
Atualizado em 01/11/2026
Quem pesquisa “piloto de drone classe 3” ainda cai em texto de 2017, e não é à toa: durante nove anos, essa era a forma de falar de regra de drone no Brasil. Em junho de 2026 a ANAC trocou tudo, e a palavra “classe” sumiu do regulamento principal. Só que ela não sumiu do mundo. Fui ler o texto da resolução que revogou o RBAC-E 94, o item das classes, o RBAC 100 que entrou no lugar e as duas portarias de outros órgãos que ainda usam a expressão. O resultado é mais interessante que um “acabou” seco.
Por Irlen Menezes, cientista de dados formado pela PUC Minas, com experiência em legislação e regulação de drones no Brasil.
Resposta direta: no regulamento da ANAC, acabou. A Resolução ANAC nº 805, de 15/06/2026, aprovou o RBAC 100 “em substituição integral” ao RBAC-E 94 (art. 1º) e revogou as quatro resoluções que formavam o RBAC-E 94 (art. 9º), valendo desde a publicação (art. 10), no DOU de 16/06/2026. As classes estavam no item E94.5: Classe 1 acima de 150 kg, Classe 2 de 25 a 150 kg e Classe 3 até 25 kg. O RBAC 100 usa categorias de operação, aberta, específica e certificada (100.5). Mas a palavra continua em duas normas vigentes de outros órgãos: a Portaria Conjunta Ibama/ICMBio nº 4/2026 (baleias, art. 11) e a Portaria GM-MD nº 3.703/2021 (aerolevantamento).
A resolução que acabou com as classes, artigo por artigo
O texto da Resolução ANAC nº 805, de 15 de junho de 2026 é curto. O art. 1º aprova o RBAC nº 100, “Requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil”, “em substituição integral ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial – RBAC-E nº 94”. O parágrafo único diz que os atos administrativos da ANAC emitidos sob o RBAC-E 94 “permanecerão válidos e eficazes até que a ANAC os revogue, mediante decisão administrativa”. Ou seja: o regulamento mudou, mas a autorização que você já tinha não caiu sozinha.

O art. 2º cuida de quem já tinha operação autorizada. As operações de UAS autorizadas pela ANAC até 15/06/2026 que não atendam aos critérios da categoria aberta, ou que se enquadrem na específica e não tenham cenário padrão, “deverão obter uma autorização operacional no prazo de 2 (dois) anos a contar da publicação”. Não é prazo de adaptação para o piloto comum, é para a operação que já tinha autorização e não cabe na aberta.
A revogação está no art. 9º, que lista uma por uma as resoluções que formaram o RBAC-E 94: a nº 419, de 02/05/2017 (Emenda 00), a nº 622, de 01/06/2021 (Emenda 01), a nº 649, de 30/11/2021 (Emenda 02) e a nº 710, de 31/03/2023 (Emenda 03). O art. 10 fecha: “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação”, e o rodapé informa a publicação no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2026, Seção 1, páginas 85 a 90.

Um detalhe que confunde: a página do RBAC-E 94 no site da ANAC continua no ar, mostrando a Emenda nº 03, com data de vigência 02/05/2023 (consulta em 01/11/2026). Ela está lá como texto, e o que a revoga é a resolução acima.

Como as classes funcionavam no RBAC-E 94
O item que criava as classes era o E94.5 do RBAC-E 94: “O RPAS e a RPA são classificados de acordo com o peso máximo de decolagem (PMD) da RPA”. Classe 1, maior que 150 kg. Classe 2, maior que 25 kg e menor ou igual a 150 kg. Classe 3, menor ou igual a 25 kg. Havia ainda uma regra especial, incluída pela Resolução 710/2023, o E94.5(b): o RPAS aplicando agrotóxicos, fertilizantes e afins sobre áreas desabitadas era classificado como Classe 3 “independentemente do peso máximo de decolagem”, desde que em VLOS ou EVLOS e até 400 pés AGL.


A classe importava porque disparava exigências para o piloto. Pelo E94.9(b), todos os pilotos remotos de RPA Classe 1 ou 2 precisavam de Certificado Médico Aeronáutico válido. Pelo E94.9(c), quem atuasse acima de 400 pés AGL, ou em operações de RPAS Classe 1 ou 2, precisava de licença e habilitação emitida ou validada pela ANAC. A Classe 3 comum, portanto, ficava de fora desses dois itens.
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Uma observação sobre o vocabulário. O E94 falava em RPA e RPAS, e o RBAC 100 fala em UA e UAS. O E94 media pelo “peso máximo de decolagem”; o RBAC 100, como se vê adiante, usa “peso em voo”. São grandezas com nomes diferentes, e eu não vou tratar uma como sinônima da outra sem a ANAC dizer.
O que o RBAC 100 colocou no lugar
A página do RBAC 100 na ANAC mostra a Emenda nº 00, aprovada pela Resolução 805, com data de emissão de 16/06/2026 (consulta em 01/11/2026). O item 100.5 organiza as operações em três categorias. A aberta pede peso em voo menor ou igual a 25 kg, VLOS ou EVLOS, até 120 metros AGL, áreas distantes de terceiros e avaliação de risco operacional (que é facultativa nos casos do subitem (B)). A específica vale “caso um dos requisitos” da aberta “não seja atendido”. A certificada tem duas hipóteses: transporte de artigos perigosos de alto risco, ou risco que a ANAC considere não mitigável sem certificação.


Procurei no texto do RBAC 100, na página da ANAC, as expressões “Classe 1”, “Classe 3”, “RBAC-E” e “E94” (consulta em 01/11/2026). Nenhuma aparece. No PDF da mesma emenda, a palavra “classe” só surge em outros sentidos (por exemplo, “classe aberta” e “classe certificada”, num trecho sobre equipamentos sob outros RBACs), nunca como Classe 1, 2 ou 3. Também não aparecem as siglas “CMA” nem “Certificado Médico” na página. Não afirmo o que isso significa para quem tem ou precisa de licença; o item 100.115, da categoria específica, tem as suas exigências próprias.

RBAC-E 94, E94.5; RBAC 100, 100.5
Existe tabela “classe antiga, categoria nova”? Não achei
Procurei a equivalência nos textos oficiais que li (resolução, RBAC-E 94 e RBAC 100) e na página da consulta pública do RBAC 100 (li a página, mas não o quadro comparativo). Nenhum traz tabela do tipo “Classe 3 vira categoria aberta”. O que o texto permite concluir é só isto: o 100.5(a)(1)(i) limita a aberta a 25 kg de peso em voo, então um drone acima disso não é aberta. Já a antiga Classe 3, até 25 kg, não garante a aberta, porque faltam os outros requisitos (VLOS ou EVLOS, 120 m, terceiros, avaliação de risco). Também não li nada que ligue a antiga Classe 1 à categoria certificada: o 100.5(a)(3) fala em artigos perigosos e em risco não mitigável, e não em peso. Tudo isto é leitura minha. Abri o quadro comparativo da consulta pública na ANAC, mas não consegui ler o conteúdo, e por isso não afirmo o que ele diz sobre classes.
Para quem quer entender cada categoria, os posts do blog são categoria aberta, categoria específica e categoria certificada, e o panorama está em RBAC 100: o que muda para quem voa drone.
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Onde “classe” ainda aparece, em norma vigente
O RBAC 100 acabou com as classes da ANAC, mas outros órgãos escrevem as suas próprias normas e nem todos atualizaram o vocabulário. Achei duas, as duas lidas no texto oficial.
A primeira é a Portaria Conjunta Ibama/ICMBio nº 4, de 7 de agosto de 2026, publicada no DOU de 11/08/2026 (edição extra 150-B, página 8). O art. 11 fixa limites de altitude para o uso de aeronaves pilotadas e remotamente pilotadas sobre cetáceos: 100 metros para “Classes 1 e 2 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC” e 40 metros para “Classe 3 da ANAC”. O § 1º limita o sobrevoo sobre os mesmos indivíduos a 30 minutos. A Portaria Conjunta nº 6, de 17 de setembro de 2026 alterou a nº 4 só no art. 3º, com um novo § 3º sobre embarcações, e não mexeu no art. 11.


A segunda é a Portaria GM-MD nº 3.703, de 6 de setembro de 2021, do Ministério da Defesa, sobre aerolevantamento. O art. 14, inciso I, trata das “entidades detentoras unicamente de Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPA classes 2 ou 3, com dispensa da ANAC para SAE-AL, observando o disposto no art. 20”. O art. 20 manda o Ministério avaliar a adequabilidade mínima dos produtos dos sensores embarcados nessas RPA.


Nenhuma das duas portarias define o que são as classes no texto que li. A origem do termo é a classificação do E94.5 (leitura minha, porque as portarias não fazem essa remissão). O efeito prático é que, para essas duas regras, o texto não diz o que acontece com a palavra depois da revogação do RBAC-E 94. Já escrevi sobre cada uma: baleias e drone e aerolevantamento e a inscrição no Ministério da Defesa. Se você precisa aplicar uma delas, a dúvida é do tipo que vale perguntar ao órgão que editou a portaria.
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E a prova que passa a valer em 1º de janeiro de 2027?
O exame teórico não depende de classe. O item 100.13(b) do RBAC 100 diz que “todo piloto remoto de UA deve ter sido aprovado em exame de conhecimento teórico da ANAC”, e o art. 2º, parágrafo único, da Resolução 805 dispensa o cumprimento desse item “até o dia 31 de dezembro de 2026”. A conta é simples: a exigência passa a valer a partir do dia seguinte. O que o texto não diz é como a fiscalização vai cobrar, e eu não vou inventar.
O alcance depende do 100.1. O regulamento não se aplica ao uso recreativo (aeromodelos) até 120 m em VLOS ou EVLOS, nem à UA de até 250 gramas operando até 120 m em VLOS ou EVLOS (100.1(d) e (e)). Quem está fora do regulamento está fora do 100.13(b). É um erro comum: tratar como regra geral o que o RBAC 100 só cobra de quem está dentro dele.

O que não está nesses textos
- Não há, nos textos oficiais que li, tabela de equivalência entre as classes do RBAC-E 94 e as categorias do RBAC 100.
- O RBAC 100 não menciona CMA nem Certificado Médico, e eu não afirmo o que isso quer dizer para cada caso de licença.
- As Portarias Ibama/ICMBio 4/2026 e GM-MD 3.703/2021 não definem as classes que usam e não dizem como ler a expressão depois da revogação do RBAC-E 94.
- O quadro comparativo da consulta pública (CP 09/2025) existe no site da ANAC, mas não consegui ler o conteúdo, e por isso não o uso como fonte.
- O texto da resolução não explica como a fiscalização vai cobrar o exame a partir de 1º/01/2027.
Perguntas frequentes
Drone classe 1, 2 e 3 ainda existe?
No RBAC 100, não. A Resolução ANAC 805/2026 revogou o RBAC-E 94, onde o item E94.5 criava as classes. A expressão ainda aparece na Portaria Conjunta Ibama/ICMBio 4/2026 (art. 11) e na Portaria GM-MD 3.703/2021 (arts. 14 e 20).
Quando o RBAC-E 94 deixou de valer?
A Resolução 805 entrou em vigor na data da publicação (art. 10), no DOU de 16/06/2026, e revogou as resoluções 419/2017, 622/2021, 649/2021 e 710/2023 (art. 9º). Atos emitidos sob o E94 seguem válidos até a ANAC os revogar (art. 1º, p.u.).
O que eram as classes do RBAC-E 94?
Pelo E94.5(a): Classe 1, peso máximo de decolagem maior que 150 kg; Classe 2, maior que 25 kg e até 150 kg; Classe 3, até 25 kg. O E94.5(b) tratava como Classe 3 o RPAS aplicando insumos sobre áreas desabitadas, independentemente do peso, em VLOS ou EVLOS e até 400 pés.
O que substituiu o conceito de classe?
As categorias de operação do item 100.5 do RBAC 100: aberta, específica e certificada, definidas pelo risco da operação, e não só pelo peso.
Meu drone da antiga Classe 3 é categoria aberta?
Não necessariamente. A aberta pede peso em voo de até 25 kg, VLOS ou EVLOS, até 120 m AGL, áreas distantes de terceiros e avaliação de risco operacional (100.5(a)(1)). A ANAC não publicou tabela de equivalência que eu tenha encontrado.
Por que a regra das baleias fala em Classe 3?
Porque o art. 11 da Portaria Conjunta Ibama/ICMBio 4/2026 usa a expressão “Classe 3 da ANAC” (40 m) e “Classes 1 e 2” (100 m). O texto não define as classes.
A prova da ANAC vale para todo mundo em 2027?
Vale para o piloto remoto de UA que está sob o RBAC 100 (100.13(b)), a partir de 1º/01/2027, porque a dispensa vai até 31/12/2026 (Resolução 805, art. 2º, p.u.). O RBAC 100 não se aplica ao uso recreativo até 120 m em VLOS ou EVLOS nem à UA de até 250 g nas mesmas condições (100.1(d) e (e)).
O RBAC 100 exige Certificado Médico Aeronáutico?
O texto do RBAC 100 na página da ANAC não menciona CMA nem Certificado Médico. O E94.9(b) exigia CMA para pilotos de Classe 1 ou 2. Para licença da categoria específica, veja o item 100.115 e consulte a ANAC.
Quem já tinha operação autorizada precisa fazer algo?
O art. 2º da Resolução 805 manda obter nova autorização operacional, em até dois anos da publicação, as operações autorizadas até 15/06/2026 que não atendam à categoria aberta, ou que sejam da específica sem cenário padrão.
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Fontes consultadas
- ANAC, Resolução nº 805, de 15/06/2026: arts. 1º, 2º e 9º a 10, DOU de 16/06/2026, Seção 1, p. 85 a 90 (consulta em 01/11/2026).
- ANAC, RBAC-E nº 94, Emenda nº 03: itens E94.5 e E94.9, vigência 02/05/2023 (consulta em 01/11/2026).
- ANAC, RBAC nº 100, Emenda nº 00: itens 100.1(d) e (e), 100.5 e 100.13(b) (consulta em 01/11/2026).
- Ibama e ICMBio, Portaria Conjunta nº 4, de 07/08/2026, DOU de 11/08/2026: art. 11 (consulta em 01/11/2026).
- Ibama e ICMBio, Portaria Conjunta nº 6, de 17/09/2026: altera o art. 3º da nº 4 (consulta em 01/11/2026).
- Ministério da Defesa, Portaria GM-MD nº 3.703, de 06/09/2021: arts. 14, I, e 20 (consulta em 01/11/2026).






