Seguro de drone é obrigatório? O que o RBAC 100 realmente exige em 2026

Atualizado em 24/06/2026

Resposta rápida: sim, o seguro virou obrigatório para boa parte das operações. O RBAC 100, em vigor desde 16 de junho de 2026, exige no item 100.37 um seguro de danos a terceiros para toda operação de drone sujeita ao regulamento. As exceções são apenas duas: (1) operações de entidades controladas pelo Estado e (2) pulverização agrícola em VLOS/EVLOS até 120 m sobre área desabitada. O uso exclusivamente recreativo (aeromodelo de hobby) não está sujeito a essa exigência. O seguro mais comum é o RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), com cobertura mínima definida por peso — na faixa de R$ 20 mil para drones leves até 25 kg.

Essa é uma das mudanças que mais pega o piloto de surpresa. Durante anos, contratar seguro para drone foi tratado como “luxo de profissional”. Com o RBAC 100, deixou de ser opcional para quem voa fora do hobby — e voar sem ele expõe você a uma conta que pode ser muito maior do que o preço do próprio equipamento. Neste guia você descobre se a regra vale para o seu caso, o que o seguro cobre, quanto custa e como contratar sem cair em pegadinha.

Na minha operação de aerofoto aqui no Rio de Janeiro, o seguro deixou de ser uma escolha e virou item de checklist, ao lado do cadastro e da autorização de voo. Voar sobre área urbana, perto de pessoas e de patrimônio alheio, sem cobertura de responsabilidade civil é o tipo de economia que sai caro no primeiro imprevisto.

O que o RBAC 100 diz sobre seguro (item 100.37)

O RBAC 100 substituiu o antigo RBAC-E 94 e reorganizou as regras de drone no Brasil por nível de risco, não mais por peso. Dentro desse novo desenho, o item 100.37 trata do seguro e é direto: toda operação de UAS (drone) sob o regulamento deve ter seguro que cubra danos a terceiros, salvo as exceções previstas. A lógica é a mesma da aviação tripulada — quem opera uma aeronave responde pelos danos que ela pode causar a quem está no solo.

Vale separar dois conceitos que costumam se misturar. O cadastro no SISANT registra a aeronave na ANAC; a autorização no SARPAS libera o espaço aéreo no DECEA; e o seguro cobre o prejuízo de um acidente. São três obrigações distintas e complementares. Se você quer ver o desenho completo da nova norma, vale o nosso guia sobre o que muda com o RBAC 100 em 2026.

O cadastro e a autorização são gratuitos; o seguro é o único dos três que tem custo recorrente — e é justamente o mais esquecido.

Você precisa de seguro? Veja quem é obrigado e quem está isento

A pergunta certa não é “meu drone é grande?”, e sim “como eu vou usar o drone?“. A obrigatoriedade acompanha a operação. Se ela está sujeita ao RBAC 100 e não cai em uma das duas exceções, o seguro é exigido.

Repare na pegadinha do recreativo: ele não é alcançado pela obrigação do RBAC 100, mas isso não significa que você está protegido. Se o seu drone de hobby cair em cima de um carro ou ferir alguém, a responsabilidade civil continua sendo sua — só que agora sem nenhum seguro para socorrer. Por isso a recomendação técnica é contratar mesmo quando a lei não obriga.

O que é o seguro RETA e o que ele cobre

O seguro mais associado a drones no Brasil é o RETA — Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo. Ele é o seguro clássico da aviação para danos involuntários a terceiros na superfície: pessoas e bens que não fazem parte da operação. É exatamente o tipo de cobertura que o item 100.37 tem em mente.

Na prática, é importante entender a fronteira entre o que esse seguro cobre e o que ele não cobre — porque muita gente acha que está protegida e descobre o contrário tarde demais.

Em resumo: o RETA é um seguro de responsabilidade civil, voltado para o estrago que você pode causar nos outros. Se quiser proteger também o seu próprio equipamento contra queda, roubo ou perda, isso é um seguro adicional, conhecido como seguro de casco. Muitas seguradoras vendem os dois num pacote.

Qual a cobertura mínima e quanto custa

A cobertura mínima é definida em função do peso máximo de decolagem da aeronave: quanto mais pesado o drone, maior o estrago potencial e maior a cobertura exigida. Para os drones mais comuns no mercado, leves e até 25 kg, o piso de cobertura praticado fica na faixa de R$ 20 mil. Drones maiores e operações de maior risco exigem valores progressivamente mais altos.

O preço do seguro varia conforme cobertura contratada, tipo de operação e perfil do operador. Para dar uma referência realista de mercado em 2026:

Atenção: os valores acima são referências de mercado, não números cravados em lei. A cobertura mínima e o prêmio dependem da seguradora e da sua operação. Sempre peça a cotação confirmando que a apólice cobre responsabilidade civil contra terceiros e que o valor segurado atende ao exigido para o seu peso e tipo de voo.

Como contratar e o que conferir na apólice

Contratar é mais simples do que parece, mas tem três pontos que decidem se o seu seguro vai realmente valer no dia do acidente.

Um detalhe que invalida o seguro na hora errada: quase toda apólice exclui danos decorrentes de voo ilegal. Voar sem cadastro, sem autorização de espaço aéreo ou fora dos limites da norma pode fazer a seguradora negar a cobertura. Ou seja, o seguro só funciona de verdade quando o voo é regular — mais um motivo para manter tudo em ordem. Se a sua operação é mais complexa, entenda também a categoria Específica do RBAC 100, onde o seguro pesa ainda mais.

Seguro x multa: por que vale a pena

Tem piloto que pensa no seguro só como mais um custo. Mas a conta é simples. Um drone de uso profissional voando sobre área urbana pode, num único acidente, causar danos que superam em muito o valor de qualquer apólice anual. Sem seguro, esse prejuízo sai inteiro do seu bolso — e ainda há a sanção administrativa por descumprir o RBAC 100.

Voar irregularmente também tem custo próprio. Para entender os valores reais de penalidade (longe do mito dos “R$ 50 mil”), veja as categorias do RBAC 100 e qual é a do seu drone e confirme as exigências de espaço aéreo no hub da ICA 100-40. Para o produtor rural, lembre que a isenção agrícola é específica — vale conferir as regras para voar com drone agrícola antes de assumir que está dispensado.

Perguntas frequentes

O seguro de drone é mesmo obrigatório no Brasil?

Sim, para as operações sujeitas ao RBAC 100. O item 100.37 exige seguro de danos a terceiros para toda operação de drone sob o regulamento, com exceção das entidades controladas pelo Estado e da pulverização agrícola em VLOS/EVLOS até 120 m sobre área desabitada. O uso exclusivamente recreativo não está sujeito a essa exigência.

Quem voa por hobby precisa de seguro?

A obrigação do RBAC 100 não alcança o uso exclusivamente recreativo. Mesmo assim, contratar é altamente recomendável: se o seu drone de hobby causar danos a pessoas ou bens, a responsabilidade civil continua sendo sua, e sem seguro o prejuízo sai do seu bolso.

O que é o seguro RETA?

RETA é a sigla de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo. É o seguro clássico da aviação que cobre danos involuntários a terceiros na superfície — pessoas e bens que não participam da operação. É a cobertura típica para atender ao item 100.37 do RBAC 100.

Qual é a cobertura mínima do seguro de drone?

A cobertura mínima é definida pela ANAC conforme o peso máximo de decolagem do drone. Para aeronaves leves, até 25 kg, o piso praticado fica na faixa de R$ 20 mil. Drones mais pesados e operações de maior risco exigem coberturas progressivamente maiores. Confirme sempre o valor exigido para o seu caso com a seguradora.

O seguro RETA cobre o próprio drone se ele cair?

Não. O RETA cobre danos a terceiros, não o seu equipamento. Para proteger o próprio drone contra queda, roubo ou perda, é preciso contratar um seguro de casco, geralmente oferecido como cobertura adicional pela mesma seguradora.

Quanto custa um seguro de drone em 2026?

O preço varia conforme a cobertura, o tipo de operação e o perfil do operador. Para drones leves de uso pessoal ou semiprofissional, há planos anuais acessíveis; operações profissionais e drones mais pesados têm prêmios maiores, sob cotação. Peça orçamento a uma corretora com produto específico para drones.

O seguro vale se eu voar sem autorização?

Em geral, não. A maioria das apólices exclui danos decorrentes de voo ilegal — sem cadastro, sem autorização de espaço aéreo ou fora dos limites da norma. Por isso o seguro só protege de verdade quando a operação é regular. Mantenha cadastro, autorização e seguro em dia.

Pulverização agrícola precisa de seguro?

Há uma exceção específica: operações de pulverização agrícola em VLOS ou EVLOS até 120 m sobre área desabitada são dispensadas pelo item 100.37. Fora desse envelope (por exemplo, voos sobre áreas habitadas ou acima de 120 m), a exigência de seguro volta a valer.

Operações de órgãos públicos precisam de seguro?

Não. O RBAC 100 isenta as operações de UAS pertencentes a entidades controladas pelo Estado da exigência de seguro do item 100.37.

Conclusão

O seguro de drone deixou de ser um diferencial e passou a ser parte da regularidade da operação. Com o RBAC 100, quem voa fora do hobby precisa de cobertura de danos a terceiros — e mesmo o piloto recreativo ganha muito ao contratar, porque a responsabilidade por um acidente é dele de qualquer forma. Cheque o uso do seu drone, cote o RETA com uma seguradora especializada, confirme o valor de cobertura para o seu peso e guarde o comprovante junto do cadastro e da autorização. Voar protegido custa pouco perto do que um único acidente pode cobrar.

Fontes e referências

• ANAC — RBAC nº 100, Emenda nº 00, item 100.37 (seguro de danos a terceiros): gov.br/anac
• ANAC — Resolução nº 805/2026, que aprovou o RBAC 100 (em vigor desde 16/06/2026)
• ANAC — orientações sobre seguro RETA para operações de UAS
• Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) — responsabilidade do explorador por danos a terceiros na superfície

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