
Atualizado em 19/10/2026
“Voo por hobby também mudou? O que aconteceu com as regras antigas do aeromodelismo? Ainda dá para soltar meu drone no campo sem pedir nada?” Se você voa por diversão, a virada de 1º de julho de 2026 mexe direto com a sua rotina, e poucos perceberam.
Resposta direta antes do detalhamento: a edição 2026 da ICA 100-40 (Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8), em vigor desde 1º de julho de 2026, revoga as Portarias DECEA 928, 929 e 930/DNOR8 de 2023 (Portaria 2.094, art. 2º) e unifica o acesso ao espaço aéreo de aeronaves não tripuladas, o que inclui o voo recreativo. A partir de agora, o voo recreativo segue as mesmas regras de espaço aéreo dos demais drones, com uma exceção: a única dispensa de autorização no SARPAS é a operação recreativa dentro de um Espaço Aéreo Condicionado (EAC) destinado à recreação. Falo como piloto e entusiasta: não é o fim do hobby, é a sua organização. Fora dessas áreas, até o voo por diversão entra no sistema.
O que mudou para o aeromodelismo e por que a regra antiga acabou
Durante anos, o aeromodelismo recreativo no Brasil teve regras de espaço aéreo próprias, pensadas para clubes, campos e a prática de hobby. A edição 2026 da ICA 100-40 muda essa lógica: ela revoga as Portarias DECEA 928, 929 e 930/DNOR8 de 2023 (Portaria 2.094, art. 2º), trazendo o acesso ao espaço aéreo de aeronaves não tripuladas para uma norma única. Menos documentos espalhados, uma regra só. O efeito colateral é que o voo recreativo deixou de ter um mundo à parte.
O que conta como voo recreativo agora
A ICA 100-40 define operação recreativa como a operação feita por UA pequena com finalidade exclusivamente voltada à recreação. A palavra-chave é exclusivamente: no minuto em que o voo tem qualquer objetivo comercial, profissional ou de serviço, ele deixa de ser recreativo e cai nas regras gerais. Para o voo recreativo, a norma fixa limites claros: altura máxima de 200 pés, ou seja, 60 metros acima do solo, e distância horizontal máxima de 300 metros do piloto.

A única dispensa de SARPAS para o hobby
Aqui está a mudança que mais afeta quem voa por diversão. Na edição 2026, nenhuma aeronave não tripulada acessa o espaço aéreo sem autorização (Art. 19). A norma abre uma única exceção para o recreativo: a operação recreativa realizada dentro de um Espaço Aéreo Condicionado (EAC) destinado à recreação fica dispensada de autorização no SARPAS. Na prática, são as áreas e campos homologados para a prática, geralmente ligados a clubes de aeromodelismo.
Traduzindo: dentro de um campo de recreação reconhecido, você voa por hobby sem pedir SARPAS, respeitando os limites de 60 metros e 300 metros. Fora dele, no parque do bairro, no quintal grande ou na praia, o voo recreativo passa a exigir autorização como qualquer outro. É uma inversão e tanto em relação ao que muita gente fazia antes.
ANAC e DECEA: dois lados que você precisa separar
Muita gente confunde, então vale deixar cristalino. São dois órgãos com competências diferentes. Do lado da ANAC, com o novo RBAC 100, o aeromodelo recreativo até 120 metros em linha de visada continua dispensado das regras do regulamento, e o drone de até 250 gramas segue isento por peso, inclusive do exame teórico. Do lado do DECEA, que cuida do espaço aéreo, é a ICA 100-40 que manda, e ela passou a exigir SARPAS até para o recreativo, salvo no EAC de recreação.
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Resumo prático: a ANAC pode não exigir nada do seu hobby, mas o DECEA passou a exigir o SARPAS fora das áreas de recreação. São cobranças separadas, de órgãos separados. Se quiser entender a fundo essa divisão, veja o nosso guia sobre o que muda para o drone sub-250 g em julho e o panorama do novo RBAC 100.

O que o aeromodelista deve fazer a partir de agora
Nada de pânico. A adaptação é direta. Se você voa em clube ou campo de recreação homologado, confirme com a diretoria se a área está cadastrada como EAC de recreação, porque é isso que mantém a dispensa de SARPAS. Se você voa por conta própria em locais variados, o caminho é pedir a autorização no SARPAS antes de cada voo. E se o seu equipamento passa de 250 gramas, o cadastro no SISANT continua obrigatório, valha o voo por hobby ou não.
Para resolver cada item, use os guias do cadastro no SISANT e de como pedir autorização no SARPAS. E, se quiser testar se você realmente domina as regras de espaço aéreo, vale fazer o nosso simulado de conhecimento de drone antes de subir.
Perguntas frequentes sobre aeromodelo e voo recreativo em 2026
As regras antigas do aeromodelismo ainda valem em 2026?
Não. A edição 2026 da ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026, revoga as Portarias DECEA 928, 929 e 930/DNOR8 de 2023 e unifica as regras de espaço aéreo de aeronaves não tripuladas em uma única norma. O aeromodelismo recreativo passa a seguir a ICA 100-40.
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Voar drone por hobby precisa de SARPAS agora?
Em regra, sim. A única dispensa prevista é a operação recreativa dentro de um Espaço Aéreo Condicionado (EAC) destinado à recreação. Fora dessas áreas, mesmo o voo por diversão passa a exigir autorização no SARPAS.
Qual é a altura máxima do voo recreativo?
A operação recreativa tem altura máxima de 200 pés, equivalente a 60 metros acima do nível do solo, e distância horizontal máxima de 300 metros do piloto, conforme a ICA 100-40, edição 2026.
O que é um EAC destinado à recreação?
É um Espaço Aéreo Condicionado reconhecido para a prática recreativa, em geral campos e áreas ligadas a clubes de aeromodelismo. Voar dentro dele dispensa o SARPAS para a operação recreativa.
Meu drone de hobby tem menos de 250 g. Estou livre?
Do lado da ANAC, sim: o drone de até 250 g é isento por peso, inclusive do exame teórico. Mas do lado do DECEA, a ICA 100-40 passou a exigir SARPAS até para o sub-250 g, exceto no EAC de recreação. São cobranças de órgãos diferentes.
Aeromodelo precisa de cadastro no SISANT?
Depende do peso. Drones acima de 250 gramas precisam de cadastro na ANAC (SISANT), e o aeromodelo com mais de 250 g de peso em voo também deve ser cadastrado, pela Resolução ANAC 806/2026 (art. 24). Abaixo de 250 gramas, a ANAC não exige o cadastro, mas na prática o SARPAS só enxerga aeronave sincronizada do SISANT (ICA 100-40, art. 53), então o cadastro acaba sendo necessário para pedir autorização, e as regras de espaço aéreo do DECEA continuam valendo.
Voo recreativo pode gerar renda?
Não. A operação recreativa é, por definição, de finalidade exclusivamente recreativa. Se há qualquer objetivo comercial, profissional ou de serviço, o voo deixa de ser recreativo e segue as regras gerais, com as exigências de espaço aéreo correspondentes.
Posso voar no parque ou na praia por diversão?
Pode, desde que com a autorização de espaço aéreo no SARPAS, já que esses locais não são EAC de recreação. Além disso, respeite gestores locais, distância de pessoas e demais zonas. A dispensa de SARPAS para o hobby vale só dentro das áreas de recreação.
O que muda se eu já voava em clube de aeromodelismo?
Provavelmente pouco no dia a dia, desde que a área esteja cadastrada como EAC destinado à recreação. Confirme isso com a diretoria do clube, porque é o cadastro da área que mantém a dispensa de SARPAS para os voos recreativos.
Preciso de exame teórico para voar por hobby?
Se o seu equipamento é aeromodelo recreativo até 120 metros em linha de visada, ou um drone de até 250 gramas, você é isento do RBAC 100 e do exame teórico. O exame (RBAC 100, 100.13(b)) vale para pilotos de UA acima de 250 gramas em uso não recreativo e para qualquer voo acima de 120 m ou além da linha de visada (BVLOS), com dispensa temporária até 31/12/2026 e cobrança a partir de 1º/1/2027.
Conclusão: o hobby continua, com mais ordem
A nova ICA não acaba com o aeromodelismo nem com o voo por diversão. Ele organiza tudo dentro de uma norma só e cobra uma postura nova: ou você voa dentro de uma área de recreação reconhecida, ou pede a autorização de espaço aéreo como qualquer piloto. Conhecer essa diferença é o que separa o hobby tranquilo do voo que vira problema. Voe por diversão, mas voe dentro da regra nova.
Leituras relacionadas
- Espaço aéreo: O que é a ICA 100-40 e por que todo piloto precisa saber
- Sub-250 g: O que muda para o drone sub-250 g em julho de 2026
- Autorização: Como pedir autorização no SARPAS
Fontes oficiais consultadas
- DECEA, ICA 100-40 (edição 2026, Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8), Arts. 19, 32 e 55, e definição de operação recreativa.
- ANAC, RBAC nº 100, isenções do aeromodelo recreativo e do sub-250 g.








