
Atualizado em 19/10/2026
Ter um voo reprovado no SARPAS não é azar — é resultado quase sempre previsível de uma das 12 causas que vamos detalhar neste guia. Operadores experientes costumam ter menos pedidos negados porque dominam três coisas: a lógica do motor automático de análise (ASA), as regras geométricas de afastamento de helipontos e aeródromos, e os procedimentos corretos para áreas que exigem análise humana. A maioria dos pilotos brasileiros, no entanto, opera no método tentativa-e-erro. Solicita, recebe negativa, ajusta no escuro, frustra-se. Este guia rompe esse ciclo: as 12 causas reais de reprovação com soluções específicas, as ferramentas técnicas que simulam aprovação antes da solicitação, o procedimento correto de obtenção de Termo de Coordenação, o alerta de 2019 sobre uso indevido do Princípio da Sombra (conceito já substituído) e os casos práticos resolvidos para urbano, costeiro, eventos e operação comercial.
Importante adiantar: a partir de 1º de julho de 2026, com a vigência da nova ICA 100-40 (Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8), a obrigação de autorização SARPAS se estende a todos os drones, independentemente do peso, em qualquer operação a céu aberto. Quem voa sub-250g — Mini 4 Pro, Mini 5 Pro — passa a precisar dominar esse processo tanto quanto operadores profissionais.
Por que voos são reprovados: a lógica do motor automático

Antes de explorar causas específicas, é fundamental entender como o SARPAS analisa cada solicitação. Desde setembro de 2021, o SARPAS está integrado ao ASA, sistema do DECEA que processa automaticamente a maioria dos pedidos. A aprovação automática segue lógica geométrica e técnica, a partir dos parâmetros declarados no pedido.
O motor avalia simultaneamente:
- Distância horizontal do ponto de decolagem até o aeródromo ou heliponto mais próximo.
- Altura solicitada em pés ou metros AGL (Above Ground Level).
- Altitude relativa entre o ponto de decolagem e a estrutura aeronáutica próxima.
- Sobreposição com FRZ (Flight Restriction Zone), ZAD (Zona de Aproximação ou Decolagem), Zona de Entorno de Aeródromo ou de Heliponto.
- Coerência da operação com os parâmetros declarados (tipo de voo, equipamento, altura).
Quando os parâmetros caem dentro das condicionantes operacionais previstas pela ICA 100-40, a aprovação é automática e imediata. Quando há violação ou conflito, o pedido é encaminhado a análise humana pelo Órgão Regional competente (CINDACTA I, II, III, IV ou CRCEA-SE) — o que estende o prazo significativamente.
Para entender em detalhe os fundamentos da regulamentação SARPAS, vale conferir o guia completo da ICA 100-40, que estrutura ANAC, DECEA e ANATEL por competência.
As 12 causas reais de reprovação no SARPAS

Reunimos abaixo as causas de reprovação mais comuns, a partir de relatos de pilotos e da documentação técnica do DECEA:
1. Proximidade com heliponto homologado
Um heliponto próximo pode colocar o voo dentro de uma FRZ. O art. 15 da ICA 100-40 define o volume da FRZ de helipontos por setor e altura (de 0 a 400 ft), na Figura 4 e na tabela reproduzida mais abaixo. Pela tabela, a coluna 1 vale para heliponto IFR em operação padrão, aerolevantamento, aeroagrícola, atípica e recreativa, e a coluna 2, para heliponto IFR em operação aérea especial ou no entorno de estrutura e para heliponto VFR (notas 2, 3 e 4 da figura):
- Setor A (0 ft): limite de 1.740 m do heliponto na coluna 1 e de 1.130 m na coluna 2 da tabela.
- Setores B a E (100 a 400 ft): limites de mais de 1.740 m a mais de 3.570 m na coluna 1, e de mais de 1.130 m a mais de 2.960 m na coluna 2.
- Voo acima de 400 ft (120 m): operação mediante segregação do espaço aéreo (art. 25), com pedido de 8 dias corridos de antecedência na categoria específica (art. 57, III, a).
Quando o voo cruza uma FRZ, exige-se Termo de Coordenação (art. 28), dispensado em Área Adequada. O prazo do pedido depende da categoria (art. 57): 30 minutos na categoria aberta; 4 dias corridos na categoria específica ou certificada com PMD até 25 kg, VLOS e até 400 pés e interseção com FRZ; 8 dias corridos na específica acima de 25 kg, BVLOS ou acima de 400 pés.
2. Proximidade com aeródromo controlado
Aeródromos públicos, militares e privados homologados ativam zonas de proteção que se estendem por quilômetros. Tipicamente:
- ZEA (Zona de Entorno de Aeródromo): pelo art. 14, para operação padrão, aerolevantamento, aeroagrícola, atípica e recreativa (coluna 1 da Figura 2), de 1.740 m (0 ft) a mais de 3.570 m (400 ft); para operação aérea especial e operação no entorno de estrutura (coluna 2), de 1.130 m a mais de 2.960 m.
- ZAD (Zona de Aproximação ou Decolagem): pelo art. 14, para as mesmas operações da coluna 1, de 3.550 m (0 ft) a mais de 6.320 m (400 ft); para operação aérea especial e operação no entorno de estrutura (coluna 2), de 1.700 m a mais de 4.480 m.
- EAC (Espaço Aéreo Condicionado) e FRZ em área de segurança: limites laterais e verticais conforme autorizado e divulgado por Produto AIS (art. 16).
Solicitação dentro de qualquer dessas zonas tipicamente é encaminhada à análise manual pelo Órgão Regional. Pela ICA 100-40 de 2026, a interseção com FRZ, TRA, TSA ou área restrita só muda o prazo do pedido na categoria específica ou certificada com PMD até 25 kg, VLOS e até 400 pés: 4 dias corridos (art. 57, II, a). Na categoria aberta o prazo é de 30 minutos (art. 57, I, a), e o Termo de Coordenação continua exigido quando há FRZ (art. 28).
3. Sobreposição com FRZ ativa
A FRZ (Flight Restriction Zone) é instrumento de uso temporário ou permanente que o DECEA cria sobre áreas específicas — eventos com aeronaves tripuladas, áreas de calamidade, zonas de operação militar, regiões de interesse estratégico. Drone que tente voar dentro de uma FRZ ativa é negado automaticamente, sem direito a aprovação por análise manual em muitos casos. Casos típicos:
- FRZ permanente sobre áreas militares (bases aéreas, complexos da FAB).
- FRZ temporária para eventos (Carnaval, Réveillon de Copacabana, eventos esportivos internacionais).
- FRZ de calamidade (durante tragédias como as enchentes do RS em 2024).
4. Coordenadas incorretas no ponto de decolagem
Erro humano frequente. Inversão de latitude e longitude, erro de digitação em casas decimais, ou ponto marcado em local diferente da operação real coloca o pedido em zona inadequada. Causa comum em quem digita coordenadas manualmente em vez de usar o mapa interativo.
5. Raio de operação maior que o necessário
Pedir “raio de 5 km” para uma operação que precisa de 500 metros é convite a reprovação. O motor automático considera todo o raio declarado e busca conflitos em qualquer ponto dessa área. Pedir raio realista é uma das técnicas mais eficazes para conseguir aprovação automática rápida.
6. Altura acima do necessário
Solicitar “120 metros AGL” quando o voo será a 50 metros aciona análises de zonas de proteção que não seriam ativadas em altura menor. Solicite a altura realmente necessária, não a máxima permitida.
7. Aeronave não cadastrada ou cadastro irregular
Drones acima de 250 g precisam de cadastro SISANT prévio na ANAC. Sem o cadastro, o equipamento não aparece na lista do SARPAS. A partir de 1º/jul/2026, mesmo sub-250g passa a precisar de aeronave registrada para o SARPAS reconhecer a operação.
8. Uso indevido do “Princípio da Sombra”
Causa especialmente perigosa por gerar sanção pesada. O Princípio da Sombra era a modalidade de operação próxima a estruturas. Esse conceito foi substituído por “Operação no Entorno de Estrutura” já na ICA 100-40 de 2023, definida na edição de 2026 no art. 7º, XLII. Em 2019, o DECEA emitiu alerta oficial: pilotos flagrados solicitando voo em Princípio da Sombra para operar em outros perfis tiveram seus cadastros suspensos por 60 dias e foram encaminhados à Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) para sanção administrativa adicional. O mesmo alerta mandou para análise manual, com prazo de 18 dias corridos, todo pedido de Princípio da Sombra a menos de 2 km de aeródromo. Esse prazo não vale mais: pela ICA 100-40 de 2026, o prazo depende da categoria (30 minutos na aberta, art. 57, I, a; 4 dias corridos na específica ou certificada com PMD até 25 kg, VLOS e até 400 pés e interseção com FRZ, art. 57, II, a).
9. Documentação adicional ausente
Operações específicas exigem anexos obrigatórios:
- Plano de Terminação de Voo: o Operador da UA o elabora antes da solicitação de acesso ao espaço aéreo, considerando ao menos os procedimentos por ponto de terminação, aerovias, circuitos de tráfego e crash sites (art. 74).
- Carta de Acordo Operacional (CaOp): para operações dentro de aeródromo ou zona controlada.
- AISO (Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional): complementar à CaOp em operações específicas.
- Termo de Coordenação: para operações próximas a heliponto/aeródromo.
Solicitar voo sem o documento aplicável é causa frequente de reprovação ou pendência indefinida.
10. Tipo de voo declarado incorretamente
Declarar VLOS quando a operação é EVLOS (com observador) ou BVLOS é causa de reprovação ou exposição a sanção. Operações com óculos FPV imersivos, por exemplo, são tecnicamente BVLOS — declará-las como VLOS é erro técnico-jurídico grave. O sistema verifica coerência entre tipo de voo, altura, raio e equipamento declarado.
11. Janela de tempo desalinhada
Erro de fuso horário (não usar Brasília UTC-3), prazo curto demais para análise manual, ou janela noturna sem documentação de operação noturna. Solicitação para “amanhã às 6h” em área que demanda análise manual será automaticamente reprovada por incompatibilidade de prazo.
12. Conflito com NOTAM ou aviso aeronáutico
NOTAM (Notice to Airmen) é o sistema de avisos que comunica restrições temporárias do espaço aéreo. NOTAM ativa publicada para a área da operação invalida pedidos automaticamente. Operadores experientes consultam o AISWEB do DECEA antes de solicitar voo em áreas sensíveis.
A geometria da FRZ de heliponto (art. 15 da ICA 100-40)
Os limites estão na tabela do art. 15 da ICA 100-40 (Figura 4). Notas da própria tabela: (1) operação padrão, aerolevantamento, aeroagrícola, atípica e recreativa; (2) operação aérea especial e operação no entorno de estrutura; (3) operação padrão, aerolevantamento, aeroagrícola, atípica, recreativa e aérea especial; (4) operação no entorno de estrutura, manter-se afastado, no mínimo, 200 metros.
| Setor | Altura | Coluna 1: IFR (1) | Coluna 2: IFR (2) e VFR (3)(4) |
|---|---|---|---|
| A | 0 ft | 1.740 m | 1.130 m |
| B | 100 ft | >1.740 m | >1.130 m |
| C | 200 ft | >2.350 m | >1.740 m |
| D | 300 ft | >2.960 m | >2.350 m |
| E | 400 ft | >3.570 m | >2.960 m |
Aplicação prática: a FRZ de heliponto muda com a altura (Figura 5 da ICA). Para saber se o seu ponto cruza a FRZ, use o mapa do SARPAS NG e a Análise preliminar antes de enviar o pedido. Se houver interseção, o caminho é o Termo de Coordenação (art. 28).
O ASA Maker: a ferramenta que evita reprovações

Pouco conhecida pelos pilotos iniciantes, mas decisiva para operadores experientes: o ASA Maker é a ferramenta de análise preliminar do DECEA. Permite simular um pedido de voo antes de protocolá-lo formalmente — você ajusta parâmetros até conseguir aprovação visual no mapa, e só depois faz a solicitação real.
E desde julho de 2026 esse mesmo motor roda dentro do próprio assistente do SARPAS: o selo “Resultado provável” acompanha cada etapa do preenchimento e a “Análise preliminar” da etapa de Verificação lista os conflitos antes do envio — veja o passo a passo do novo assistente.
Como usar o ASA Maker
- Acesse o SARPAS NG em servicos.decea.mil.br/sarpas e faça login com gov.br.
- Clique em “SOLICITAR VOO” — desde julho de 2026 ele abre o novo assistente “Passo a Passo”, em 8 etapas.
- Na etapa Localização, defina a área circular (centro + raio) ou desenhe o polígono no mapa.
- Preencha a altura na etapa Altura — o selo “Resultado provável” reage enquanto você preenche.
- Na etapa Verificação, clique em “Análise preliminar” — o Motor V2 roda a análise sem enviar nada.
- Observe os conflitos listados (FRZ, zonas de aeródromo ZAD/ZEH, EAC) e as áreas alaranjadas no mapa.
- Sem interseções e sem áreas vermelhas: aprovação automática praticamente garantida.
- Com interseções: ajuste raio, altura ou ponto de decolagem até desaparecerem.
- Com o veredito verde (aprovação automática), aí sim clique em “Enviar Solicitação”.
O método dos 4 ajustes para aprovar voos “impossíveis”
Quando a Análise Preliminar mostra interseção com heliponto ou aeródromo, há quatro ajustes possíveis em sequência. Aplique na ordem:
Ajuste 1: reduzir o raio operacional
Se você pediu raio de 500 m e a interseção está a 480 m do ponto de decolagem, reduzir o raio para 450 m elimina a interseção. Análise Preliminar fica limpa, voo aprova automaticamente.
Ajuste 2: reduzir a altura solicitada
Se a interseção é com heliponto, lembre que a FRZ muda com a altura (art. 15, setores de 0 a 400 ft): fora do raio mínimo, uma altura menor reduz a área da FRZ. Dentro do raio do setor A (1.130 m ou 1.740 m, conforme a coluna da tabela), a altura não resolve e só o Termo de Coordenação (art. 28) libera o voo. Confira o efeito na Análise preliminar antes de enviar.
Ajuste 3: mudar formato de circular para polígono
Voo recreativo padrão usa formato circular. Mas o SARPAS aceita polígonos para operações com formato customizado — útil quando você precisa orbitar uma estrutura mas há um heliponto em apenas um dos lados. Polígono que evita o lado do heliponto pode aprovar enquanto o círculo equivalente reprovaria.
Ajuste 4: mover o ponto de decolagem
Mover o ponto de decolagem em 100-200 metros pode tirar você da Zona de Entorno de uma estrutura aeronáutica. Se a operação não exige decolagem do ponto exato, esse ajuste pode resolver o problema sem comprometer o objetivo do voo.
Se mesmo após os 4 ajustes não há aprovação, é porque o local realmente exige análise manual ou Termo de Coordenação.
Termo de Coordenação: o desbloqueio para áreas difíceis
Em centros urbanos densos como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, é frequente que helipontos e aeródromos cubram praticamente todo o território. Nessas áreas, o caminho de aprovação não é mais via análise automática, mas via Termo de Coordenação com a administração do heliponto ou aeródromo afetado.
Como obter o Termo de Coordenação
- Identifique o heliponto ou aeródromo que está bloqueando seu pedido. O ASA Maker mostra o nome (código ICAO) na visualização da interseção.
- Localize o administrador do heliponto ou aeródromo. Helipontos privados costumam estar em hospitais, hotéis, edifícios corporativos ou condomínios. Aeródromos têm administrador público ou privado registrado.
- Faça contato formal via e-mail, telefone ou pessoalmente, explicando: data, hora, área do voo, finalidade da operação, equipamento que será usado.
- Solicite assinatura do Termo de Coordenação que você prepara em modelo padrão, contendo: identificação das partes, parâmetros do voo (data, hora, área, altura), declaração de ciência da operação pelo administrador, assinatura.
- Anexe o termo assinado à sua solicitação SARPAS, no campo de documentos adicionais.
- Aguarde a análise manual do Órgão Regional, que considerará o termo na decisão.
Casos onde o Termo de Coordenação geralmente é aceito
- Heliponto privado de hospital com pouco movimento, distante do trajeto cirúrgico de UTI aérea.
- Heliponto corporativo de uso esporádico em horário noturno ou fins de semana.
- Heliponto residencial em condomínio que aceita formalmente a operação.
- Aeródromo privado de pequeno porte com administrador disposto a anuir.
Casos onde dificilmente é concedido
- Aeroportos comerciais (Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas, Brasília, Confins).
- Aeródromos militares ativos.
- Helipontos de hospitais com alto fluxo de UTI aérea.
- Helipontos vinculados a serviços de emergência.
Modelo prático de Termo de Coordenação
Um Termo de Coordenação típico contém:
- Identificação completa do operador (nome, CPF, código SARPAS, contato).
- Identificação do administrador do heliponto/aeródromo (razão social, responsável, contato).
- Identificação da estrutura (nome, código ICAO, endereço).
- Data e horário previsto do voo.
- Coordenadas do ponto de decolagem.
- Raio e altura solicitados.
- Finalidade da operação.
- Equipamento que será utilizado (modelo, número SISANT).
- Declaração formal de ciência e anuência do administrador.
- Cláusula de comunicação prévia ao voo (geralmente 30 minutos antes).
- Assinaturas das duas partes.
- Validade do termo (geralmente 30 dias para operação única).
Há ferramentas online especializadas (DroneCoord, por exemplo) que geram modelo padrão DECEA preenchido automaticamente para qualquer aeródromo brasileiro, agilizando o processo.
CaOp e AISO: documentos para operações dentro de aeródromo

Para operação dentro do perímetro de aeródromo (hangar, pista, taxiway, área de pátio), além do Termo de Coordenação são tipicamente exigidos:
- Carta de Acordo Operacional (CaOp): documento celebrado entre operador, administrador do aeródromo e órgão ATS (controle de tráfego aéreo) local, definindo procedimentos específicos da operação.
- AISO (Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional): estudo técnico que avalia o impacto da operação UAS sobre as operações tripuladas existentes, com mitigações propostas.
- RAPSO (Registro Preliminar de Segurança Operacional): registro complementar para operações específicas.
Esses documentos são típicos de operações profissionais — inspeção de pista, monitoramento de fauna em aeroporto, vistoria técnica de hangar, mapeamento de área aeroportuária. Operações recreativas raramente requerem esse nível de documentação.
RBAC 100, 100.5(a)(1)(v); IS E94-003A, 5.2.3; atualização de 20/09/2026
Nota sobre a ARO: exigência da ANAC, não anexo do SARPAS
A avaliação de risco operacional é uma exigência do RBAC 100 na categoria aberta (seção 100.5(a)(1)(v)), assinada pelo operador e portada no voo; a ANAC não a recebe, e o SARPAS não a substitui nem a exige como regra. O DECEA pode pedir documentos adicionais conforme o caso. O que a norma pede e como montar o documento está em avaliação de risco operacional (ARO) de drone e no Gerador de ARO para Drone.
O alerta crítico do Princípio da Sombra
Até a ICA 100-40 de 2023, o Princípio da Sombra era a modalidade especial para operações em que o drone permanece próximo a estruturas (edifícios, torres, paredes) que oferecem proteção visual e física contra aeronaves tripuladas. A ideia: como o drone está “na sombra” da estrutura, o risco de conflito com aviação tripulada é reduzido.
Tradicionalmente, operações em Princípio da Sombra eram aprovadas imediatamente pelo SARPAS, sem análise humana, dada a especificidade do cenário e a baixa interferência. Foi exatamente esse caráter de resposta imediata que gerou abuso por parte de pilotos mal-intencionados.
O que mudou em 2019
O DECEA emitiu alerta oficial após identificar:
Será que você passaria na prova da ANAC?
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- Piloto flagrado operando dentro de aeródromo sem autorização do administrador, sob disfarce de Princípio da Sombra.
- Múltiplas solicitações irregulares de pilotos solicitando Princípio da Sombra para operar em outros perfis (em campo aberto, em altura, em distância de estrutura).
- Uso da resposta imediata como atalho para fugir da análise correta da operação real.
As sanções aplicadas
Os pilotos identificados em desacordo:
- Tiveram seus cadastros SARPAS suspensos por 60 dias.
- Foram encaminhados à Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) para sanção administrativa adicional.
A nova regra
A partir do alerta de 2019, qualquer solicitação de Princípio da Sombra a menos de 2 km de aeródromo passou a ter análise manual, com prazo estendido para 18 dias corridos. Os parâmetros para a operação no Princípio da Sombra permanecem inalterados, mas a resposta deixou de ser imediata em áreas críticas. Esse prazo de 18 dias não vale mais. Hoje manda o art. 57 da ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026: o prazo depende da categoria (30 minutos na aberta; 4 dias corridos na específica ou certificada com PMD até 25 kg, VLOS e até 400 pés e interseção com FRZ). Hoje o conceito foi substituído por “Operação no Entorno de Estrutura”, definida na ICA 100-40 de 2026 (art. 7º, XLII) como a operação realizada em torno de qualquer estrutura ou obstáculo, limitada verticalmente a cinco metros acima da altura dele e afastada horizontalmente até trinta metros.
Casos práticos resolvidos
Caso 1: praia urbana com heliponto próximo
Cenário: Voo a 80 m de altura sobre Copacabana para captação de imagem aérea. Heliponto a 900 m do ponto de decolagem.
Diagnóstico no ASA Maker: Interseção com a FRZ do heliponto na altura solicitada (art. 15 da ICA 100-40).
Solução aplicada: Reduzir a altura não resolve: a 900 m o ponto de decolagem está dentro do menor raio da FRZ de heliponto (1.130 m no setor A, art. 15), qualquer que seja a altura. O caminho é o Termo de Coordenação com o administrador do heliponto (art. 28).
Resultado: Pedido enviado com o Termo de Coordenação anexado; o prazo de antecedência segue a categoria da operação (art. 57), com altura compatível com o objetivo da imagem.
Caso 2: casamento em chácara próxima a aeródromo privado
Cenário: Voo de 60 minutos a 50 m de altura para cobrir cerimônia em chácara, distante 1,5 km de aeródromo privado de pequeno porte.
Diagnóstico: A 1,5 km do aeródromo, a operação pode cruzar a FRZ, se o aeródromo tiver FRZ (art. 12; art. 14: a ZEA vai de 1.130 m a mais de 3.570 m, conforme setor, altura e tipo de operação). Se cruzar, exige Termo de Coordenação (art. 28). O prazo do pedido segue a categoria: 30 minutos na aberta (art. 57, I, a) e 4 dias corridos na específica com PMD até 25 kg, VLOS e até 400 pés (art. 57, II, a).
Solução aplicada: Contato com administrador do aeródromo privado. Apresentação da operação. Termo de Coordenação assinado. Anexo ao SARPAS.
Resultado: Pedido enviado com o Termo de Coordenação anexado e com a antecedência do art. 57 para a categoria da operação.
Caso 3: Inspeção de fachada de prédio em centro urbano
Cenário: Voo profissional em fachada de edifício de 30 andares, próximo a 4 helipontos diferentes em raio de 1,5 km.
Diagnóstico: Múltiplas interseções. Aprovação automática impossível.
Solução aplicada: Operação no entorno de estrutura (ICA 100-40, art. 7º, XLII: até cinco metros acima da altura da estrutura e até trinta metros de afastamento horizontal). Coordenadas precisas, raio mínimo (50 m), altura compatível com o prédio. Anuência do condomínio do edifício inspecionado.
Resultado: Pedido analisado conforme os prazos do art. 57 da ICA 100-40 (30 minutos na categoria aberta; 4 dias corridos na específica com PMD até 25 kg, VLOS e até 400 pés e interseção com FRZ). Se cruzar FRZ, o Termo de Coordenação é exigido (art. 28).
Caso 4: Drone agrícola em fazenda próxima a aeródromo agrícola
Cenário: Pulverização com DJI Agras T40 em fazenda no Mato Grosso, distante 1,8 km de aeródromo agrícola privado.
Diagnóstico: Análise manual obrigatória. PMD acima de 25 kg exige documentação adicional.
Solução aplicada: Plano de Terminação de Voo. ARO. Termo de Coordenação com administrador do aeródromo (frequente em operações agrícolas, com alta receptividade). Se a aplicação for em VLOS até 120 m sobre área desabitada, o seguro de danos a terceiros é dispensado (RBAC 100, 100.37(a)(2)).
Resultado: PMD acima de 25 kg com interseção de FRZ: pedido com 8 dias corridos de antecedência (art. 57, III, a). Operação realizada em janela combinada com administrador do aeródromo (manhãs, fora do horário de pulverização aérea tripulada).
Caso 5: Voo recreativo em parque fora de centro urbano
Cenário: Mini 5 Pro em parque rural, 60 m de altura, sem helipontos ou aeródromos em raio de 5 km.
Diagnóstico: Sem interseções. Aprovação automática.
Solução aplicada: Solicitação direta com parâmetros realistas.
Resultado: Aprovação em 2 minutos. Operação realizada no mesmo dia.
Erros operacionais que travam pedidos no dia a dia

- Solicitar voo “para amanhã às 6h” em área que demanda análise manual. Pedido cai em fila e expira sem análise.
- Não preencher código de chamada (RPA + nome). Sistema rejeita automaticamente.
- Esquecer de selecionar a aeronave da lista. Erro comum em operadores com múltiplos drones cadastrados.
- Solicitar com cadastro de pessoa física quando deveria ser jurídica (ou vice-versa). Empresa que opera drone agrícola precisa de cadastro PJ formal.
- Anexar documento errado ou em formato incompatível. PDF é o formato seguro.
- Não comunicar mudança de equipamento. Trocar Mavic 3 por Mini 5 Pro exige atualização de cadastro.
- Manter solicitação aberta indefinidamente sem acompanhar status. Pendências expiram e operação precisa ser refeita.
- Solicitar voo de 5 dias consecutivos em área que não justifica essa janela ampla. Sistema interpreta como pedido genérico.
- Errar no fuso horário. Brasília UTC-3 sempre, mesmo voando no Acre ou Pará.
- Não atualizar perfil após mudança de endereço ou de organização. Causa inconsistência cadastral que pode travar pedidos.
Quando contestar uma reprovação
Reprovação não é decisão final irrecorrível. Há dois caminhos para contestar:
Caminho 1: ajuste e reenvio
Mais simples e rápido. Você ajusta os parâmetros (raio, altura, ponto de decolagem, formato) com base no motivo declarado da reprovação e reenvia.
Caminho 2: contato com o CGNA
O CGNA (Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea) é o órgão central que pode esclarecer reprovações ou orientar sobre caminhos alternativos. Útil em casos onde o motivo declarado não é claro ou a reprovação parece desproporcional.
Contatos:
- SAC DECEA: ajuda.decea.mil.br (abrir chamado)
- Tático SARPAS do CGNA: contato conforme as orientações em decea.mil.br/drone (ICA 100-40, art. 76, § 2º), usado para notificar fly-away
Caminho 3: recurso administrativo formal
Em casos de reprovação que pareça arbitrária ou com base legal questionável, é cabível recurso administrativo formal junto ao Órgão Regional, com fundamento na Lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal). Prazo: 10 dias corridos a partir da ciência da decisão (art. 59), porque a lei conta prazo em dias de modo contínuo (art. 66, § 2º); se o último dia cair em dia sem expediente, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte (art. 66, § 1º). Útil em casos profissionais com alto valor envolvido.
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Os 10 hábitos de operadores experientes

- Usar ASA Maker antes de cada solicitação formal.
- Solicitar parâmetros realistas (raio mínimo, altura mínima necessária).
- Planejar com antecedência de 48-72 horas mesmo para operações simples.
- Manter documentação atualizada permanentemente (SISANT, ANATEL).
- Construir relacionamento com administradores de helipontos/aeródromos da região de atuação.
- Conhecer profundamente a ICA 100-40, especialmente as zonas de proteção.
- Consultar AISWEB para NOTAMs antes de operações sensíveis.
- Salvar PDF de aprovação sempre, em duas cópias (computador e nuvem).
- Acompanhar status no painel regularmente, respondendo a pendências em até 24 horas.
- Respeitar rigorosamente os parâmetros aprovados — voar fora da área autorizada anula a autorização e expõe a sanção administrativa.
Perguntas frequentes
Por que meu voo foi negado no SARPAS sem motivo claro?
O motivo é sempre informado no painel “Minhas Solicitações”. Acesse o detalhe da reprovação e identifique o conflito específico — tipicamente heliponto, aeródromo, FRZ, ZAD ou Zona de Entorno. Se o motivo não estiver claro, abra chamado no SAC DECEA com o código da solicitação e peça esclarecimento.
Quanto tempo demora a análise manual no SARPAS?
A ICA 100-40 não fixa um tempo de análise. O que ela fixa, no art. 57, é a antecedência mínima do pedido. Categoria aberta: 30 minutos (art. 57, I, a); com interseção de FRZ há ainda o Termo de Coordenação (art. 28). Categoria específica ou certificada com PMD até 25 kg, VLOS e até 400 pés: 30 minutos sem interseção com TRA, TSA, área restrita ou FRZ e 4 dias corridos com interseção (art. 57, I, b e II, a). Categoria específica ou certificada com PMD acima de 25 kg, BVLOS ou acima de 400 pés: 8 dias corridos (art. 57, III, a; na edição de 2023 eram 12). Há uma exceção para o drone agrícola acima de 25 kg: aplicando defensivo, fertilizante ou semente em VLOS até 30 m, sobre área desabitada e sem cruzar FRZ, TRA, TSA ou área restrita, o pedido pode entrar com 30 minutos (art. 57, § 1º, II). Planeje sempre com folga.
Posso voar enquanto a análise manual está pendente?
Não. Sem autorização explícita aprovada, o voo é ilegal — mesmo que tecnicamente o pedido esteja “em análise”. Voar antes da aprovação configura infração e pode levar a multa, apreensão do equipamento e suspensão do cadastro. Aguarde a aprovação formal antes de qualquer decolagem.
O que fazer se preciso voar urgente em área que exige análise manual?
Não há atalho legítimo. Em 2019, o DECEA suspendeu por 60 dias o cadastro de pilotos que usaram indevidamente o Princípio da Sombra, e desvios desse tipo podem agravar a situação. Para operações urgentes legítimas (cobertura jornalística de catástrofe, operação de defesa civil, emergência médica), há canais específicos via órgãos competentes (Defesa Civil, polícias, bombeiros) que mantêm cadastros e protocolos especiais.
Termo de Coordenação garante aprovação?
Não automaticamente. Termo de Coordenação demonstra ao Órgão Regional que o administrador do heliponto/aeródromo está ciente e anui com a operação — é fator favorável forte, mas a decisão final é do CINDACTA ou CRCEA-SE competente. Em casos com alta complexidade ou risco operacional, o termo pode não ser suficiente.
Quanto custa elaborar ARO, Plano de Terminação de Voo e CaOp?
Para operações específicas, esses documentos são tipicamente elaborados por engenheiros aeronáuticos ou consultores especializados. O custo varia com a complexidade da operação e com quem elabora o documento; peça orçamento ao consultor. O Plano de Terminação de Voo é de responsabilidade do Operador da UA (art. 74 da ICA 100-40).
Drones sub-250g precisam de SARPAS após 1º/jul/2026?
Sim. A nova ICA 100-40 (Art. 19, §4º) revoga a “Nota 4” da edição anterior e estende a obrigação de SARPAS a qualquer drone, independentemente do peso, em qualquer operação a céu aberto. Só ficam de fora a operação recreativa em EAC destinado à recreação, dispensada de solicitação pelo Art. 55, §2º, e a operação em área confinada (interior de prédio, ginásio fechado), que nem é considerada atividade em espaço aéreo (Art. 31).
Como saber se há FRZ ativa em determinada área?
O mapa do SARPAS NG sinaliza FRZ ativas em tempo real. Complementarmente, o sistema AISWEB do DECEA lista todos os NOTAMs vigentes, incluindo FRZs. Para operações sensíveis, consulte o AISWEB antes mesmo de abrir o SARPAS.
Posso pedir voo para 5 dias consecutivos no SARPAS?
Sim, no mesmo horário diário. Útil para operações repetidas (acompanhamento de obra, monitoramento ambiental, operação agrícola contínua). Mas atenção: pedidos de janela ampla podem ser interpretados como genéricos pelo motor automático e cair em análise manual. Solicite janela coerente com a operação real.
Reprovação no SARPAS é definitiva?
Não. Você pode ajustar parâmetros e reenviar quantas vezes for necessário. Cada nova solicitação é tratada como nova análise. Em casos de discordância com decisão de análise manual, é cabível contato com SAC DECEA, recurso administrativo formal ou ajuste alternativo da operação.
O Princípio da Sombra ainda existe?
Não com esse nome. A ICA 100-40 de 2023 substituiu o conceito por “Operação no Entorno de Estrutura”, definida na edição de 2026 (art. 7º, XLII) como a operação em torno de qualquer estrutura ou obstáculo, até cinco metros acima da altura dele e até trinta metros de afastamento horizontal. O alerta do DECEA de 24/07/2019 (suspensão do cadastro por 60 dias e encaminhamento à JJAER) tratou do uso indevido do antigo Princípio da Sombra.
Existe app oficial do SARPAS?
Não há app oficial dedicado. O SARPAS NG é acessado via navegador em servicos.decea.mil.br/sarpas, com login gov.br. Aplicativos de terceiros que prometem integração não são oficiais e podem expor dados a riscos. Use sempre o portal oficial.
Aprovação no SARPAS é técnica, não sorte
A diferença entre operadores que voam com tranquilidade e operadores que enfrentam reprovações constantes não está em sorte ou conexões privilegiadas — está em conhecimento técnico aplicado. As 12 causas reais de reprovação que detalhamos têm, quase todas, solução prática se você dominar a lógica geométrica do motor automático, o uso do ASA Maker para simulação prévia, o método dos 4 ajustes e o procedimento de obtenção de Termo de Coordenação para áreas difíceis.
O sistema do DECEA não é arbitrário — é estritamente técnico. Quem opera respeitando a estrutura técnica do espaço aéreo brasileiro consegue aprovação automática para a maioria das operações, e aprovação manual com Termo de Coordenação para a maioria dos casos especiais. O que sobra de impossível é tipicamente impossível por boas razões: aeroporto comercial ativo, área militar restrita, FRZ de evento de grande porte. Para o restante, há caminho.
Para mapear em detalhe cada exigência regulatória que se conecta com a aprovação SARPAS, vale consultar o conteúdo organizado em drone.irlenmenezes.com.br, que traduz a regulamentação em situações práticas. Para começar pela estrutura completa do regime regulatório, vale conferir o guia completo da ICA 100-40, com aplicação por categoria de operação.
Fontes oficiais consultadas
- SARPAS NG — Sistema oficial DECEA
- DECEA — Portal Drone (UAS)
- Central de Ajuda DECEA
- DECEA — Alerta sobre Princípio da Sombra (2019)
- Tutorial SARPAS oficial DECEA (2024)
- Texto oficial da nova ICA 100-40 (Portaria DECEA 2.094/DNOR8)
- AISWEB — Informações Aeronáuticas (NOTAMs)
- ANAC — Página oficial sobre drones
- SISANT — Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (ANAC)
- Lei nº 9.784/1999 — Processo Administrativo Federal (recursos)
- Lei nº 7.565/1986 — Código Brasileiro de Aeronáutica








