Operação de drone no Brasil esbarra constantemente em três siglas que muito piloto novo confunde ou desconhece: FRZ, EAC e ZAD. Cada uma designa um conceito próprio do espaço aéreo brasileiro (a ZAD é um setor da FRZ), com regras de acesso, autorização e consequências distintas. Esse guia organiza, com base na regulamentação do DECEA e nas publicações do AISWEB (Aeronautical Information Service Web), o que cada sigla significa, qual a diferença prática, e como o operador identifica e respeita cada uma antes de cada voo.
Resposta direta antes do detalhamento: FRZ (Flight Restriction Zone) é zona de restrição ao voo de drone ao redor de aeródromos, EAC (Espaço Aéreo Condicionado) reúne áreas reservadas ou segregadas temporariamente e áreas perigosas, proibidas e restritas (ICA 100-40, art. 7º, XXIX), e ZAD (Zona de Aproximação ou de Decolagem) é a área no setor de pouso e decolagem do aeródromo, parte da FRZ (art. 7º, LXII).
FRZ — Flight Restriction Zone (Zona de Restrição de Voo)
Definição
FRZ é a área ao redor de aeródromos onde a operação de drone é restrita ou exige autorização específica. Estabelecida para proteger a circulação de aeronaves tripuladas, prevenir colisões e garantir segurança operacional do aeroporto.
Características
O alcance da FRZ de aeroporto varia por setor (ZEA e ZAD) e por altura: na ICA 100-40 (art. 14, Figura 2), de 1.740 m a mais de 6.320 m para operação padrão, aerolevantamento, agrícola, atípica e recreativa, e a partir de 1.130 m para operação aérea especial e operação no entorno de estrutura.
A altura vai de 0 a 400 pés (cerca de 120 m), em setores de 0, 100, 200, 300 e 400 pés (art. 14, Figura 2).
Os parâmetros do art. 14 valem para a FRZ de qualquer aeroporto; os helipontos têm FRZ própria (art. 15).
As FRZ em aeródromos são estabelecidas pelo DECEA (art. 12).
Aeroportos com FRZ ativa no Brasil
Galeão (SBGL) – Rio de Janeiro
Santos Dumont (SBRJ) – Rio de Janeiro
Guarulhos/Cumbica (SBGR) – São Paulo
Congonhas (SBSP) – São Paulo
Brasília (SBBR) – Brasília
Salvador (SBSV) – Salvador
Confins (SBCF) – Belo Horizonte
Demais aeroportos comerciais ativos em todas as capitais e cidades grandes
Como operar em FRZ
Em geral, operação dentro de FRZ exige SARPAS específico do DECEA, com avaliação caso a caso. Para detalhamento completo, vale conferir o guia completo sobre FRZ e como consultar.
EAC — Espaço Aéreo Condicionado
Definição
EAC é o Espaço Aéreo Condicionado: espaço aéreo de dimensões definidas para uso de usuários específicos, incluindo áreas reservadas ou segregadas temporariamente (TRA e TSA) e áreas perigosas, proibidas e restritas (ICA 100-40, art. 7º, XXIX). Em área proibida a operação é vedada; em TRA, TSA e área restrita é obrigatório o Termo de Coordenação (art. 29).
Características
Operação vedada em área proibida; Termo de Coordenação obrigatório em TRA, TSA e área restrita; em área perigosa, o piloto decide se aceita o risco (art. 29).
Tipicamente delimitada por horários, altitudes ou tipos de operação.
Publicada em NOTAMs (Notice to Airmen) do DECEA.
Pode ser temporária (eventos específicos) ou permanente.
Exemplos comuns de EAC
Área reservada temporariamente (TRA), usada por um usuário específico por tempo definido.
Área segregada temporariamente (TSA).
Áreas perigosas, proibidas e restritas.
Helipontos não são EAC: têm FRZ própria, com limites definidos no art. 15.
EAC destinado à recreação: a operação recreativa nele é a única dispensada de solicitação no SARPAS (art. 55, §2º).
Como operar em EAC
Confirme via AISWEB e SARPAS. Em TRA, TSA e área restrita o Termo de Coordenação é obrigatório; em área proibida a operação é vedada (art. 29).
ZAD (Zona de Aproximação ou de Decolagem)
Definição
ZAD é a Zona de Aproximação ou de Decolagem: a área no setor de pouso e decolagem do aeródromo (ICA 100-40, art. 7º, LXII), alinhada às cabeceiras da pista e parte da FRZ do aeroporto (art. 14, Figura 2). Valem as regras da FRZ: solicitação no SARPAS e Termo de Coordenação quando houver interseção (art. 28).
Vistoria simulada · RBAC 100 · ICA 100-40
Seu drone passaria numa fiscalização?
Um fiscal conduz a entrevista pelo chat, uma pergunta por vez: peso, cadastro, etiqueta, SARPAS, ANATEL e seguro.
No fim você recebe o laudo com exatamente o que falta para regularizar.
Na ICA 100-40 (art. 14, Figura 2), os limites da ZAD vão de 1.700 m a mais de 6.320 m, conforme a altura (0 a 400 pés) e o tipo de operação.
Infração de tráfego aéreo é apurada e julgada pela JJAER (ICA 100-40, arts. 6º e 66); perto de aeródromo, operar sem autorização é Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil (art. 19, §3º).
O Termo de Coordenação é obrigatório quando a operação tem interseção com FRZ, salvo em Área Adequada (art. 28).
As dimensões constam da própria ICA 100-40 (art. 14, Figura 2).
ZAD e áreas de segurança
ZAD: o setor de pouso e decolagem de cada aeródromo com FRZ (setores F a J da Figura 2 do art. 14).
Áreas militares são áreas de segurança, com FRZ própria (art. 13, parágrafo único, V).
Refinarias, plataformas de petróleo e depósitos de combustível são áreas de segurança, não ZAD (art. 13, parágrafo único, I a III).
Instalações hidroelétricas, termoelétricas ou nucleares, barragens e represas (art. 13, parágrafo único, VII e X).
Subestações e linhas de transmissão de energia (art. 13, parágrafo único, VIII).
Como consultar antes do voo
AISWEB (sistema oficial DECEA)
Acesse aisweb.decea.mil.br. O sistema é fonte primária de informação aeronáutica do Brasil. Consulta gratuita, sem cadastro. Você pode visualizar:
Mapa interativo do espaço aéreo.
FRZ ativas por aeródromo.
NOTAMs em vigor.
Áreas restritas, perigosas e proibidas.
EACs temporárias e permanentes.
Apps DJI e similares
DJI Fly identifica algumas zonas restritas (Geo Zones) e impede automaticamente operação em áreas críticas. Mas não cobre todas as zonas brasileiras. Confirme sempre via AISWEB.
O RBAC 100 tornou o exame teórico da ANAC obrigatório para pilotos de drone acima de 250 g — é grátis, online e tem prazo de transição até o fim de 2026. Chegue preparado.
Treine de graça em ~10 minutos: 160 questões com gabarito comentado, baseadas no RBAC 100 e na ICA 100-40.
Não. CTR (Control Zone) é zona controlada ao redor de aeródromos para todas as aeronaves. FRZ é específica para drones. As duas se sobrepõem em geral, mas têm definições distintas.
Como sei se estou em FRZ?
Consulte AISWEB ou app DJI Fly. Em condições normais, todo aeroporto comercial brasileiro tem FRZ ativa ao seu redor.
Posso voar em FRZ se for sub-250g?
Só com autorização no SARPAS. O RBAC nº 100 dispensa o sub-250g do cadastro na ANAC (até 120 m em linha de visada), não da autorização de voo: desde 1º de julho de 2026 todo voo a céu aberto passa pelo SARPAS (que pede o número do SISANT), e em FRZ o pedido é obrigatório independentemente do peso.
EAC e FRZ são sempre permanentes?
FRZ tipicamente é permanente. EAC pode ser temporária (eventos) ou permanente.
O que faço se identifiquei uma área restrita só ao chegar no local?
Não voe. Reagende ou opere em local alternativo. Vale a regra do “pior caso”: se há dúvida, não opere.
Posso transitar dentro de FRZ com drone desligado (no chão)?
Tecnicamente sim. Transporte do equipamento sem operação não é vedado. Operação aérea é o que está restrito.
Conhecer essas zonas é parte da regularização
FRZ, EAC e ZAD são conhecimento básico para qualquer operador profissional consolidado. A maioria das infrações no Brasil tem origem em desconhecimento dessas três siglas. Operador consciente consulta AISWEB antes de cada operação, planeja rota com margem de segurança, e respeita os limites mesmo quando aparenta possibilidade de “passar despercebido”.
Para mapear em detalhe o ecossistema regulatório completo, vale consultar o conteúdo organizado em drone.irlenmenezes.com.br.
Irlen Menezes é piloto de drone registrado no SISANT (ANAC) e operador profissional de aerofotografia e aerocinematografia no Rio de Janeiro. Com mais de 17 anos de experiência em tecnologia e desenvolvimento, criou os geradores gratuitos de selo ANATEL e SISANT usados pela comunidade de droneiros do Brasil. No irlenmenezes.com.br, traduz a regulamentação brasileira de drones (ANAC, DECEA, ANATEL e MAPA), incluindo a nova ICA 100-40, em guias práticos baseados em fontes oficiais e na experiência de quem voa de verdade.
