Operação de drone no Brasil esbarra constantemente em três siglas que muito piloto novo confunde ou desconhece: FRZ, EAC e ZAD. Cada uma define um tipo específico de área restrita ou condicional no espaço aéreo brasileiro, com regras de acesso, autorização e consequências distintas. Esse guia organiza, com base na regulamentação do DECEA e nas publicações do AISWEB (Aeronautical Information Service Web), o que cada sigla significa, qual a diferença prática, e como o operador identifica e respeita cada uma antes de cada voo.
Resposta direta antes do detalhamento: FRZ (Flight Restriction Zone) é zona de restrição ao voo de drone ao redor de aeródromos, EAC (Espaço Aéreo Condicional) é área onde voo é permitido sob condições específicas, e ZAD (Zona Aérea Defesa) é zona de defesa aérea restrita por motivos militares ou de segurança nacional.
FRZ — Flight Restriction Zone (Zona de Restrição de Voo)
Definição
FRZ é a área ao redor de aeródromos onde a operação de drone é restrita ou exige autorização específica. Estabelecida para proteger a circulação de aeronaves tripuladas, prevenir colisões e garantir segurança operacional do aeroporto.
Características
- Tipicamente raio de 9 a 13km ao redor do aeródromo (varia conforme tipo).
- Altitude variável conforme área (geralmente 0-150m AGL para drones).
- Aeroportos internacionais (Galeão, Guarulhos, Cumbica) têm FRZ maior.
- Aeródromos pequenos têm FRZ menor mas existem.
Aeroportos com FRZ ativa no Brasil
- Galeão (SBGL) – Rio de Janeiro
- Santos Dumont (SBRJ) – Rio de Janeiro
- Guarulhos (SBGR) – São Paulo
- Cumbica (SBSP) – São Paulo
- Brasília (SBBR) – Brasília
- Salvador (SBSV) – Salvador
- Confins (SBCF) – Belo Horizonte
- Demais aeroportos comerciais ativos em todas as capitais e cidades grandes
Como operar em FRZ
Em geral, operação dentro de FRZ exige SARPAS específico do DECEA, com avaliação caso a caso. Para detalhamento completo, vale conferir o guia completo sobre FRZ e como consultar.
EAC — Espaço Aéreo Condicional
Definição
EAC é área do espaço aéreo onde a operação é permitida sob condições específicas. Não é proibição absoluta como FRZ, mas requer coordenação prévia, comunicação com órgão competente, ou condições específicas de operação.
Características
- Operação possível com coordenação prévia.
- Tipicamente delimitada por horários, altitudes ou tipos de operação.
- Publicada em NOTAMs (Notice to Airmen) do DECEA.
- Pode ser temporária (eventos específicos) ou permanente.
Exemplos comuns de EAC
- Áreas próximas a grandes eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Grand Prix).
- Operações militares de treinamento.
- Operação de aviação geral ativa.
- Áreas de pouso e decolagem de helicópteros (helipontos urbanos).
- Áreas de aeromodelismo formal.
Como operar em EAC
Confirme via AISWEB e SARPAS. Coordenação prévia com órgão responsável é essencial.
ZAD — Zona Aérea Defesa
Definição
ZAD é zona de defesa aérea estabelecida por motivos militares ou de segurança nacional. Operação de drone é tipicamente vedada ou exige autorização excepcional do Comando da Aeronáutica.
Características
- Restrição absoluta para operação não militar autorizada.
- Penalidades severas em caso de violação (administrativa + criminal).
- Coordenação com Forças Armadas é obrigatória.
- Tipicamente publicada em ICA e NOTAM.
Exemplos de ZAD
- Bases aéreas militares (Anápolis, Galeão Aeroporto Internacional – área militar).
- Áreas de treinamento militar (Restrita Marambaia RJ, Restrita Natal).
- Refinarias estratégicas (Petrobras Duque de Caxias, REGAP MG).
- Hidroelétricas estratégicas (Itaipu, Belo Monte).
- Presídios federais e estaduais.
- Palácios presidenciais e sedes do Poder Executivo.
- Áreas em torno de instalações nucleares (Angra 1, 2 e 3).
Como consultar antes do voo
AISWEB (sistema oficial DECEA)
Acesse aisweb.decea.mil.br. O sistema é fonte primária de informação aeronáutica do Brasil. Consulta gratuita, sem cadastro. Você pode visualizar:
- Mapa interativo do espaço aéreo.
- FRZ ativas por aeródromo.
- NOTAMs em vigor.
- Áreas restritas e zonas de defesa.
- EACs temporárias e permanentes.
Apps DJI e similares
DJI Fly identifica algumas zonas restritas (Geo Zones) e impede automaticamente operação em áreas críticas. Mas não cobre todas as zonas brasileiras. Confirme sempre via AISWEB.
SARPAS NG
Ao solicitar SARPAS, o sistema indica restrições aplicáveis. Vale conferir o guia sobre código SARPAS NG.
Penalidades por violação
| Tipo | Multa típica | Sanção criminal |
|---|---|---|
| FRZ sem autorização | R$ 7.000 – R$ 30.000 | Possível Art. 261 CP (2-5 anos reclusão) |
| EAC sem coordenação | R$ 1.200 – R$ 7.000 | Eventualmente |
| ZAD militar | R$ 30.000 – R$ 60.000+ | Lei Segurança Nacional aplicável |
Vale conferir o guia sobre multas por voo irregular e o guia sobre FAB multa em redes sociais.
Perguntas frequentes
FRZ é a mesma coisa que CTR?
Não. CTR (Control Zone) é zona controlada ao redor de aeródromos para todas as aeronaves. FRZ é específica para drones. As duas se sobrepõem em geral, mas têm definições distintas.
Como sei se estou em FRZ?
Consulte AISWEB ou app DJI Fly. Em condições normais, todo aeroporto comercial brasileiro tem FRZ ativa ao seu redor.
Posso voar em FRZ se for sub-250g?
Não. A regra do sub-250g (RBAC-E 94) tem isenção do SISANT, mas não da FRZ. Operação em FRZ exige SARPAS independentemente do peso.
EAC e FRZ são sempre permanentes?
FRZ tipicamente é permanente. EAC pode ser temporária (eventos) ou permanente.
O que faço se identifiquei uma área restrita só ao chegar no local?
Não voe. Reagende ou opere em local alternativo. Vale a regra do “pior caso”: se há dúvida, não opere.
Posso transitar dentro de FRZ com drone desligado (no chão)?
Tecnicamente sim. Transporte do equipamento sem operação não é vedado. Operação aérea é o que está restrito.
Conhecer essas zonas é parte da regularização
FRZ, EAC e ZAD são conhecimento básico para qualquer operador profissional consolidado. A maioria das infrações no Brasil tem origem em desconhecimento dessas três classes de áreas restritas. Operador consciente consulta AISWEB antes de cada operação, planeja rota com margem de segurança, e respeita os limites mesmo quando aparenta possibilidade de “passar despercebido”.
Para mapear em detalhe o ecossistema regulatório completo, vale consultar o conteúdo organizado em drone.irlenmenezes.com.br.
Leituras relacionadas
- FRZ de aeroporto: como consultar
- Guia completo da ICA 100-40
- Como pedir autorização SARPAS
- VLOS, EVLOS, BVLOS: modos operacionais
Fontes oficiais
maio 30, 2026
PMD do drone: o Peso Máximo de Decolagem...
maio 30, 2026
