Aeromodelo e voo recreativo de drone em 2026: o que muda com o fim do MCA 56-2

Atualizado em 21/06/2026

“Voo por hobby também mudou? O que aconteceu com o MCA 56-2? Ainda dá para soltar meu drone no campo sem pedir nada?” Se você voa por diversão, a virada de 1º de julho de 2026 mexe direto com a sua rotina, e poucos perceberam.

Resposta direta antes do detalhamento: a edição 2026 da ICA 100-40 (Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8), em vigor desde 1º de julho de 2026, revoga e unifica as normas antigas de aeromodelismo, incluindo o MCA 56-2. A partir de agora, o voo recreativo segue as mesmas regras de espaço aéreo dos demais drones, com uma exceção: a única dispensa de autorização no SARPAS é a operação recreativa dentro de um Espaço Aéreo Condicionado (EAC) destinado à recreação. Falo como piloto e entusiasta: não é o fim do hobby, é a sua organização. Fora dessas áreas, até o voo por diversão entra no sistema.

O que era o MCA 56-2 e por que ele acabou

Durante anos, o aeromodelismo recreativo no Brasil teve um manual próprio, o MCA 56-2, com regras pensadas para clubes, campos e a prática de hobby. A edição 2026 da ICA 100-40 muda essa lógica: ela revoga as portarias antigas e os manuais MCA 56-2 (aeromodelos recreativos) e MCA 56-5 (operações especiais), trazendo tudo para dentro de uma norma única de acesso ao espaço aéreo. Menos documentos espalhados, uma regra só. O efeito colateral é que o voo recreativo deixou de ter um mundo à parte.

O que conta como voo recreativo agora

A ICA 100-40 define operação recreativa como a operação feita por UA pequena com finalidade exclusivamente voltada à recreação. A palavra-chave é exclusivamente: no minuto em que o voo tem qualquer objetivo comercial, profissional ou de serviço, ele deixa de ser recreativo e cai nas regras gerais. Para o voo recreativo, a norma fixa limites claros: altura máxima de 200 pés, ou seja, 60 metros acima do solo, e distância horizontal máxima de 300 metros do piloto.

A única dispensa de SARPAS para o hobby

Aqui está a mudança que mais afeta quem voa por diversão. Na edição 2026, nenhuma aeronave não tripulada acessa o espaço aéreo sem autorização (Art. 19). A norma abre uma única exceção para o recreativo: a operação recreativa realizada dentro de um Espaço Aéreo Condicionado (EAC) destinado à recreação fica dispensada de autorização no SARPAS. Na prática, são as áreas e campos homologados para a prática, geralmente ligados a clubes de aeromodelismo.

Traduzindo: dentro de um campo de recreação reconhecido, você voa por hobby sem pedir SARPAS, respeitando os limites de 60 metros e 300 metros. Fora dele, no parque do bairro, no quintal grande ou na praia, o voo recreativo passa a exigir autorização como qualquer outro. É uma inversão e tanto em relação ao que muita gente fazia antes.

ANAC e DECEA: dois lados que você precisa separar

Muita gente confunde, então vale deixar cristalino. São dois órgãos com competências diferentes. Do lado da ANAC, com o novo RBAC 100, o aeromodelo recreativo até 120 metros em linha de visada continua dispensado das regras do regulamento, e o drone de até 250 gramas segue isento por peso, inclusive do exame teórico. Do lado do DECEA, que cuida do espaço aéreo, é a ICA 100-40 que manda, e ela passou a exigir SARPAS até para o recreativo, salvo no EAC de recreação.

Resumo prático: a ANAC pode não exigir nada do seu hobby, mas o DECEA passou a exigir o SARPAS fora das áreas de recreação. São cobranças separadas, de órgãos separados. Se quiser entender a fundo essa divisão, veja o nosso guia sobre o que muda para o drone sub-250 g em julho e o panorama do novo RBAC 100.

O que o aeromodelista deve fazer a partir de agora

Nada de pânico. A adaptação é direta. Se você voa em clube ou campo de recreação homologado, confirme com a diretoria se a área está cadastrada como EAC de recreação, porque é isso que mantém a dispensa de SARPAS. Se você voa por conta própria em locais variados, o caminho é pedir a autorização no SARPAS antes de cada voo. E se o seu equipamento passa de 250 gramas, o cadastro no SISANT continua obrigatório, valha o voo por hobby ou não.

Para resolver cada item, use os guias do cadastro no SISANT e de como pedir autorização no SARPAS. E, se quiser testar se você realmente domina as regras de espaço aéreo, vale fazer o nosso simulado de conhecimento de drone antes de subir.

Perguntas frequentes sobre aeromodelo e voo recreativo em 2026

O MCA 56-2 ainda vale em 2026?

Não. A edição 2026 da ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026, revoga o MCA 56-2 e o MCA 56-5 e unifica as regras de espaço aéreo em uma única norma. O aeromodelismo recreativo passa a seguir a ICA 100-40.

Voar drone por hobby precisa de SARPAS agora?

Em regra, sim. A única dispensa prevista é a operação recreativa dentro de um Espaço Aéreo Condicionado (EAC) destinado à recreação. Fora dessas áreas, mesmo o voo por diversão passa a exigir autorização no SARPAS.

Qual é a altura máxima do voo recreativo?

A operação recreativa tem altura máxima de 200 pés, equivalente a 60 metros acima do nível do solo, e distância horizontal máxima de 300 metros do piloto, conforme a ICA 100-40, edição 2026.

O que é um EAC destinado à recreação?

É um Espaço Aéreo Condicionado reconhecido para a prática recreativa, em geral campos e áreas ligadas a clubes de aeromodelismo. Voar dentro dele dispensa o SARPAS para a operação recreativa.

Meu drone de hobby tem menos de 250 g. Estou livre?

Do lado da ANAC, sim: o drone de até 250 g é isento por peso, inclusive do exame teórico. Mas do lado do DECEA, a ICA 100-40 passou a exigir SARPAS até para o sub-250 g, exceto no EAC de recreação. São cobranças de órgãos diferentes.

Aeromodelo precisa de cadastro no SISANT?

Depende do peso. Drones e aeromodelos acima de 250 gramas precisam de cadastro no SISANT. Abaixo de 250 gramas, o cadastro não é exigido, mas as regras de espaço aéreo do DECEA continuam valendo.

Voo recreativo pode gerar renda?

Não. A operação recreativa é, por definição, de finalidade exclusivamente recreativa. Se há qualquer objetivo comercial, profissional ou de serviço, o voo deixa de ser recreativo e segue as regras gerais, com as exigências de espaço aéreo correspondentes.

Posso voar no parque ou na praia por diversão?

Pode, desde que com a autorização de espaço aéreo no SARPAS, já que esses locais não são EAC de recreação. Além disso, respeite gestores locais, distância de pessoas e demais zonas. A dispensa de SARPAS para o hobby vale só dentro das áreas de recreação.

O que muda se eu já voava em clube de aeromodelismo?

Provavelmente pouco no dia a dia, desde que a área esteja cadastrada como EAC destinado à recreação. Confirme isso com a diretoria do clube, porque é o cadastro da área que mantém a dispensa de SARPAS para os voos recreativos.

Preciso de exame teórico para voar por hobby?

Se o seu equipamento é aeromodelo recreativo até 120 metros em linha de visada, ou um drone de até 250 gramas, você é isento do RBAC 100 e do exame teórico. O exame passa a ser exigido para pilotos de UA acima de 250 gramas que não se enquadram nas isenções.

Conclusão: o hobby continua, com mais ordem

O fim do MCA 56-2 não acaba com o aeromodelismo nem com o voo por diversão. Ele organiza tudo dentro de uma norma só e cobra uma postura nova: ou você voa dentro de uma área de recreação reconhecida, ou pede a autorização de espaço aéreo como qualquer piloto. Conhecer essa diferença é o que separa o hobby tranquilo do voo que vira problema. Voe por diversão, mas voe dentro da regra nova.

Leituras relacionadas

• Espaço aéreo: O que é a ICA 100-40 e por que todo piloto precisa saber
• Sub-250 g: O que muda para o drone sub-250 g em julho de 2026
• Autorização: Como pedir autorização no SARPAS

Fontes oficiais consultadas

• DECEA, ICA 100-40 (edição 2026, Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8), Arts. 19, 32 e 55, e definição de operação recreativa.
• ANAC, RBAC nº 100, isenções do aeromodelo recreativo e do sub-250 g.

☕Apoie o blog

Esse guia te ajudou?
Me paga um cafezinho ☕

Manter o conteúdo sobre drones gratuito e atualizado tem custo. Um café via PIX ajuda demais a manter o blog no ar. 💛

📋 Copiar código PIX

Chave PIX: 45338f0a-fd19-4542-a93e-1633627a38bd · Irlen Menezes

Aponte a câmera no PIX