Onde é Proibido Voar Drone no Brasil? A Lista Completa de 2026

Atualizado em 19/06/2026

Resposta direta: é proibido (ou só com autorização específica) voar drone perto de aeroportos e helipontos (zonas FRZ), sobre presídios e unidades prisionais, em instalações e áreas militares, em áreas de segurança nacional, sobre aglomerações de pessoas, dentro de unidades de conservação sem autorização do ICMBio, acima de 120 metros sem autorização do DECEA, e a menos de 30 metros de pessoas não envolvidas. No mapa do SARPAS, esses lugares aparecem em vermelho (proibido) ou amarelo (exige autorização). A regra de ouro: na dúvida, consulte o SARPAS antes de decolar, porque o que parece um espaço livre pode ser zona restrita.

Saber onde NÃO pode voar é mais útil do que decorar onde pode, porque a lista de restrições é o que de fato gera multa e apreensão. Reuni aqui, em formato de lista, os lugares e situações em que o voo é proibido ou condicionado, para você bater o olho antes de qualquer operação.

Como operador registrado no SISANT que voa em ambiente urbano, trato esta lista como checklist mental: antes de levantar, confiro se o ponto não cai em nenhuma dessas categorias.

Onde é proibido voar drone no Brasil?

É proibido, ou exige autorização específica, voar perto de aeroportos, sobre presídios, em áreas militares e de segurança nacional, sobre multidões, em unidades de conservação sem autorização e acima dos limites de altura e distância de pessoas. Essas restrições vêm de órgãos diferentes (DECEA, ANAC, administração penitenciária, Forças Armadas, ICMBio), mas se cruzam no mesmo voo. O mapa do SARPAS consolida boa parte delas em cores, e é a fonte oficial para checar antes de decolar.

Perto de aeroportos e helipontos (zonas FRZ)

Voar perto de aeroportos é uma das maiores proibições: as zonas FRZ exigem distância mínima de 5,4 km (para voos até 30 metros) a 9 km (para 30 a 120 metros) do aeródromo. Dentro dessas zonas, o voo só acontece com autorização e coordenação do controle. Aeroportos, helipontos e até pistas pequenas geram restrição. É a categoria que mais pega o piloto desavisado, porque a área de proteção é maior do que a maioria imagina.

Presídios, áreas militares e segurança nacional

O sobrevoo de presídios, instalações militares e áreas de segurança nacional é vedado por razões de segurança, independentemente da altura. Drones perto de unidades prisionais são tratados com rigor por causa do histórico de uso para arremesso de itens proibidos. Instalações das Forças Armadas e áreas estratégicas também são protegidas. Nessas zonas, não existe “voo baixinho liberado”: a restrição é da área, não só do espaço aéreo.

“Quem operar drone de forma irregular, inclusive sobre áreas proibidas ou aglomerações, poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal, além de ter o equipamento apreendido.” — Síntese das penalidades por operação irregular de drone (ANAC e DECEA)

Sobre multidões e unidades de conservação

Sobrevoar aglomerações é proibido sem autorização específica, e voar em unidades de conservação federais exige autorização prévia do ICMBio. A multidão concentra risco de queda sobre muitas pessoas; a unidade de conservação protege fauna, flora e a experiência do visitante. Em parques nacionais como Fernando de Noronha, o voo sem a autorização do ICMBio é infração ambiental, somada às regras de espaço aéreo. São proibições que muita gente descobre tarde, já autuada.

Acima de 120 metros e a menos de 30 metros de pessoas

Também é proibido voar acima de 120 metros sem autorização do DECEA e a menos de 30 metros horizontais de pessoas não envolvidas. Esses dois limites não estão ligados a um lugar específico, mas a parâmetros que valem em todo voo. Ultrapassar a altura sem autorização coloca o drone na rota da aviação tripulada; furar os 30 metros expõe pessoas ao risco de queda. Ambos geram multa e responsabilidade.

Como saber se o seu ponto é proibido (passo a passo)

A forma confiável de descobrir é consultar o mapa do SARPAS antes de cada voo e cruzar com as restrições de área que não aparecem no mapa. O fluxo abaixo resume a checagem.

1. Abra o mapa do SARPAS e veja se o ponto está em verde, amarelo ou vermelho.
2. Cheque a distância de aeroportos e helipontos próximos (FRZ).
3. Verifique restrições de área que não saem no mapa: presídios, quartéis, áreas militares.
4. Confirme se é unidade de conservação e, se for, busque a autorização do ICMBio.
5. Respeite os parâmetros: 120 metros de altura, 30 metros de pessoas e nada de sobrevoar multidão.

Perguntas frequentes

Onde é proibido voar drone no Brasil?

Perto de aeroportos (FRZ), sobre presídios, em áreas militares e de segurança nacional, sobre multidões, em unidades de conservação sem autorização e fora dos limites de altura e distância de pessoas. No mapa do SARPAS, essas áreas aparecem em vermelho (proibido) ou amarelo (exige autorização). Sempre confirme antes de decolar.

Qual a distância mínima de um aeroporto para voar drone?

De 5,4 km a 9 km, conforme a altura. Para voos até 30 metros, o mínimo é cerca de 5,4 km (3 NM); para 30 a 120 metros, cerca de 9 km (5 NM). Dentro dessas zonas FRZ, o voo só acontece com autorização e coordenação do controle.

Posso voar drone perto de presídio?

Não. O sobrevoo de presídios e unidades prisionais é vedado por segurança, em qualquer altura. A restrição é da área, por causa do histórico de uso de drones para arremessar itens proibidos. Voar ali pode gerar apreensão e responsabilização penal.

É proibido voar drone perto de quartel ou área militar?

Sim. Instalações militares e áreas de segurança nacional são protegidas, e o sobrevoo é vedado independentemente da altura. Não existe voo baixo liberado nessas zonas: a proibição é da área, não apenas do espaço aéreo.

Posso voar drone em parque nacional?

Só com autorização do ICMBio. Parques nacionais e unidades de conservação federais exigem autorização prévia. Voar sem ela é infração ambiental, somada às regras de espaço aéreo. Em destinos como Fernando de Noronha, isso é fiscalizado de perto.

Voar sobre multidão é proibido?

Sim, sem autorização específica. A regra da ANAC veda o sobrevoo de aglomerações pelo risco de queda sobre muitas pessoas. Para filmar evento, é preciso anuência do público e autorizações do DECEA e do local.

Como sei se uma área é proibida para drone?

Consultando o mapa do SARPAS e cruzando com restrições de área. O mapa mostra verde, amarelo e vermelho, mas presídios e áreas militares nem sempre aparecem destacados, então a checagem de área também é necessária. Na dúvida, não voe.

O app do drone mostra as áreas proibidas?

Em parte, mas não confie só nele. Apps como o da DJI têm zonas GEO que alertam perto de aeroportos, porém essas bases nem sempre refletem a regulamentação brasileira. A fonte oficial é o mapa do SARPAS, do DECEA.

O que acontece se eu voar em área proibida?

Você pode responder nas esferas administrativa, civil e penal, e ter o drone apreendido. As penalidades variam conforme a gravidade e a área. Em presídios e zonas militares, o tratamento é especialmente rigoroso. O prejuízo é grande demais para arriscar.

Existe algum lugar 100% livre para voar?

Áreas rurais abertas, longe de aeroportos e instalações sensíveis, costumam ser as mais liberadas. Mesmo assim, valem os limites de altura, a distância de pessoas e a autorização de voo quando exigida. Liberdade de local não elimina as regras de operação.

Conclusão: na dúvida, consulte o SARPAS

A lista de onde é proibido voar drone cobre aeroportos, presídios, áreas militares, segurança nacional, multidões e unidades de conservação, além dos limites de 120 metros de altura e 30 metros de pessoas. No mapa do SARPAS, o vermelho proíbe e o amarelo condiciona. A regra de ouro é simples: antes de decolar, consulte o SARPAS e confira as restrições de área, porque o que parece céu livre pode ser zona restrita, e a conta de errar vem em multa e apreensão.

Para entender a lógica das zonas, veja o guia da ICA 100-40 e aprofunde no hub da ICA 100-40. Para o detalhe das siglas de zona, vale o material de zonas restritas no hub da ICA 100-40.

Leituras relacionadas

• Zonas de aeroporto: Como saber se posso voar perto do aeroporto
• Glossário de zonas: FRZ, EAC e ZAD: as zonas restritas
• Distância de pessoas: A regra dos 30 metros
• Drone apreendido: Drone apreendido: como recuperar

Fontes oficiais consultadas

• DECEA — Zonas de restrição, FRZ e ICA 100-40
• ANAC — RBAC-E 94: aglomerações, distância de pessoas e penalidades

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