Precisa de Habilitação para Pilotar Drone no Brasil? A Verdade (2026)

Atualizado em 19/10/2026

Resposta direta: para a maioria dos voos, não há licença. A Aberta é a categoria do drone de até 25 kg, em linha de visada (VLOS ou EVLOS), até 120 metros de altura, em área distante de terceiros (nunca a menos de 30 metros de quem não participa do voo nem concordou com ele) e com avaliação de risco operacional feita pelo operador, que só fica facultativa a mais de 150 metros dessas pessoas ou com barreira de proteção (RBAC nº 100, seção 100.5(a)(1)). Nela, não existe licença de piloto da ANAC. Se um desses requisitos falha, a operação vai para a categoria Específica, e é a Específica que pode exigir licença (100.115). O exame de conhecimento teórico da ANAC (100.13(b)) vale para quem opera sob o RBAC 100: uso não recreativo acima de 250 g, ou qualquer voo acima de 120 metros ou fora da linha de visada. O voo de lazer até 120 m em linha de visada e o drone de até 250 g no mesmo limite ficam fora do RBAC 100 (100.1(d) e (e)) e seguem a Resolução ANAC 806/2026, que não tem exame. O curso de pilotagem não é obrigatório por lei, embora ajude. Cuidado para não confundir três coisas diferentes: cadastro do drone (SISANT, na ANAC), habilitação do piloto (licença, só em casos específicos) e autorização de voo (SARPAS, no DECEA). A maioria das pessoas só precisa do cadastro e da autorização de espaço aéreo, não de uma “carteira de piloto”.

“Preciso de habilitação para pilotar drone?” é provavelmente a primeira dúvida de quem acabou de comprar o equipamento, e a confusão vem de misturar registro do drone com licença de piloto. São coisas distintas, e entender isso evita gastar dinheiro com curso que a lei não exige e, ao mesmo tempo, evita voar irregular achando que está tudo certo.

Como piloto registrado no SISANT e operador profissional no Rio de Janeiro, vejo muita gente comprar curso achando que é obrigatório e, ao mesmo tempo, ignorar o cadastro e a autorização que de fato a lei pede.

Afinal, precisa de habilitação para pilotar drone?

Não para a maioria dos voos: drones de até 25 kg, em linha de visada, abaixo de 120 metros e longe de terceiros ficam na categoria Aberta e dispensam licença de piloto da ANAC. A licença só pode ser exigida quando a operação deixa a Aberta e passa para a categoria Específica, o que acontece quando algum requisito da Aberta falha, por exemplo voo acima de 120 metros (400 pés) AGL, drone acima de 25 kg, voo fora da linha de visada ou a menos de 30 metros de pessoas não envolvidas e não anuentes (RBAC nº 100, seções 100.3 e 100.5). Aí a licença depende dos requisitos da Específica (100.115). Quem opera sob o RBAC 100 (uso não recreativo acima de 250 g, ou voo acima de 120 m ou fora da linha de visada) precisa, porém, ser aprovado no exame de conhecimento teórico da ANAC (100.13(b)), cobrado a partir de 1º/01/2027, que é coisa diferente de licença. Para o uso comum, recreativo ou profissional leve, com um DJI Mini, Air ou Mavic, não existe “carteira de drone” obrigatória.

Cadastro, habilitação e autorização: não confunda

São três exigências diferentes: cadastro é registrar o drone (SISANT, ANAC); habilitação é a licença do piloto (só em casos específicos); e autorização é liberar o voo no espaço aéreo (SARPAS, DECEA). A maioria das pessoas precisa do cadastro do drone e da autorização de voo, mas não da habilitação de piloto. Misturar os três é o erro mais comum: tem gente com “curso” que nunca cadastrou o drone, e gente cadastrada que nunca pede autorização de espaço aéreo.

O que de fato a maioria precisa fazer

Na prática, o piloto comum precisa cadastrar o drone no SISANT (obrigatório acima de 250 g; abaixo disso a ANAC dispensa, mas o SARPAS pede o número do SISANT) e solicitar a autorização de voo pelo SARPAS, exigida desde 1º de julho de 2026 para todo voo a céu aberto. Não precisa de “carteira”. O cadastro é online e gratuito na ANAC; a autorização de espaço aéreo é pelo sistema do DECEA. Some-se a isso seguir as regras de operação: 120 metros de altura e linha de visada e, sob o RBAC 100, 30 metros de pessoas não envolvidas.

“Os operadores de drones de até 250 g (até 120 m, em VLOS/EVLOS) ficam dispensados do RBAC, sem necessidade de documento emitido pela ANAC. Acima de 250 g em uso não recreativo, todo piloto remoto deve ser aprovado no exame de conhecimento teórico da ANAC; a licença de piloto, essa sim, só pode ser exigida em operações da categoria específica ou de maior porte.”

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Síntese das regras de piloto de drone (ANAC, RBAC nº 100, seção 100.13)

Curso de drone é obrigatório?

Não, o curso de pilotagem de drone não é obrigatório por lei. Ele é recomendável e vira diferencial no mercado profissional, mas nenhuma norma obriga você a fazer um curso para voar dentro das regras. O que o RBAC nº 100 passou a exigir (seção 100.13(b)) é que todo piloto remoto que opera sob o regulamento (uso não recreativo acima de 250 g, ou voo acima de 120 m ou fora da linha de visada) seja aprovado no exame de conhecimento teórico da ANAC, cobrado a partir de 1º/01/2027. É coisa diferente de fazer um curso pago. Para drones sub-250g e para o voo de lazer (até 120 m, em VLOS/EVLOS), que ficam dispensados do RBAC, estudar as regras por conta própria e seguir o SISANT e o SARPAS é suficiente.

Idade mínima e responsabilidade

A operação de drone tem responsável legal, e menores de idade dependem de um responsável que assuma a operação. Mesmo sem habilitação formal, o piloto responde administrativa, civil e penalmente pelo que o drone causar. Ou seja, “não precisar de carteira” não significa “não ter responsabilidade”. O cadastro no SISANT, inclusive, vincula o drone a um responsável identificável.

O que muda com o RBAC 100 (peso para risco)

O RBAC nº 100 (Resolução ANAC nº 805/2026, em vigor desde 16 de junho de 2026) substituiu o RBAC-E 94 e mudou a classificação de drones de “por peso” para “por risco operacional”, criando as categorias Aberta, Específica e Certificada. Nesse modelo, a exigência de licença e de requisitos passa a depender do risco da operação, não só do peso do equipamento. Para o piloto comum, segue sem precisar de licença na categoria Aberta, enquanto operações mais arriscadas exigem mais. Lembrando que, acima de 250 g em uso não recreativo, todo piloto remoto deve ser aprovado no exame teórico da ANAC (seção 100.13).

Perguntas frequentes

Preciso de habilitação para pilotar drone no Brasil?

Não, para a maioria dos voos. Drone até 25 kg, em linha de visada, abaixo de 120 metros e longe de terceiros (a 30 metros ou mais de quem não participa do voo nem concordou com ele) está na categoria Aberta e dispensa licença de piloto da ANAC. Se passar de 120 metros AGL ou de 25 kg, sair da linha de visada ou chegar a menos de 30 metros de terceiros, a operação passa para a categoria Específica (100.5), que pode exigir licença (100.115). Acima de 250 g em uso não recreativo, vale ainda o exame teórico da ANAC (100.13). O que quase todos precisam é cadastrar o drone e pedir autorização de voo.

Preciso de carteira ou licença para o DJI Mini?

Não. O DJI Mini, sendo sub-250g e operando abaixo de 120 metros em linha de visada, não exige habilitação de piloto. Desde 1º de julho de 2026, porém, mesmo o sub-250g precisa de autorização de voo pelo SARPAS, que é coisa diferente de habilitação.

Curso de drone é obrigatório?

Não é obrigatório por lei. O curso ajuda e é um diferencial profissional, mas nenhuma norma o exige para voar dentro das regras. Para o uso comum, basta estudar a regulamentação e cumprir o cadastro no SISANT e a autorização no SARPAS.

Qual a diferença entre cadastro, habilitação e autorização?

Cadastro é registrar o drone (SISANT, ANAC); habilitação é a licença do piloto (casos específicos); autorização é liberar o voo no espaço aéreo (SARPAS, DECEA). A maioria precisa do cadastro e da autorização, e não da habilitação. São três etapas independentes que muita gente confunde.

Tem idade mínima para pilotar drone?

A operação precisa de um responsável legal, então menores dependem de um adulto que assuma a operação. Mesmo sem habilitação formal, o piloto responde por danos nas esferas administrativa, civil e penal. O cadastro no SISANT vincula o drone a um responsável identificável.

Preciso de habilitação para voar drone para ganhar dinheiro?

Não necessariamente. O uso profissional (não recreativo) muda exigências como o seguro de danos a terceiros (100.37), quando a operação está sob o RBAC 100, e o enquadramento da operação, mas não obriga habilitação de piloto se o voo for de baixo risco (até 25 kg, até 120 metros, VLOS e longe de terceiros). O que define a licença é o risco e o porte, não o fato de cobrar pelo serviço.

Onde tiro a prova teórica da ANAC, se precisar?

A prova teórica é aplicada pela ANAC, de forma online e gratuita. Pelo RBAC nº 100 (seção 100.13(b)), todo piloto remoto que opera sob o regulamento (uso não recreativo acima de 250 g, ou voo acima de 120 m ou fora da linha de visada) deve ser aprovado nesse exame de conhecimento teórico, cobrado a partir de 1º/01/2027; o sub-250g e o voo de lazer (até 120 m, em VLOS/EVLOS) seguem dispensados. Verifique no portal da ANAC os detalhes da sua operação. Para o passo a passo completo da prova, veja o guia da avaliação teórica de piloto de drone (como passar).

Habilitação de drone é a mesma coisa que cadastro SISANT?

Não. O cadastro SISANT registra o drone (a aeronave), enquanto a habilitação seria uma licença do piloto. Quase todo mundo precisa do cadastro; pouquíssimos precisam da habilitação. Confundir os dois leva a gastar com o que não precisa e ignorar o que precisa.

O que muda com o RBAC 100?

A classificação deixou de ser por peso e passou a ser por risco, com as categorias Aberta, Específica e Certificada. A exigência de licença depende do risco da operação. Para o piloto comum na categoria Aberta, segue sem precisar de licença; mas, acima de 250 g em uso não recreativo, todo piloto remoto deve ser aprovado no exame teórico da ANAC.

Operar fora dos requisitos da categoria dá multa?

Sim. Exceder os limites da categoria Aberta (acima de 120 metros AGL ou 25 kg, fora da linha de visada ou a menos de 30 metros de terceiros) exige enquadrar a operação na categoria Específica, com os requisitos dela (incluindo, conforme o caso, licença pela 100.115). Operar sem cumprir os requisitos da categoria aplicável é infração e pode gerar multa, além de responsabilidade civil e penal. Para o voo comum na Aberta, o risco está em ignorar o cadastro e a autorização de voo.

Conclusão: estude as regras, não compre carteira que não existe

Na prática, a licença para pilotar drone só aparece quando a operação sai da categoria Aberta e entra na Específica, o que ocorre quando algum requisito da Aberta falha, como passar de 120 metros AGL ou de 25 kg, sair da linha de visada ou voar a menos de 30 metros de terceiros (100.5), com a licença dependendo dos requisitos da Específica (100.115). Acima de 250 g em uso não recreativo, vale ainda o exame teórico da ANAC (100.13). Para o uso comum na Aberta, o que a lei pede é cadastrar o drone no SISANT e pedir autorização de voo no SARPAS, além de seguir as regras de altura, distância e linha de visada. Curso ajuda, mas não é obrigatório. Não confunda registro do drone com licença de piloto: essa confusão é o que mais faz gente gastar errado e voar irregular.

Para o caminho completo de quem quer profissionalizar, veja como ser piloto profissional de drone e a base regulatória no guia da ICA 100-40. Aprofunde também no hub da ICA 100-40, onde reunimos cadastro, autorização e regras de operação em um só lugar no hub da ICA 100-40.

Leituras relacionadas

• Cadastro do drone: Cadastro SISANT passo a passo
• Autorização de voo: Como pedir autorização no SARPAS
• Profissão: Como ser piloto profissional de drone
• A prova da ANAC: Avaliação teórica de piloto de drone: como passar
• Seguro de danos a terceiros: Seguro RETA para drone

Fontes oficiais consultadas

• ANAC — Drones: registro, licenças e RBAC nº 100
• DECEA — Autorização de voo (SARPAS) e ICA 100-40