Termo de Coordenação para drone: como fazer para voar em FRZ e EAC em 2026

Atualizado em 03/07/2026

Resposta rápida: o Termo de Coordenação é o documento que você anexa ao pedido de voo no SARPAS quando a sua operação cruza uma FRZ (zona de restrição de aeródromo) ou um EAC (espaço aéreo condicionado). Ele é exigido pelo Art. 28 da ICA 100-40/2026 e funciona como uma autorização do responsável pela instalação (aeroporto, heliporto ou área restrita). Na prática você faz assim: (1) confirma no mapa do SARPAS se a sua área cai em FRZ/EAC; (2) preenche o termo no modelo padrão com os dados do voo; (3) contata o administrador da instalação para completar e assinar; (4) anexa o termo assinado no campo de documentos adicionais do SARPAS; e (5) aguarda a análise manual do órgão regional do DECEA. Sem o termo assinado, o pedido em FRZ/EAC é negado.

Esse é o ponto em que muito piloto trava. A pessoa aprende a pedir o SARPAS, faz tudo certo, mas a área de voo encosta em um aeroporto ou heliponto e aparece a exigência do tal “Termo de Coordenação”. Sem saber o que é nem como conseguir, o voo fica parado. Neste guia você entende exatamente o que é esse documento, quando ele é obrigatório, como preencher e assinar, e os erros que mais derrubam o pedido.

💬 Da minha operaçãoAqui no Rio de Janeiro, onde quase tudo encosta em alguma FRZ de aeroporto ou heliponto, o Termo de Coordenação deixou de ser exceção e virou rotina. Aprender a montar e a correr atrás da assinatura do administrador com antecedência é o que separa o voo que sai do voo que fica esperando no campo.

O que é o Termo de Coordenação (e quando ele é obrigatório)

O Termo de Coordenação (às vezes chamado de TCo) é um acordo formal entre você, operador do drone, e o responsável por uma instalação aeronáutica próxima do seu voo. Nele, o administrador declara que está ciente da operação e a aceita, dentro das condições que ele mesmo impõe. É essa anuência que o DECEA exige antes de liberar o espaço aéreo em áreas sensíveis.

Pela ICA 100-40/2026 (Art. 28), a apresentação do termo é obrigatória quando a operação tem interseção com uma FRZ ou com um EAC. Em bom português: se o desenho do seu voo no mapa toca uma zona de restrição de aeródromo ou um espaço aéreo condicionado, o termo entra. Fora dessas zonas, você não precisa do termo — mas continua precisando do SARPAS, porque desde 1º de julho de 2026 todo voo de drone exige autorização de acesso ao espaço aéreo.

Repare na lógica: o Termo de Coordenação não substitui o SARPAS. Ele é um anexo que destrava o SARPAS quando o voo toca uma zona sensível. Primeiro você monta o termo, depois faz a solicitação no SARPAS já com ele junto.

FRZ, EAC, ZAD: descubra em qual zona o seu voo caiu

Antes de mexer em qualquer documento, você precisa saber se a sua área realmente exige o termo. As três siglas que mais aparecem são:

A forma mais rápida de descobrir é desenhar a área no próprio SARPAS NG: ao montar a solicitação, o sistema mostra quais aeródromos, helipontos ou áreas restritas a sua operação intercepta. Se aparecer interseção, é ali que o termo será exigido. Para entender cada sigla em detalhe, vale o nosso glossário das zonas restritas (FRZ, EAC e ZAD), e para conferir aeroporto por aeroporto, veja como consultar a FRZ de um aeroporto.

Passo a passo: como fazer o Termo de Coordenação

Com a confirmação de que a sua área cruza FRZ ou EAC, o caminho é sempre o mesmo. O segredo está em começar cedo, porque a etapa que mais demora não depende de você, e sim da assinatura do administrador da instalação.

A grande virada de chave é entender que a etapa 3 é o gargalo. Aeroportos e helipontos têm rotinas próprias para receber esse pedido (alguns têm e-mail específico, outros um formulário interno), e a resposta pode levar dias. Por isso, quem voa em FRZ com frequência mantém os contatos dos administradores na agenda e dispara o termo com bastante antecedência.

O que o documento precisa ter

O Termo de Coordenação segue um modelo padrão, e o que reprova um termo costuma ser informação faltando. São quatro blocos que não podem faltar:

💡 Dica de quem fazOs parâmetros do voo no termo precisam bater exatamente com os parâmetros da solicitação no SARPAS. Data, área e altura diferentes entre os dois documentos são um motivo clássico de devolução. Preencha o termo já olhando para o que você vai pedir no SARPAS.

Dependendo da complexidade da operação ou da instalação, o órgão regional pode pedir documentos extras junto com o termo, como análises de impacto e de segurança operacional. Para a maioria dos voos comuns perto de aeródromo, porém, o termo assinado é o que resolve.

Quanto tempo demora e o que esperar

Não existe um prazo único, porque o relógio depende de dois atores: o administrador da instalação (que assina) e o órgão regional do DECEA (que analisa). A coordenação com o aeroporto pode ser a parte mais lenta, e voos que exigem segregação de espaço aéreo costumam ter prazos maiores de antecedência. A regra de ouro é simples: quanto mais sensível a área, mais cedo você começa.

Depois de anexar o termo, a solicitação entra em análise manual — diferente do voo simples em área livre, que pode ser aprovado quase na hora. Se quiser entender a dinâmica de prazos e como acompanhar o andamento, veja o nosso guia sobre como conseguir a aprovação no SARPAS. E se o seu pedido for recusado, o caminho está em o que fazer quando o SARPAS é negado.

Erros que fazem o seu pedido ser negado

A maioria das recusas em FRZ/EAC não tem a ver com o voo em si, e sim com falhas no termo. Os campeões são:

Há ainda um detalhe que pega muita gente: identificar o administrador certo. Heliponto privado, aeroporto regional e base militar têm responsáveis diferentes, e o termo só vale com a assinatura de quem efetivamente responde por aquela instalação. Confirme o contato oficial antes de mandar o documento. Existem inclusive ferramentas online que geram o modelo do termo já preenchido com os dados do aeródromo, o que poupa tempo, mas a assinatura do responsável continua sendo a parte indispensável.

Perguntas frequentes

O que é o Termo de Coordenação para drone?

É um documento de acordo entre o operador do drone e o responsável por uma instalação aeronáutica (aeroporto, heliponto ou área restrita) próxima do voo. Nele o administrador declara que está ciente da operação e a aceita nas suas condições. Pela ICA 100-40/2026, esse termo é anexado ao pedido no SARPAS quando o voo cruza uma FRZ ou um EAC.

Quando o Termo de Coordenação é obrigatório?

Sempre que a sua operação tem interseção com uma FRZ (zona de restrição de aeródromo) ou com um EAC (espaço aéreo condicionado), conforme o Art. 28 da ICA 100-40/2026. Fora dessas zonas, o termo não é exigido, mas o SARPAS continua obrigatório para todo voo de drone.

Quem assina o Termo de Coordenação?

O responsável (administrador) pela instalação aeronáutica afetada pelo voo — por exemplo, a administração do aeroporto, o gestor do heliponto ou o órgão que controla a área restrita. É a assinatura dele que valida o documento e formaliza que você seguirá as instruções da instalação.

Onde eu anexo o Termo de Coordenação?

No próprio SARPAS NG, no campo de documentos adicionais da solicitação de voo. Você monta o pedido normalmente e sobe o termo já assinado junto. Depois disso, a solicitação segue para análise manual do órgão regional do DECEA.

Quanto tempo demora para sair?

Não há prazo fixo. A etapa mais demorada costuma ser conseguir a assinatura do administrador da instalação, e operações mais complexas, que exigem segregação de espaço aéreo, pedem mais antecedência. Por isso, comece o processo com folga, especialmente em áreas próximas de aeroportos movimentados.

Drone abaixo de 250 g precisa de Termo de Coordenação?

Se o voo cruzar FRZ ou EAC, sim. Desde 1º de julho de 2026, a ICA 100-40 acabou com a dispensa do sub-250 g: todo drone precisa de SARPAS, e, dentro de zona sensível, também do Termo de Coordenação. O peso do drone não muda essa exigência de espaço aéreo.

O Termo de Coordenação substitui o SARPAS?

Não. O termo é um anexo que destrava o SARPAS em áreas sensíveis. Você sempre faz a solicitação no SARPAS; o termo apenas acompanha o pedido quando há interseção com FRZ ou EAC. Sem o SARPAS aprovado, o voo não está autorizado, mesmo com o termo assinado.

Posso voar em FRZ sem o termo se for rápido?

Não. Operar em FRZ sem a autorização adequada é justamente o tipo de voo que pode ser enquadrado como ato de interferência ilícita perto de aeródromo. Não existe voo curto que dispense a coordenação dentro de uma zona de restrição de aeroporto.

Conclusão

O Termo de Coordenação assusta no nome, mas é só um acordo formal que diz ao DECEA que o responsável pela instalação está ciente e aceita o seu voo. Domine o fluxo: confirme a interseção no mapa, preencha o modelo com os parâmetros certos, corra atrás da assinatura do administrador com antecedência, anexe na etapa Documentos do assistente do SARPAS e aguarde a análise. Quem trata essa etapa como rotina, e não como surpresa de última hora, consegue voar perto de aeroportos e helipontos sem dor de cabeça. Antes de planejar a próxima operação em zona sensível, confirme tudo no hub da ICA 100-40.

Fontes e referências

• DECEA — ICA 100-40 (2026), Art. 28 (apresentação do Termo de Coordenação em interseção com FRZ/EAC): publicacoes.decea.mil.br/publicacao/ica-100-40
• DECEA — Central de Ajuda do SARPAS NG (como preencher a solicitação e anexar documentos): ajuda.decea.mil.br
• DECEA — Portal do Drone (orientações sobre coordenação com aeródromos e helipontos): decea.mil.br/drone
• DECEA — SARPAS NG (sistema de solicitação de voo): sarpas.decea.mil.br

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