Onde dá para voar drone sem SARPAS em 2026? A única exceção da ICA 100-40

Atualizado em 27/06/2026

Resposta rápida: a partir de 1º de julho de 2026, a regra virou quase total: todo drone precisa de autorização no SARPAS para acessar o espaço aéreo, inclusive os abaixo de 250 g (ICA 100-40/2026, Art. 19). A única dispensa formal de SARPAS é o voo recreativo realizado dentro de um EAC destinado à recreação — na prática, um campo de clube de aeromodelismo reconhecido — limitado a 60 m de altura e 300 m de distância horizontal (Art. 55, §2º, e Art. 32). Fora isso, só não precisa de SARPAS o voo em área confinada/indoor, onde o drone não acessa o espaço aéreo controlado pelo DECEA. Em qualquer outro lugar — praça, praia, quintal, fazenda, campo aberto — a autorização passou a ser obrigatória.

Essa é, de longe, a pergunta que mais aparece desde a virada da norma: “tem algum lugar onde eu posso simplesmente soltar o drone sem pedir nada?”. A resposta sincera decepciona quem esperava uma brecha fácil, mas conhecer as duas situações que sobraram (e desmontar o mito que circula por aí) é o que evita você levar uma multa achando que estava dentro da lei. Vamos ao que realmente vale.

💬 Da minha experiênciaConvivo todos os dias com a pergunta “onde voo sem pedir nada?” entre quem está começando. A frustração é real, mas o estrago de acreditar na lenda do “espaço livre” é maior: já vi piloto autuado voando em parque achando que, por ser área aberta e longe de aeroporto, estava liberado. Não estava.

A regra que mudou tudo: agora todo drone precisa de SARPAS

O coração da nova ICA 100-40 está no Art. 19: nenhuma aeronave não tripulada acessa o espaço aéreo brasileiro sem autorização. E o parágrafo 4º fecha a porta que existia: a exigência aplica-se inclusive aos drones com peso máximo de decolagem de até 250 g. A famosa “Nota 4” da edição de 2023, que dispensava o sub-250 g em voo visual abaixo de 200 pés, foi revogada.

Ou seja: o ponto de partida agora é “preciso pedir”, e não “será que estou dispensado”. As exceções viraram a minoria absoluta. Vamos a elas.

A única exceção de verdade: voo recreativo em EAC de recreação

A única dispensa formal de SARPAS está no Art. 55, §2º: a operação recreativa realizada em um EAC (espaço aéreo condicionado) destinado à recreação. Traduzindo: aqueles campos de clube de aeromodelismo reconhecidos, que já são uma área pensada para esse tipo de voo. Dentro dele, e só dentro dele, você voa por hobby sem abrir solicitação.

Mas a dispensa vem com um envelope apertado, definido no Art. 32:

Os três precisam valer ao mesmo tempo: uso recreativo (hobby, não comercial), dentro de um EAC de recreação e respeitando 60 m / 300 m. Tirou um drone para fazer um trabalho pago ali? Não é mais recreativo. Saiu do campo do clube? Não é mais EAC de recreação. Passou de 60 m? Saiu do envelope. Em qualquer um desses casos, o SARPAS volta a ser obrigatório.

Voo indoor: a outra situação que não pede SARPAS

Existe uma segunda situação em que você não solicita o SARPAS, mas por um motivo diferente: o voo em ambiente fechado/área confinada. Dentro de um ginásio, galpão, pavilhão ou qualquer espaço coberto onde o drone não acessa o espaço aéreo controlado pelo DECEA, a regra de espaço aéreo simplesmente não se aplica — não há o que coordenar.

Aqui vale o cuidado: “indoor” significa de fato confinado. Voar no quintal a céu aberto, mesmo baixo, não é voo confinado: ali você está no espaço aéreo e precisa de SARPAS. Se a sua praia mental de “lugar tranquilo” é o jardim de casa, a resposta é que sim, precisa pedir. Para entender os limites e as boas práticas do voo coberto, veja como voar drone em ambiente fechado.

O mito perigoso: “espaço não controlado é voo livre”

Esse é o erro que mais derruba piloto. Circula muito a ideia de que, se a área é “espaço aéreo não controlado” ou aparece em verde no mapa do SARPAS, então você pode voar sem pedir. Está errado.

As cores do SARPAS indicam o nível de coordenação exigido, e não se você precisa ou não de autorização. Em verde e em amarelo, a solicitação continua obrigatória — muda só a facilidade de aprovação:

O conceito de espaço aéreo controlado e não controlado continua existindo e importa para entender a estrutura do céu, mas ele não equivale a “dispensado de autorização”. Quem quiser se aprofundar sem cair na armadilha pode ler o nosso guia sobre espaço aéreo controlado e não controlado para drone.

Como voar legalmente sem pedir SARPAS (passo a passo)

Se a sua meta é justamente o voo de hobby sem abrir solicitação toda vez, o caminho certo é se ligar a um campo de recreação reconhecido. Veja como:

Fora desse arranjo, encare o SARPAS como parte natural do voo. A boa notícia é que, na maioria das áreas livres (longe de aeroporto), o pedido cai na faixa verde e sai rápido. Se você ainda não domina o processo, comece por como pedir autorização no SARPAS.

E o drone abaixo de 250 g? Continua precisando

O mito mais resistente é o do “meu Mini é leve, então sou livre”. Não é mais. Com o fim da Nota 4, o sub-250 g entrou na regra geral: precisa de SARPAS como qualquer outro. E aqui mora uma pegadinha operacional importante: como o SARPAS só mostra as aeronaves que vêm do cadastro, o dono de um drone leve normalmente vai precisar se cadastrar no SISANT para conseguir solicitar o voo, mesmo a ANAC dispensando formalmente o cadastro por peso. Entenda tudo isso em o que muda para o drone sub-250 g e veja como regularizar o seu drone leve.

Perguntas frequentes

Onde eu posso voar drone sem autorização em 2026?

Apenas em duas situações: no voo recreativo dentro de um EAC destinado à recreação (campo de clube de aeromodelismo reconhecido), respeitando 60 m de altura e 300 m de distância; e no voo em área confinada/indoor, onde o drone não acessa o espaço aéreo do DECEA. Em qualquer outro lugar a céu aberto, o SARPAS é obrigatório.

Preciso de SARPAS para voar no quintal de casa?

Sim. O quintal é espaço aéreo a céu aberto, então não é voo confinado. Mesmo voando baixo e com um drone leve, a solicitação no SARPAS passou a ser obrigatória desde 1º de julho de 2026.

Drone de menos de 250 g pode voar sem SARPAS?

Não. A ICA 100-40/2026 revogou a dispensa do sub-250 g (a antiga Nota 4). Hoje, todo drone precisa de SARPAS, independentemente do peso, conforme o Art. 19, §4º.

Posso voar sem pedir se a área estiver verde no SARPAS?

Não. O verde significa que a solicitação é simples e a aprovação tende a ser rápida, não que você está dispensado. As cores indicam o nível de coordenação exigido; em verde e amarelo, o pedido continua obrigatório.

O que é um EAC destinado à recreação?

É um espaço aéreo condicionado reconhecido para a prática recreativa, na prática os campos de clubes de aeromodelismo. É o único lugar onde o voo por hobby está dispensado de SARPAS, dentro dos limites de 60 m e 300 m.

Voar drone na praia precisa de autorização?

Sim. A praia é área aberta e, salvo se for um campo de recreação reconhecido (o que não é o caso), exige SARPAS como qualquer outro local. Além disso, muitas praias ficam dentro de zonas de restrição de aeroporto, o que torna o voo ainda mais regulado.

E se eu voar sem autorização mesmo assim?

Você fica sujeito a sanções administrativas e à apreensão do equipamento, e perto de aeródromo o voo não autorizado pode ser enquadrado como ato de interferência ilícita. Qualquer pessoa pode denunciar, e a fiscalização pode contar com apoio policial. Não vale o risco.

Conclusão

Em 2026, a pergunta mudou de lado: não é mais “onde posso voar livre”, e sim “como peço rápido”. A única dispensa de verdade é o voo recreativo no campo de um clube de aeromodelismo (60 m, 300 m), além do voo realmente confinado. Todo o resto — praça, praia, quintal, fazenda, campo aberto — exige SARPAS, inclusive para o sub-250 g. Em vez de procurar a brecha que não existe, aprenda a solicitar: na maioria das áreas livres, o voo sai rápido e sem dor de cabeça. Confirme sempre as regras de espaço aéreo no hub da ICA 100-40.

Fontes e referências

• DECEA — ICA 100-40 (2026), Art. 19 (autorização obrigatória; §4º inclui sub-250 g), Art. 32 (limites do voo recreativo: 60 m e 300 m) e Art. 55, §2º (dispensa em EAC de recreação): publicacoes.decea.mil.br/publicacao/ica-100-40
• DECEA — Portal do Drone e Central de Ajuda do SARPAS NG (níveis de coordenação e solicitação de voo): decea.mil.br/drone e ajuda.decea.mil.br
• ANAC — Cadastro SISANT (registro da aeronave por peso): gov.br/anac
• DECEA — Cartilha Drone Consciente (boas práticas de voo): decea.mil.br/drone

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