Atualizado em 17/06/2026
Resposta direta: para a maioria dos voos, não. Se você opera um drone de até 25 kg, em linha de visada (VLOS) e abaixo de 120 metros, não precisa de habilitação nem de licença da ANAC. A exigência de licença e habilitação só aparece para voos acima de 120 metros (400 pés) ou para drones maiores (classes 1 e 2). O curso de pilotagem não é obrigatório por lei, embora ajude. Cuidado para não confundir três coisas diferentes: cadastro do drone (SISANT, na ANAC), habilitação do piloto (licença, só em casos específicos) e autorização de voo (SARPAS, no DECEA). A maioria das pessoas só precisa do cadastro e da autorização de espaço aéreo, não de uma “carteira de piloto”.
“Preciso de habilitação para pilotar drone?” é provavelmente a primeira dúvida de quem acabou de comprar o equipamento, e a confusão vem de misturar registro do drone com licença de piloto. São coisas distintas, e entender isso evita gastar dinheiro com curso que a lei não exige e, ao mesmo tempo, evita voar irregular achando que está tudo certo.
Como piloto registrado no SISANT e operador profissional no Rio de Janeiro, vejo muita gente comprar curso achando que é obrigatório e, ao mesmo tempo, ignorar o cadastro e a autorização que de fato a lei pede.
Afinal, precisa de habilitação para pilotar drone?
Não para a maioria dos voos: drones de até 25 kg, em linha de visada e abaixo de 120 metros, dispensam licença e habilitação da ANAC. A habilitação de piloto só passa a ser exigida quando o voo sobe acima de 120 metros (400 pés) ou quando o drone é de porte maior (classes 1 e 2, acima de 25 kg). Para o uso comum, recreativo ou profissional leve, com um DJI Mini, Air ou Mavic, não existe “carteira de drone” obrigatória.
Cadastro, habilitação e autorização: não confunda
São três exigências diferentes: cadastro é registrar o drone (SISANT, ANAC); habilitação é a licença do piloto (só em casos específicos); e autorização é liberar o voo no espaço aéreo (SARPAS, DECEA). A maioria das pessoas precisa do cadastro do drone e da autorização de voo, mas não da habilitação de piloto. Misturar os três é o erro mais comum: tem gente com “curso” que nunca cadastrou o drone, e gente cadastrada que nunca pede autorização de espaço aéreo.
O que de fato a maioria precisa fazer
Na prática, o piloto comum precisa cadastrar o drone no SISANT (se acima de 250 g, e a partir de 1º de julho de 2026 também o sub-250g passa a ter exigências) e solicitar a autorização de voo pelo SARPAS conforme a área. Não precisa de “carteira”. O cadastro é online e gratuito na ANAC; a autorização de espaço aéreo é pelo sistema do DECEA. Some-se a isso seguir as regras de operação: 120 metros de altura, 30 metros de pessoas e linha de visada.
“Os operadores de drones de até 250 g são considerados licenciados, sem necessidade de documento emitido pela ANAC, desde que não pretendam voar acima de 400 pés. Licença e habilitação são exigidas apenas para pilotos de operações que pretendam voar acima de 400 pés ou com drones de maior porte.” — Síntese das regras de habilitação de piloto de drone (ANAC, RBAC-E 94)
Curso de drone é obrigatório?
Não, o curso de pilotagem de drone não é obrigatório por lei. Ele é recomendável e vira diferencial no mercado profissional, mas nenhuma norma obriga você a fazer um curso para voar dentro das regras. O que existe, para operações específicas e profissionais de maior risco, é a necessidade de comprovar conhecimento (incluindo prova teórica da ANAC em certos casos). Para o uso comum, estudar as regras por conta própria e seguir o SISANT e o SARPAS é suficiente.
Idade mínima e responsabilidade
A operação de drone tem responsável legal, e menores de idade dependem de um responsável que assuma a operação. Mesmo sem habilitação formal, o piloto responde administrativa, civil e penalmente pelo que o drone causar. Ou seja, “não precisar de carteira” não significa “não ter responsabilidade”. O cadastro no SISANT, inclusive, vincula o drone a um responsável identificável.
O que muda com o RBAC 100 (peso para risco)
O futuro RBAC 100 vai substituir o RBAC-E 94 e mudar a classificação de drones de “por peso” para “por risco operacional”, criando as categorias Aberta, Específica e Certificada. Nesse novo modelo, a exigência de habilitação e de requisitos passa a depender do risco da operação, não só do peso do equipamento. Para o piloto comum, a tendência é continuar sem precisar de licença na categoria Aberta, enquanto operações mais arriscadas exigirão mais. Acompanhe a transição, porque ela redefine quem precisa do quê.
Perguntas frequentes
Preciso de habilitação para pilotar drone no Brasil?
Não, para a maioria dos voos. Drone até 25 kg, em linha de visada e abaixo de 120 metros, dispensa habilitação da ANAC. A licença só é exigida para voos acima de 120 metros ou drones acima de 25 kg. O que quase todos precisam é cadastrar o drone e pedir autorização de voo.
Preciso de carteira ou licença para o DJI Mini?
Não. O DJI Mini, sendo sub-250g e operando abaixo de 120 metros em linha de visada, não exige habilitação de piloto. A partir de 1º de julho de 2026, porém, mesmo o sub-250g passa a precisar de autorização de voo pelo SARPAS, que é coisa diferente de habilitação.
Curso de drone é obrigatório?
Não é obrigatório por lei. O curso ajuda e é um diferencial profissional, mas nenhuma norma o exige para voar dentro das regras. Para o uso comum, basta estudar a regulamentação e cumprir o cadastro no SISANT e a autorização no SARPAS.
Qual a diferença entre cadastro, habilitação e autorização?
Cadastro é registrar o drone (SISANT, ANAC); habilitação é a licença do piloto (casos específicos); autorização é liberar o voo no espaço aéreo (SARPAS, DECEA). A maioria precisa do cadastro e da autorização, e não da habilitação. São três etapas independentes que muita gente confunde.
Tem idade mínima para pilotar drone?
A operação precisa de um responsável legal, então menores dependem de um adulto que assuma a operação. Mesmo sem habilitação formal, o piloto responde por danos nas esferas administrativa, civil e penal. O cadastro no SISANT vincula o drone a um responsável identificável.
Preciso de habilitação para voar drone para ganhar dinheiro?
Não necessariamente. O uso profissional (não recreativo) muda exigências como o seguro RETA e o enquadramento da operação, mas não obriga habilitação de piloto se o voo for de baixo risco (até 25 kg, até 120 metros, VLOS). O que define a licença é o risco e o porte, não o fato de cobrar pelo serviço.
Onde tiro a prova teórica da ANAC, se precisar?
A prova teórica, quando exigida para operações específicas, é aplicada pela ANAC, de forma online e gratuita. Ela vale para casos de maior risco ou porte, não para o voo comum. Verifique no portal da ANAC se a sua operação se enquadra na exigência. Para o passo a passo completo da prova, veja o guia da avaliação teórica de piloto de drone (como passar).
Habilitação de drone é a mesma coisa que cadastro SISANT?
Não. O cadastro SISANT registra o drone (a aeronave), enquanto a habilitação seria uma licença do piloto. Quase todo mundo precisa do cadastro; pouquíssimos precisam da habilitação. Confundir os dois leva a gastar com o que não precisa e ignorar o que precisa.
O que muda com o RBAC 100?
A classificação deixa de ser por peso e passa a ser por risco, com as categorias Aberta, Específica e Certificada. A exigência de habilitação passará a depender do risco da operação. Para o piloto comum na categoria Aberta, a tendência é seguir sem precisar de licença.
Voar sem habilitação, quando ela é exigida, dá multa?
Sim. Operar acima de 120 metros ou com drone de maior porte sem a habilitação exigida é infração e pode gerar multa, além de responsabilidade civil e penal. Para o voo comum, que dispensa habilitação, o risco está em ignorar o cadastro e a autorização de voo.
Conclusão: estude as regras, não compre carteira que não existe
Na prática, habilitação para pilotar drone só é exigida em casos específicos (acima de 120 metros ou drones acima de 25 kg). Para o uso comum, o que a lei pede é cadastrar o drone no SISANT e pedir autorização de voo no SARPAS, além de seguir as regras de altura, distância e linha de visada. Curso ajuda, mas não é obrigatório. Não confunda registro do drone com licença de piloto: essa confusão é o que mais faz gente gastar errado e voar irregular.
Para o caminho completo de quem quer profissionalizar, veja como ser piloto profissional de drone e a base regulatória no guia da ICA 100-40. Aprofunde também no hub da ICA 100-40, onde reunimos cadastro, autorização e regras de operação em um só lugar no hub da ICA 100-40.
Leituras relacionadas
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- Autorização de voo: Como pedir autorização no SARPAS
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- A prova da ANAC: Avaliação teórica de piloto de drone: como passar
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Fontes oficiais consultadas
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