
Atualizado em 19/10/2026
A ICA 100-40 (edição 2026) passou a valer. A partir de agora, todo voo exige autorização no SARPAS — inclusive drones sub-250 g. A única dispensa é a operação recreativa em local destinado a isso (até 60 m / 300 m).
Atualizado em 1º/07/2026.
Resposta rápida: desde 1º de julho de 2026, a nova ICA 100-40 do DECEA encerrou a dispensa do sub-250 g e exige autorização (SARPAS) para todo voo de drone a céu aberto. Somada ao RBAC 100 da ANAC (em vigor desde 16 de junho), ela muda a rotina de quem voa. Para não voar ilegal, o checklist é: (1) cadastrar o drone no SISANT; (2) conhecer a avaliação teórica da ANAC, exigida de quem opera sob o RBAC 100 e cobrada a partir de 1º/01/2027; (3) aprender a pedir o SARPAS (e sincronizar o SISANT nele); (4) ter o seguro de danos a terceiros quando a operação estiver sob o RBAC 100; (5) memorizar os limites de voo (120 m de teto, manter à vista e, na categoria aberta, 30 m de pessoas não envolvidas); e (6) não contar com brechas, porque a única dispensa de SARPAS é o voo recreativo em EAC destinado à recreação. Quem cumprir esses seis passos voa dentro da lei.
A data já passou, e o que importa agora é conferir o que falta. É exatamente isso que este checklist faz: a lista de ação, na ordem certa, para você voar com tudo em dia, seja você dono de um Mini de hobby ou piloto profissional.
Da minha operaçãoPassei a minha própria operação por essa adequação e a lição foi clara: o que trava não é a dificuldade de cada item, é deixar tudo para a última semana. Cadastro, exame e a primeira solicitação de SARPAS levam tempo de processamento. Começar com folga é o que evita ficar com o drone parado.
Duas datas, dois órgãos: entenda o que entrou em vigor
A confusão começa porque são duas mudanças diferentes, de dois órgãos diferentes, em datas próximas. Não dá para tratar como uma coisa só:
Resumindo a divisão: a ANAC cuida de quem é o piloto e qual é a aeronave (cadastro, exame, seguro, categoria de risco); o DECEA cuida do espaço aéreo (a autorização de voo, o SARPAS). Você precisa estar em dia com os dois. Para o panorama do lado da ANAC, vale o nosso guia sobre o que muda com o RBAC 100.
O checklist completo (6 passos)

1. Cadastre o drone no SISANT
O SISANT é o cadastro da aeronave na ANAC, feito online e de graça. Formalmente, a ANAC dispensa o sub-250 g do cadastro. Mas existe uma pegadinha operacional decisiva: o SARPAS só mostra para você os drones que vêm do SISANT. Como agora até o drone leve precisa de SARPAS, na prática o dono de um Mini vai acabar precisando se cadastrar no SISANT para conseguir solicitar o voo. Faça esse passo primeiro, porque os demais dependem dele. O passo a passo está em como cadastrar o drone no SISANT.
2. Faça a avaliação teórica da ANAC
O RBAC 100 (seção 100.13, parágrafo (b)) exige que o piloto remoto que opera sob o RBAC 100 seja aprovado em exame de avaliação teórica da ANAC, online e gratuito. A exigência está dispensada até 31/12/2026 (Resolução ANAC 805, art. 2º, parágrafo único) e passa a ser cobrada a partir de 1º/01/2027. Quem opera apenas o sub-250 g dentro do envelope do 100.1(e), ou faz voo recreativo de aeromodelo até 120 m, está fora do RBAC 100. Veja como passar na avaliação teórica de piloto de drone — o próprio blog funciona como material de consulta.
3. Aprenda a pedir o SARPAS
Essa é a peça central da ICA 100-40. Desde 1º de julho, nenhum voo a céu aberto está liberado sem SARPAS, inclusive para UA com PMD até 250 g (art. 19, § 4º). Se você nunca fez uma solicitação, aprenda o fluxo com calma antes do primeiro voo. Aprenda também a sincronizar o seu drone do SISANT dentro do SARPAS NG, porque é assim que a aeronave aparece para você solicitar. Comece por como pedir autorização no SARPAS.
4. Confira o seguro de danos a terceiros (100.37)
A seção 100.37 do RBAC 100 exige seguro com cobertura de danos a terceiros para todas as operações de UAS sob o RBAC 100, exceto as de entidades controladas pelo Estado e a aplicação agrícola em VLOS ou EVLOS até 120 m sobre áreas desabitadas. O drone de até 250 g operando até 120 m em VLOS ou EVLOS (100.1(e)) e o aeromodelo recreativo estão fora do RBAC 100 e dispensados de seguro (Resolução ANAC 806, art. 29). Para trabalho com drone acima de 250 g (aerofoto, inspeção, eventos, mapeamento), confira se a sua operação está sob o RBAC 100 e, se estiver, contrate o seguro. Entenda quem é obrigado e a cobertura mínima em o seguro de drone é obrigatório?.
Será que você passaria na prova da ANAC?
O RBAC 100 tornou o exame teórico da ANAC obrigatório para pilotos de drone acima de 250 g — é grátis, online e tem prazo de transição até o fim de 2026. Chegue preparado.
Treine de graça em ~10 minutos: 160 questões com gabarito comentado, baseadas no RBAC 100 e na ICA 100-40.
Fazer o simulado de drone- 100% grátis
- Gabarito comentado
- Ranking nacional

5. Memorize os limites de voo
Estar cadastrado e autorizado não basta se você fura os limites operacionais. Os três que mais importam no dia a dia:
O teto de 120 m e a linha de visada valem para a categoria aberta (RBAC 100, 100.5). A distância de 30 m de pessoas não envolvidas e não anuentes também é da categoria aberta (100.3) e vale para quem opera sob o RBAC 100; o sub-250 g e o aeromodelo recreativo até 120 m estão fora do RBAC 100. Para subir mais alto ou voar além da linha de visada, entra todo um regime de autorização específica. Os detalhes da altura estão em qual a altura máxima do drone.
6. Não conte com brechas
Por fim, esqueça os atalhos que circulam por aí. “Drone leve é livre”, “espaço não controlado pode”, “voo rápido ninguém vê” — tudo isso ficou para trás. A única dispensa real de SARPAS é o voo recreativo em EAC destinado à recreação (60 m e 300 m; ICA 100-40, art. 55, § 2º, e art. 32). Saber disso evita que você apoie todo o seu planejamento numa brecha que não existe. Veja a lista honesta em onde dá para voar sem SARPAS e o resumo da virada para o drone leve em o que muda para o sub-250 g.
Seu drone passaria numa fiscalização?
Um fiscal conduz a entrevista pelo chat, uma pergunta por vez: peso, cadastro, etiqueta, SARPAS, ANATEL e seguro.
No fim você recebe o laudo com exatamente o que falta para regularizar.
Fazer a vistoria simulada- Grátis
- Sem cadastro
- Laudo na hora
Perguntas frequentes
O que mudou para o piloto de drone em 1º de julho de 2026?
A ICA 100-40 do DECEA passou a exigir autorização (SARPAS) para todo voo de drone a céu aberto, inclusive os abaixo de 250 g, encerrando a antiga dispensa. Somada ao RBAC 100 da ANAC (cadastro, exame e seguro, conforme a operação), ela exige que o piloto esteja regularizado nos dois órgãos.
Drone de menos de 250 g precisa fazer tudo isso?
Em parte. O sub-250 g (até 120 m, VLOS ou EVLOS) está fora do RBAC 100 (100.1(e)), então não tem exame nem seguro exigidos por essa norma, mas passou a precisar de SARPAS e, na prática, de cadastro no SISANT (porque o SARPAS puxa a aeronave de lá).
Preciso fazer a avaliação teórica mesmo voando por hobby?
O exame do RBAC 100 (100.13(b)) vale para quem opera sob o RBAC 100. O aeromodelo recreativo até 120 m e o sub-250 g até 120 m estão fora do RBAC 100 (100.1(d) e (e)), e o exame está dispensado até 31/12/2026, com cobrança a partir de 1º/01/2027. Nesses casos a prova não é exigida, mas ela é online e gratuita. Confira as condições no guia da avaliação teórica.
O seguro de drone é obrigatório para todo mundo?
Não. O seguro de danos a terceiros é obrigatório para as operações sob o RBAC 100 (item 100.37), com exceções para entidades estatais e para a aplicação agrícola em VLOS ou EVLOS até 120 m sobre áreas desabitadas. O sub-250 g dentro do envelope do 100.1(e) e o aeromodelo recreativo estão dispensados (Resolução ANAC 806, art. 29).
Já estou regularizado pelo RBAC 100. Preciso fazer algo pela ICA 100-40?
Sim. São órgãos diferentes: o RBAC 100 é da ANAC (piloto e aeronave) e a ICA 100-40 é do DECEA (espaço aéreo). Mesmo com a ANAC em dia, você precisa aprender a solicitar o SARPAS, que é a exigência que passou a valer em 1º de julho.
O que acontece se eu não me adequar?
Voar sem autorização é uma operação irregular, sujeita a sanções administrativas e à apreensão do equipamento, com possibilidade de denúncia por qualquer pessoa e apoio policial na fiscalização. Perto de aeródromo, o voo não autorizado pode ser enquadrado como ato de interferência ilícita.
Conclusão
A ICA 100-40 não é o fim do hobby nem da profissão — é uma mudança de rotina. Quem cumpre os seis passos (SISANT, avaliação teórica quando aplicável, SARPAS, seguro quando exigido, limites e nada de brechas) voa dentro da lei e sem sustos. O maior erro é deixar para depois, porque cadastro, prova e a primeira solicitação levam tempo. Comece hoje, marque cada item desta lista e confirme as regras de espaço aéreo no hub da ICA 100-40.
Fontes e referências
- DECEA: ICA 100-40 (2026), em vigor em 1º/07/2026 (autorização obrigatória para todo drone): publicacoes.decea.mil.br/publicacao/ica-100-40
- ANAC: RBAC nº 100 (Resolução nº 805/2026, em vigor desde 16/06/2026): cadastro, avaliação teórica, seguro 100.37 e categorias por risco: gov.br/anac
- ANAC: Cadastro SISANT e exame teórico: gov.br/anac
- DECEA: SARPAS NG e Central de Ajuda (solicitação de voo e sincronização do SISANT): sarpas.decea.mil.br e ajuda.decea.mil.br








