahia Notícias, a operação foi normalizada por volta das 15h30. Até 6 de outubro de 2026, não encontrei nota da FAB ou do DECEA sobre o caso nem notícia de piloto identificado.
Um cuidado com o que circula sobre Salvador: parte das matérias ainda cita o RBAC-E 94 como a regra dos drones. Ele não vale mais. Desde 16 de junho de 2026, a norma da ANAC é o RBAC 100, e a autorização de voo segue a ICA 100-40 do DECEA, a mesma usada abaixo.
Como vai funcionar o sistema antidrone
Pelo que o Ministério de Portos e Aeroportos divulgou, o sistema vai fazer detecção, monitoramento, mitigação e neutralização de drones. Quem compra, instala e opera é a concessionária do aeroporto, seguindo requisitos técnicos e de segurança definidos pelos órgãos competentes. A implantação envolve ANAC, Polícia Federal, DECEA, Receita Federal e Anatel, cada um na sua área. Guarulhos foi escolhido pela importância na malha aérea e pelo histórico de ocorrências, e a experiência vai servir para avaliar se o modelo deve chegar a outros aeroportos. Até 6 de outubro de 2026 não havia data de início divulgada.
“Estamos dando um passo importante para ampliar a segurança das operações e dar uma resposta mais efetiva ao problema dos drones próximos aos aeroportos.”
Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, em declaração publicada pela Panrotas em 14/09/2026
Neutralizar drone perto de pista tem um cuidado que não existe num prédio público. Bloqueador mal usado atrapalha o avião também. Em 2023, a Anatel concluiu que quatro bloqueadores instalados nos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu interferiram na recepção de GPS de aeronaves, com perda da capacidade de navegação RNAV em Brasília, em pelo menos 173 pousos e decolagens entre abril de 2021 e março de 2022, segundo reportagem da CNN Brasil. É por isso que a Anatel entra na lista de órgãos do projeto. O caso do drone derrubado no Supremo e o que a lei diz sobre bloqueador estão em drone abatido no STF e em derrubar drone é crime?.
O que a lei prevê para quem voa perto do aeroporto
São três camadas, e elas se somam. A primeira é a do DECEA. A ICA 100-40 diz que nenhum drone acessa o espaço aéreo sem autorização (art. 19) e, no § 3º do mesmo artigo, dá nome ao voo perto de aeroporto sem permissão:
“§ 3º A operação de UA próxima a aeródromos e auxílios à navegação aérea, sem a devida autorização do Órgão competente, é considerado Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil, de acordo com o previsto no Programa Nacional de Segurança AVSEC para o SISCEAB.”
ICA 100-40 (DECEA, edição 2026), art. 19, § 3º

O § 4º estende o procedimento ao drone de até 250 g. Não existe drone pequeno demais para essa regra. As infrações de tráfego aéreo são julgadas pela JJAER (art. 66), qualquer pessoa pode denunciar um voo irregular (art. 67) e a autoridade aeronáutica pode requisitar a polícia para deter quem ponha em perigo pessoas ou coisas (art. 70).
A segunda camada é a penal. O art. 261 do Código Penal pune quem expõe aeronave a perigo ou pratica “qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. Fechar um aeroporto com drone é, na descrição do tipo, dificultar a navegação aérea.
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| Situação | Pena no Código Penal | Artigo |
|---|---|---|
| Expor aeronave a perigo ou dificultar a navegação aérea | Reclusão de 2 a 5 anos | Art. 261, caput |
| Se do fato resulta a queda ou destruição de aeronave | Reclusão de 4 a 12 anos | Art. 261, § 1º |
| Se o crime tem o fim de lucro | Também multa | Art. 261, § 2º |
| Forma culposa, se ocorre o sinistro | Detenção de 6 meses a 2 anos | Art. 261, § 3º |
A terceira camada é a da ANAC, que regula a aeronave e o piloto: cadastro, seguro, exame e as regras do RBAC 100 ou da Resolução 806, conforme o peso e o uso. Quem voa sem cumprir essas regras soma as infrações administrativas à conta. Expliquei a fundo o enquadramento em drone perto de aeroporto e o ato de interferência ilícita e o caso do fragmento achado num avião no Galeão em o incidente do Galeão.

Qual é a distância segura de um aeroporto
Não existe um número único, porque cada aeródromo tem sua Zona de Restrição de Voo (FRZ), desenhada pelo DECEA. O modelo padrão de aeroporto está no art. 14 da ICA 100-40: a FRZ vai até 3.570 m no entorno e até 6.320 m no prolongamento do eixo da pista. Dentro dela, o voo só acontece com Termo de Coordenação e pedido no SARPAS com antecedência maior. O desenho exato de Guarulhos, como o de qualquer aeroporto, aparece no mapa do SARPAS na hora de marcar a área do voo.

Mesmo fora da FRZ, a regra de convivência continua: a ICA manda encerrar o voo na hora quando se aproxima aeronave tripulada (art. 36). Na região de Guarulhos, isso significa avião baixo em aproximação o tempo todo. Os detalhes de como consultar a zona estão em FRZ de aeroporto: como consultar e em distância mínima do aeroporto para voar drone.
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Como não virar o próximo caso
- Abra o mapa do SARPAS antes de decolar. Se a área cai na FRZ de Guarulhos, o voo comum não é autorizado sem coordenação.
- Peça a autorização mesmo com drone pequeno. O § 4º do art. 19 da ICA vale para drone de até 250 g.
- Olhe para cima. Avião ou helicóptero se aproximando: pouse na hora (ICA, art. 36).
- Não confie na trava do aplicativo. A zona do fabricante não substitui a autorização do DECEA; o que vale é o SARPAS.
- Viu drone perto do aeroporto? A ICA prevê denúncia e apoio da segurança pública (art. 67).

Perguntas frequentes
Por que o aeroporto de Guarulhos fecha por causa de drone?
Porque drone na área de aproximação e decolagem é risco de colisão com avião. Quando pilotos ou a torre relatam drone, os pousos e decolagens são suspensos até a área ficar livre. Em 2026 isso aconteceu em 15/02, por quase 3 horas, e em 19/08, por cerca de 20 minutos.
O aeroporto de Salvador também fechou por causa de drone?
Sim. Na tarde de 28 de setembro de 2026, um drone no espaço aéreo do Aeroporto Internacional de Salvador suspendeu temporariamente os pousos. A concessionária VINCI Airports confirmou quatro voos afetados, ao menos dois voos da Gol foram desviados para Aracaju e a operação voltou ao normal por volta das 15h30, segundo a imprensa baiana.
O que acontece com quem voa drone perto do aeroporto?
A ICA 100-40 trata o voo perto de aeródromo sem autorização como Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil (art. 19, § 3º). No Código Penal, expor aeronave a perigo ou dificultar a navegação aérea dá reclusão de 2 a 5 anos (art. 261), e de 4 a 12 anos se resultar a queda de aeronave.
Quando o sistema antidrone de Guarulhos começa a funcionar?
Até 06/10/2026 não havia data divulgada. Em 11/09/2026, o Ministério de Portos e Aeroportos enviou à ANAC as diretrizes para o início da aquisição e implantação, que ficam a cargo da concessionária do aeroporto.
Quem opera o sistema antidrone de Guarulhos?
A concessionária do aeroporto, segundo o anúncio do ministério. Ela compra, implanta e opera o sistema, seguindo requisitos dos órgãos competentes, com coordenação de ANAC, Polícia Federal, DECEA, Receita Federal e Anatel.
Drone de até 250 g pode voar perto do aeroporto?
Não sem autorização. O § 4º do art. 19 da ICA 100-40 diz que a exigência de autorização vale inclusive para drone de até 250 g, e o voo perto de aeródromo sem autorização é ato de interferência ilícita.
Qual a distância mínima de um aeroporto para voar drone?
Depende da FRZ de cada aeroporto, que aparece no mapa do SARPAS. No modelo padrão da ICA 100-40 (art. 14), a FRZ vai até 3.570 m no entorno e até 6.320 m no eixo da pista. Dentro dela, só com Termo de Coordenação.
Bloqueador de drone pode atrapalhar avião?
Pode. Em 2023 a Anatel apontou que bloqueadores instalados em palácios de Brasília interferiram no GPS de aeronaves em pelo menos 173 pousos e decolagens entre abril de 2021 e março de 2022, segundo a CNN Brasil.
Leituras relacionadas
- Drone perto de aeroporto: o ato de interferência ilícita
- Distância mínima do aeroporto para voar drone
- FRZ de aeroporto: como consultar
- O fragmento de drone no avião do Galeão
- Drone abatido no STF e a arma antidrone
Fontes consultadas
- ICA 100-40 (DECEA), edição 2026: arts. 14, 19, 36, 66, 67 e 70.
- Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), texto compilado no Planalto: art. 261.
- CNN Brasil, 20/08/2026: fechamento de 19/08/2026.
- Aerojota e Aeroporto de Guarulhos (site de notícias), 16/02/2026: fechamento de 15/02/2026, com números da ANAC e das companhias.
- Diário do Grande ABC, 11/09/2026 e Panrotas, 14/09/2026: diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos para o antidrone de Guarulhos.
- CNN Brasil, 01/05/2023: relatório da Anatel sobre bloqueadores e GPS de aeronaves em Brasília.
- Correio, 28/09/2026, Bahia Notícias, 28/09/2026 e Alô Alô Bahia, 28/09/2026: drone no Aeroporto de Salvador, com a nota da VINCI Airports e os desvios para Aracaju.
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