Menor de idade pode pilotar drone? A regra dos 18 anos explicada (2026)

Atualizado em 22/07/2026

Essa é a dúvida clássica de dezembro e de aniversário: o filho pediu um drone, o pai pesquisa o modelo, e na hora de fechar a compra aparece a pergunta que ninguém responde direito: “ele PODE voar isso? Precisa registrar? Eu respondo se der problema?”. A regra existe, é clara, e muda menos a vida da família do que parece.

Resposta direta antes do detalhamento: a idade mínima para pilotar drone no Brasil é 18 anos. Um menor de idade pode sim voar, desde que acompanhado, durante todo o voo, por um piloto maior de 18 anos que assume a responsabilidade pela operação. O cadastro no SISANT, obrigatório para drones acima de 250 g, fica no nome do adulto, e a responsabilidade civil por qualquer dano é dos pais ou responsáveis. Para aeromodelos recreativos não há limite de idade. E atenção ao detalhe de 2026: mesmo drone abaixo de 250 g, a céu aberto, precisa de autorização SARPAS antes do voo.

O que a regra diz, exatamente

O RBAC 100, o regulamento da ANAC em vigor desde junho de 2026, mantém a regra que já valia no Brasil: pilotar remotamente uma aeronave não tripulada exige 18 anos. A mesma norma abre a porta certa para as famílias: o piloto menor de 18 anos deve estar acompanhado, em todos os momentos do voo, por um piloto maior de idade, que é o responsável pela operação. Ou seja, o adolescente pode estar com o controle na mão; o que não pode é estar sozinho.

Esse desenho tem uma lógica jurídica simples: toda operação precisa de alguém legalmente responsável, e menor de idade não responde sozinho nem na esfera administrativa nem na civil. O panorama completo do regulamento está no meu guia do RBAC 100: o que muda para quem voa drone.

Aeromodelo é outra história

Para aeromodelos usados em recreação não há limite de idade. A categoria recreativa tem tratamento próprio no regulamento, e é por isso que aeromodelismo sempre foi porta de entrada de crianças na aviação. A fronteira que interessa à família é prática: o drone de câmera típico, usado para foto e vídeo, é tratado como aeronave não tripulada, e aí valem as regras de idade e supervisão acima.

SISANT: o cadastro fica no nome de quem?

No nome do adulto. O cadastro no SISANT, obrigatório para drones acima de 250 g, é feito por maior de 18 anos, que passa a constar como responsável pela aeronave. Na prática da família: o drone é registrado no CPF do pai, da mãe ou do responsável, o código do cadastro vai colado no drone, e o adolescente voa sob a supervisão desse adulto.

Abaixo de 250 g o cadastro é dispensado, mas não confunda dispensa de cadastro com liberdade total: desde 1º de julho de 2026, qualquer voo a céu aberto precisa de autorização SARPAS, inclusive dos sub-250 g. As sete obrigações de quem voa legal estão resumidas no guia de regras para voar drone em 2026.

Quem responde se der problema: os pais

Pelo Código Civil, os pais respondem pelos atos dos filhos menores. Se o drone quebrar a janela do vizinho, ferir alguém ou invadir a privacidade de terceiros, a conta chega no adulto. E não é só teoria: já detalhei no blog o que acontece quando um drone bate em uma pessoa e quais as regras pra voar em área residencial, que é exatamente onde os voos de presente de Natal acontecem: quintal, rua de casa, condomínio.

Por isso a supervisão exigida pela ANAC não é burocracia: é o reconhecimento de que a operação é, legal e praticamente, do adulto. O menor pilota; o responsável opera.

O presente certo pra cada fase

O erro clássico do presente é comprar o drone errado pra idade errada: ou o genérico de marketplace que frustra em uma semana, ou o drone de câmera caro pra uma criança que ainda derruba tudo. O caminho que funciona, na ordem:

• Simulador primeiro: custa pouco, não quebra e ensina o dedo. Explico os melhores no guia do simulador de drone.
• Brinquedo leve indoor: pra criança, um micro drone de sala é diversão sem risco regulatório.
• Sub-250 g de verdade, voando junto: pro adolescente que levou a sério, um sub-250 g de marca é o primeiro drone real. Antes de comprar, leia por que o genérico barato de marketplace sai caro.
• O primeiro voo é um ritual: área aberta, sem gente, com o checklist do primeiro voo impresso e o adulto do lado.

💬 Da experiênciaO que vejo repetidas vezes: o adolescente que começa no simulador e num drone leve, voando com o pai ou a mãe do lado, chega aos 18 pilotando melhor que muito adulto que comprou um topo de linha de impulso. Supervisão não é freio, é instrutor de graça. E a regra dos 18 anos, na prática, só formaliza o que toda família sensata já faria: ninguém dá a chave do carro sem ir junto nas primeiras voltas.

Aos 18: a virada de chave

Quando o piloto da casa completa 18 anos, três passos formalizam a autonomia: transferir ou fazer o próprio cadastro no SISANT, passar a pedir os próprios SARPAS, e fazer a avaliação teórica da ANAC, que se torna exigência de fiscalização a partir de janeiro de 2027. Quem chega aos 18 com anos de voo supervisionado passa nessa prova com um pé nas costas.

O passo a passo do adulto responsável

1. Registre o drone no SISANT no seu nome se ele passa de 250 g, e cole o código no equipamento.
2. Peça o SARPAS pra cada voo a céu aberto, mesmo com drone abaixo de 250 g.
3. Escolha o local certo: área aberta, longe de gente, de aeroporto e de rua movimentada.
4. Fique junto do começo ao fim do voo, com atenção real: a supervisão exigida é em tempo integral.
5. Ensine as três regras de ouro: até 120 m de altura, drone sempre à vista, nunca sobre pessoas.

Perguntas frequentes

Qual a idade mínima para pilotar drone no Brasil?

18 anos, regra mantida pelo RBAC 100 da ANAC. Menores podem pilotar acompanhados, em todos os momentos do voo, por um piloto maior de 18 anos responsável pela operação.

Criança de 12 anos pode ganhar um drone?

Pode ganhar e pode voar com um adulto junto. Pra essa idade, o caminho sensato é simulador e micro drone de ambiente fechado; o drone de câmera a céu aberto entra mais tarde, sempre com supervisão integral.

Menor de idade pode fazer o cadastro SISANT?

Não. O cadastro é feito por maior de 18 anos, que consta como responsável pela aeronave. Na família, o drone fica registrado no CPF do pai, da mãe ou do responsável.

Adolescente pode voar drone sozinho no quintal?

Não deveria: a regra exige acompanhamento de um maior de 18 em todos os momentos do voo. E quintal é área residencial, com regras próprias de vizinhança, privacidade e SARPAS a céu aberto.

Aeromodelo tem idade mínima?

Não. Aeromodelos usados em recreação têm tratamento próprio e não têm limite de idade, o que faz do aeromodelismo uma porta de entrada tradicional para crianças na aviação.

Quem paga se o drone do meu filho causar um dano?

Os pais ou responsáveis: pelo Código Civil, eles respondem pelos atos dos filhos menores. Vidro quebrado, ferimento ou invasão de privacidade viram responsabilidade civil da família.

Drone de brinquedo dentro de casa precisa de autorização?

Não. Ambiente fechado não é espaço aéreo, então voo indoor não passa por SARPAS nem SISANT. As regras aeronáuticas começam quando o drone vai pra céu aberto.

Menor pode fazer a prova teórica da ANAC?

A avaliação teórica acompanha a lógica do regulamento, que fixa em 18 anos a idade do piloto responsável. O caminho do adolescente é acumular voo supervisionado e formalizar tudo, prova incluída, ao completar 18.

☕Apoie o blog

Esse guia te ajudou?
Me paga um cafezinho ☕

Manter o conteúdo sobre drones gratuito e atualizado tem custo. Um café via PIX ajuda demais a manter o blog no ar. 💛

📋 Copiar código PIX

Chave PIX: 45338f0a-fd19-4542-a93e-1633627a38bd · Irlen Menezes

Aponte a câmera no PIX