ANAC cria superintendência só para drones: o que muda na fiscalização a partir de agora

Atualizado em 20/10/2026

Resposta rápida: a ANAC está reorganizando sua estrutura para concentrar os assuntos de drones numa superintendência própria, batizada provisoriamente de SAG (Superintendência de Aviação Geral). O movimento foi antecipado pelo diretor Cláudio Ianelli e noticiado pelo jornal O Globo em 30 de julho de 2026, poucas semanas depois da entrada em vigor do RBAC 100. O gatilho citado é de escala: o país saiu de cerca de 16,5 mil drones cadastrados em 2017 para aproximadamente 160 mil em junho de 2026, e a base aberta do SISANT tinha 190.063 cadastros vigentes em 18 de outubro de 2026. Na prática, deixa de existir a figura do drone como assunto diluído entre outras áreas, e passa a existir uma equipe dedicada a olhar para ele.

O que motivou a mudança

Órgão regulador reorganiza estrutura quando o volume de trabalho de um tema deixa de caber onde ele estava. É exatamente o caso. O crescimento do cadastro de drones no Brasil não foi linear, foi uma curva que se acelerou nos últimos anos.

O detalhe de calendário: o salto mais recente, de aproximadamente 133 mil em fevereiro para cerca de 160 mil em junho de 2026, acontece na janela em que o RBAC 100 e a ICA 100-40 foram publicados e entraram em vigor. As reportagens não apontam a causa. Na série do nosso Observatório, as emissões mensais de cadastro (primeiro cadastro mais renovações) subiram de 7.122 em fevereiro para 13.836 em junho e 16.793 em julho de 2026. Se você quer os números do cadastro em detalhe, eles estão no nosso levantamento sobre quantos drones existem hoje no Brasil.

O que é a SAG, e o que ela ainda não é

Aqui cabe uma ressalva honesta, porque a diferença importa. O anúncio foi feito pelo diretor Cláudio Ianelli e noticiado em 30 de julho de 2026, com a sigla SAG (Superintendência de Aviação Geral) como nome provisório. Em reportagem de 21/09/2026, o NC News descreve a área como Superintendência de Operações da Aviação Geral, comandada por Edvaldo Rodrigues de Oliveira e em funcionamento desde o início de agosto, e a Folha de Pernambuco informa que a ANAC extinguirá a Superintendência de Fiscalização e Investigação, distribuindo suas funções entre outras áreas. Como o nome variou entre as fontes, confira a estrutura vigente no portal da ANAC.

O que isso muda na prática para quem voa

Vale começar pelo que não muda: nenhuma regra nova nasce por causa de uma reorganização administrativa. As obrigações continuam as mesmas de antes do anúncio. O que tende a mudar é a consistência com que elas são acompanhadas.

O que a ANAC afirmou, segundo a reportagem do O Globo, é que a fiscalização de todas as operações com aeronaves não tripuladas será feita pela nova unidade. A agência não detalhou como isso muda a rotina de análise de cadastro ou de apuração de denúncias. É razoável esperar uma fiscalização mais organizada, mas isso é leitura, não anúncio.

Se você quer entender quem faz o quê na fiscalização (ANAC, DECEA, ANATEL e polícia têm papéis diferentes e muita gente confunde), vale ler o nosso guia sobre quem fiscaliza drone no Brasil e o que você arrisca.

O calendário que realmente importa

A reorganização não tem data marcada para o piloto. Mas ela chega no meio de um calendário regulatório que tem, sim, datas duras. Estas são as que mudam a sua vida:

Como se preparar, sem drama

Não há motivo para pânico, e sim para organização. A leitura sóbria é que o Brasil está saindo da fase em que drone era exceção regulatória e entrando na fase em que ele é atividade com estrutura própria de acompanhamento. Quem se ajusta agora atravessa isso sem sobressalto.

1. Confira se o cadastro está ativo e correto. Marca, modelo e finalidade batendo com a realidade. O passo a passo está no nosso guia do cadastro SISANT.
2. Coloque a etiqueta com o código no drone. O RBAC 100 (seção 100.301, parágrafo k) exige que a UA cadastrada seja identificada com o número do cadastro, legível, no lado externo ou em compartimento acessível sem ferramentas.
3. Não deixe a prova teórica para dezembro. A dispensa temporária vai até 31/12/2026 e a prova passa a ser exigida a partir de 1º/01/2027, para quem opera sob o RBAC 100.
4. Solicite o SARPAS mesmo no voo curto. Desde 1º de julho isso vale inclusive para o drone leve.

Perguntas frequentes

A SAG já existe oficialmente?

O anúncio da reorganização foi noticiado em 30 de julho de 2026, com a sigla SAG (Superintendência de Aviação Geral) como nome provisório. Segundo o NC News (21/09/2026), a área funciona desde o início de agosto como Superintendência de Operações da Aviação Geral. Confira a estrutura vigente no portal da ANAC.

A criação dessa área cria alguma regra nova para mim?

Não. Reorganização administrativa não cria obrigação. As regras continuam sendo as do RBAC 100 e da ICA 100-40. O que muda é a capacidade do órgão de acompanhar e cobrar o que já está na norma.

Quantos drones estão cadastrados no Brasil hoje?

Cerca de 160 mil em junho de 2026, contra aproximadamente 133 mil em fevereiro do mesmo ano e 16,5 mil em 2017. O número cresce todo mês: a base aberta do SISANT tinha 190.063 cadastros vigentes em 18/10/2026.

Isso significa que a fiscalização vai ficar mais dura?

A ANAC não anunciou mudança de rigor. As regras e as sanções seguem as do RBAC 100 e da Resolução ANAC 762/2024; o que muda é quem fiscaliza.

Preciso fazer alguma coisa por causa dessa mudança?

Nada específico por causa dela. O que você precisa fazer é o que já era exigido: cadastro no SISANT em dia (nos casos em que o drone exige cadastro), etiqueta com o número do cadastro no drone, SARPAS antes do voo e, para quem opera sob o RBAC 100, a prova teórica, dispensada temporariamente até 31 de dezembro de 2026 e exigida a partir de 1º de janeiro de 2027.

Fontes e referências

• Reportagem do O Globo de 30/07/2026, na qual o diretor Cláudio Ianelli antecipou a estruturação da nova superintendência (conforme Pick Drones e Folha de Pernambuco); NC News, 21/09/2026.
• Dados de drones cadastrados: 2017 e junho de 2026 (Pick Drones, a partir do O Globo), 2025 (Folha de Pernambuco), fevereiro de 2026 (Olhar Digital, 03/03/2026, a partir do Anuário ABDRONE 2026); 190.063 cadastros vigentes na base aberta do SISANT/ANAC de 18/10/2026.
• RBAC 100 (ANAC) e ICA 100-40 edição 2026 (DECEA), normas que ampliaram a base de operadores e as obrigações.

Texto atualizado em 19/10/2026 com base em reportagens. Atualizamos novamente quando a ANAC publicar a estrutura definitiva.