Como conseguir aprovação no SARPAS: o guia definitivo de 2026

Ter um voo reprovado no SARPAS não é azar — é resultado quase sempre previsível de uma das 12 causas que vamos detalhar neste guia. Operadores experientes alcançam taxa de aprovação superior a 90% porque dominam três coisas: a lógica do motor automático de análise (ASA), as regras geométricas de afastamento de helipontos e aeródromos, e os procedimentos corretos para áreas que exigem análise humana. A maioria dos pilotos brasileiros, no entanto, opera no método tentativa-e-erro. Solicita, recebe negativa, ajusta no escuro, frustra-se. Este guia rompe esse ciclo: as 12 causas reais de reprovação com soluções específicas, as ferramentas técnicas que simulam aprovação antes da solicitação, o procedimento correto de obtenção de Termo de Coordenação, os alertas críticos sobre uso indevido do Princípio da Sombra e os casos práticos resolvidos para urbano, costeiro, eventos e operação comercial.

Importante adiantar: a partir de 1º de julho de 2026, com a vigência da nova ICA 100-40 (Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8), a obrigação de autorização SARPAS se estende a todos os drones, independentemente do peso, em qualquer operação a céu aberto. Quem voa sub-250g — Mini 4 Pro, Mini 5 Pro — passa a precisar dominar esse processo tanto quanto operadores profissionais.

Por que voos são reprovados: a lógica do motor automático

Antes de explorar causas específicas, é fundamental entender como o SARPAS analisa cada solicitação. Desde setembro de 2021, o SARPAS está integrado ao ASA (Airspace System Analysis) — sistema do DECEA que processa automaticamente a maioria dos pedidos. Em mais de 40 mil voos aprovados desde a integração, o ASA mostrou que a aprovação automática segue lógica estritamente geométrica e técnica.

O motor avalia simultaneamente:

• Distância horizontal do ponto de decolagem até o aeródromo ou heliponto mais próximo.
• Altura solicitada em pés ou metros AGL (Above Ground Level).
• Altitude relativa entre o ponto de decolagem e a estrutura aeronáutica próxima.
• Sobreposição com FRZ (Flight Restriction Zone), ZAD (Zona de Aproximação ou Decolagem), Zona de Entorno de Aeródromo ou de Heliponto.
• Coerência da operação com os parâmetros declarados (tipo de voo, equipamento, altura).

Quando os parâmetros caem dentro das condicionantes operacionais previstas pela ICA 100-40, a aprovação é automática e imediata. Quando há violação ou conflito, o pedido é encaminhado a análise humana pelo Órgão Regional competente (CINDACTA I, II, III, IV ou CRCEA-SE) — o que estende o prazo significativamente.

Para entender em detalhe os fundamentos da regulamentação SARPAS, vale conferir o guia completo da ICA 100-40, que estrutura ANAC, DECEA e ANATEL por competência.

As 12 causas reais de reprovação no SARPAS

Catalogadas a partir de relatos de pilotos e da documentação técnica do DECEA, são essas as causas que respondem por mais de 95% das reprovações:

1. Proximidade com heliponto homologado

A regra do heliponto é a primeira causa de reprovação na maioria dos centros urbanos. Conforme as condicionantes da ICA 100-40 e o motor de análise do ASA:

• Voo até 100 ft (30 m) AGL: distância mínima de 600 metros do heliponto.
• Voo até 200 ft (60 m) AGL: distância mínima de 1.000 metros.
• Voo até 400 ft (120 m) AGL: distância mínima de 2.000 metros.
• Voo acima de 400 ft: análise manual obrigatória, com possibilidade de aprovação se houver Termo de Coordenação.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, helipontos são tantos e tão próximos entre si que voar em centros urbanos com aprovação automática é frequentemente impossível sem reduzir altura ou raio operacional.

2. Proximidade com aeródromo controlado

Aeródromos públicos, militares e privados homologados ativam zonas de proteção que se estendem por quilômetros. Tipicamente:

• ZAD (Zona de Aproximação ou Decolagem): 150 m perpendicular ao eixo da pista, com extensões variáveis em função de altura.
• Zona de Entorno de Aeródromo: raio variável conforme altura solicitada, podendo chegar a 9 km.
• EAC (Espaço Aéreo Condicionado): pode estender restrições para 10-20 km a partir do aeródromo.

Solicitação dentro de qualquer dessas zonas tipicamente é encaminhada à análise manual pelo Órgão Regional, com prazo que pode chegar a 18 dias corridos quando a operação está a menos de 2 km de aeródromo.

3. Sobreposição com FRZ ativa

A FRZ (Flight Restriction Zone) é instrumento de uso temporário ou permanente que o DECEA cria sobre áreas específicas — eventos com aeronaves tripuladas, áreas de calamidade, zonas de operação militar, regiões de interesse estratégico. Drone que tente voar dentro de uma FRZ ativa é negado automaticamente, sem direito a aprovação por análise manual em muitos casos. Casos típicos:

• FRZ permanente sobre áreas militares (bases aéreas, complexos da FAB).
• FRZ temporária para eventos (Carnaval, Réveillon de Copacabana, eventos esportivos internacionais).
• FRZ de calamidade (durante tragédias como as enchentes do RS em 2024).

4. Coordenadas incorretas no ponto de decolagem

Erro humano frequente. Inversão de latitude e longitude, erro de digitação em casas decimais, ou ponto marcado em local diferente da operação real coloca o pedido em zona inadequada. Causa comum em quem digita coordenadas manualmente em vez de usar o mapa interativo.

5. Raio de operação maior que o necessário

Pedir “raio de 5 km” para uma operação que precisa de 500 metros é convite a reprovação. O motor automático considera todo o raio declarado e busca conflitos em qualquer ponto dessa área. Pedir raio realista é uma das técnicas mais eficazes para conseguir aprovação automática rápida.

6. Altura acima do necessário

Solicitar “120 metros AGL” quando o voo será a 50 metros aciona análises de zonas de proteção que não seriam ativadas em altura menor. Solicite a altura realmente necessária, não a máxima permitida.

7. Aeronave não cadastrada ou cadastro irregular

Drones acima de 250 g precisam de cadastro SISANT prévio na ANAC. Sem o cadastro, o equipamento não aparece na lista do SARPAS. A partir de 1º/jul/2026, mesmo sub-250g passa a precisar de aeronave registrada para o SARPAS reconhecer a operação.

8. Uso indevido do “Princípio da Sombra”

Causa especialmente perigosa por gerar sanção pesada. O Princípio da Sombra é modalidade prevista para operações próximas a estruturas que oferecem proteção visual e física. Em 2024, o DECEA emitiu alerta oficial: pilotos flagrados solicitando voo em Princípio da Sombra para operar em outros perfis tiveram seus cadastros suspensos por 60 dias e foram encaminhados à Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) para sanção administrativa adicional. Hoje, qualquer solicitação de Princípio da Sombra a menos de 2 km de aeródromo é submetida a análise manual de até 18 dias corridos.

9. Documentação adicional ausente

Operações específicas exigem anexos obrigatórios:

• ARO (Avaliação de Risco Operacional): para qualquer operação sobre área povoada ou em condição não padrão.
• Plano de Terminação de Voo: obrigatório para BVLOS, voos noturnos e operações sobre aglomerações.
• Carta de Acordo Operacional (CaOp): para operações dentro de aeródromo ou zona controlada.
• AISO (Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional): complementar à CaOp em operações específicas.
• Termo de Coordenação: para operações próximas a heliponto/aeródromo.
• Apólice RETA vigente: para uso PP em determinadas operações.

Solicitar voo sem o documento aplicável é causa frequente de reprovação ou pendência indefinida.

10. Tipo de voo declarado incorretamente

Declarar VLOS quando a operação é EVLOS (com observador) ou BVLOS é causa de reprovação ou exposição a sanção. Operações com óculos FPV imersivos, por exemplo, são tecnicamente BVLOS — declará-las como VLOS é erro técnico-jurídico grave. O sistema verifica coerência entre tipo de voo, altura, raio e equipamento declarado.

11. Janela de tempo desalinhada

Erro de fuso horário (não usar Brasília UTC-3), prazo curto demais para análise manual, ou janela noturna sem documentação de operação noturna. Solicitação para “amanhã às 6h” em área que demanda análise manual será automaticamente reprovada por incompatibilidade de prazo.

12. Conflito com NOTAM ou aviso aeronáutico

NOTAM (Notice to Airmen) é o sistema de avisos que comunica restrições temporárias do espaço aéreo. NOTAM ativa publicada para a área da operação invalida pedidos automaticamente. Operadores experientes consultam o AISWEB do DECEA antes de solicitar voo em áreas sensíveis.

A regra geométrica do heliponto: 600m, 1.000m, 2.000m

Esta é a regra mais importante para quem opera em centros urbanos. Memorize:

Aplicação prática: para voar sobre uma praia urbana a 60 m de altura com aprovação automática, o ponto de decolagem precisa estar a no mínimo 1 km do heliponto mais próximo. Em locais com heliponto a 800 m, reduzir a altura solicitada para até 30 m AGL muda a regra para 600 m e libera a aprovação automática.

O ASA Maker: a ferramenta que evita reprovações

Pouco conhecida pelos pilotos iniciantes, mas decisiva para operadores experientes: o ASA Maker é a ferramenta de análise preliminar do DECEA que usa exatamente o mesmo motor do SARPAS. Permite simular um pedido de voo antes de protocolá-lo formalmente — você ajusta parâmetros até conseguir aprovação visual no mapa, e só depois faz a solicitação real.

Como usar o ASA Maker

1. Acesse o SARPAS NG em servicos.decea.mil.br/sarpas e faça login com gov.br.
2. Inicie uma “Nova Solicitação” e avance até o mapa.
3. Marque o ponto de decolagem — clique no mapa ou insira coordenadas.
4. Defina o raio operacional inicial e a altura.
5. Clique em “Análise Preliminar”.
6. Observe se aparecem linhas vermelhas (interseções) ou áreas avermelhadas (conflitos).
7. Sem interseções e sem áreas vermelhas: aprovação automática praticamente garantida.
8. Com interseções: ajuste raio, altura ou ponto de decolagem até desaparecerem.
9. Após simulação aprovada, prossiga com a solicitação formal.

Operadores que usam ASA Maker antes de cada solicitação tipicamente atingem taxa de aprovação superior a 95%. Quem solicita “no escuro” fica entre 50% e 70% de aprovação automática.

O método dos 4 ajustes para aprovar voos “impossíveis”

Quando a Análise Preliminar mostra interseção com heliponto ou aeródromo, há quatro ajustes possíveis em sequência. Aplique na ordem:

Ajuste 1 — Reduzir o raio operacional

Se você pediu raio de 500 m e a interseção está a 480 m do ponto de decolagem, reduzir o raio para 450 m elimina a interseção. Análise Preliminar fica limpa, voo aprova automaticamente.

Ajuste 2 — Reduzir a altura solicitada

Se a interseção é com heliponto e você pediu 60 m de altura, reduzir para 30 m muda a regra geométrica de 1.000 m para 600 m. Heliponto que conflitava em 1.000 m pode estar fora do raio de 600 m.

Ajuste 3 — Mudar formato de circular para polígono

Voo recreativo padrão usa formato circular. Mas o SARPAS aceita polígonos para operações com formato customizado — útil quando você precisa orbitar uma estrutura mas há um heliponto em apenas um dos lados. Polígono que evita o lado do heliponto pode aprovar enquanto o círculo equivalente reprovaria.

Ajuste 4 — Mover o ponto de decolagem

Mover o ponto de decolagem em 100-200 metros pode tirar você da Zona de Entorno de uma estrutura aeronáutica. Se a operação não exige decolagem do ponto exato, esse ajuste pode resolver o problema sem comprometer o objetivo do voo.

Se mesmo após os 4 ajustes não há aprovação, é porque o local realmente exige análise manual ou Termo de Coordenação.

Termo de Coordenação: o desbloqueio para áreas difíceis

Em centros urbanos densos como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, é frequente que helipontos e aeródromos cubram praticamente todo o território. Nessas áreas, o caminho de aprovação não é mais via análise automática, mas via Termo de Coordenação com a administração do heliponto ou aeródromo afetado.

Como obter o Termo de Coordenação

1. Identifique o heliponto ou aeródromo que está bloqueando seu pedido. O ASA Maker mostra o nome (código ICAO) na visualização da interseção.
2. Localize o administrador do heliponto ou aeródromo. Helipontos privados costumam estar em hospitais, hotéis, edifícios corporativos ou condomínios. Aeródromos têm administrador público ou privado registrado.
3. Faça contato formal via e-mail, telefone ou pessoalmente, explicando: data, hora, área do voo, finalidade da operação, equipamento que será usado.
4. Solicite assinatura do Termo de Coordenação que você prepara em modelo padrão, contendo: identificação das partes, parâmetros do voo (data, hora, área, altura), declaração de ciência da operação pelo administrador, assinatura.
5. Anexe o termo assinado à sua solicitação SARPAS, no campo de documentos adicionais.
6. Aguarde a análise manual do Órgão Regional, que considerará o termo na decisão.

Casos onde o Termo de Coordenação geralmente é aceito

• Heliponto privado de hospital com pouco movimento, distante do trajeto cirúrgico de UTI aérea.
• Heliponto corporativo de uso esporádico em horário noturno ou fins de semana.
• Heliponto residencial em condomínio que aceita formalmente a operação.
• Aeródromo privado de pequeno porte com administrador disposto a anuir.

Casos onde dificilmente é concedido

• Aeroportos comerciais (Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas, Brasília, Confins).
• Aeródromos militares ativos.
• Helipontos de hospitais com alto fluxo de UTI aérea.
• Helipontos vinculados a serviços de emergência.

Modelo prático de Termo de Coordenação

Um Termo de Coordenação típico contém:

• Identificação completa do operador (nome, CPF, código SARPAS, contato).
• Identificação do administrador do heliponto/aeródromo (razão social, responsável, contato).
• Identificação da estrutura (nome, código ICAO, endereço).
• Data e horário previsto do voo.
• Coordenadas do ponto de decolagem.
• Raio e altura solicitados.
• Finalidade da operação.
• Equipamento que será utilizado (modelo, número SISANT).
• Declaração formal de ciência e anuência do administrador.
• Cláusula de comunicação prévia ao voo (geralmente 30 minutos antes).
• Assinaturas das duas partes.
• Validade do termo (geralmente 30 dias para operação única).

Há ferramentas online especializadas (DroneCoord, por exemplo) que geram modelo padrão DECEA preenchido automaticamente para qualquer aeródromo brasileiro, agilizando o processo.

CaOp e AISO: documentos para operações dentro de aeródromo

Para operação dentro do perímetro de aeródromo (hangar, pista, taxiway, área de pátio), além do Termo de Coordenação são tipicamente exigidos:

• Carta de Acordo Operacional (CaOp): documento celebrado entre operador, administrador do aeródromo e órgão ATS (controle de tráfego aéreo) local, definindo procedimentos específicos da operação.
• AISO (Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional): estudo técnico que avalia o impacto da operação UAS sobre as operações tripuladas existentes, com mitigações propostas.
• RAPSO (Registro Preliminar de Segurança Operacional): registro complementar para operações específicas.

Esses documentos são típicos de operações profissionais — inspeção de pista, monitoramento de fauna em aeroporto, vistoria técnica de hangar, mapeamento de área aeroportuária. Operações recreativas raramente requerem esse nível de documentação.

O alerta crítico do Princípio da Sombra

O Princípio da Sombra é modalidade especial prevista para operações em que o drone permanece próximo a estruturas (edifícios, torres, paredes) que oferecem proteção visual e física contra aeronaves tripuladas. A ideia: como o drone está “na sombra” da estrutura, o risco de conflito com aviação tripulada é reduzido.

Tradicionalmente, operações em Princípio da Sombra eram aprovadas imediatamente pelo SARPAS, sem análise humana, dada a especificidade do cenário e a baixa interferência. Foi exatamente esse caráter de resposta imediata que gerou abuso por parte de pilotos mal-intencionados.

O que mudou em 2024

O DECEA emitiu alerta oficial após identificar:

• Piloto flagrado operando dentro de aeródromo sem autorização do administrador, sob disfarce de Princípio da Sombra.
• Múltiplas solicitações irregulares de pilotos solicitando Princípio da Sombra para operar em outros perfis (em campo aberto, em altura, em distância de estrutura).
• Uso da resposta imediata como atalho para fugir da análise correta da operação real.

As sanções aplicadas

Os pilotos identificados em desacordo:

• Tiveram seus cadastros SARPAS suspensos por 60 dias.
• Foram encaminhados à Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) para sanção administrativa adicional.
• Ficaram sujeitos a possíveis multas e ações no histórico operacional.

A nova regra

A partir do alerta de 2024, qualquer solicitação de Princípio da Sombra a menos de 2 km de aeródromo é submetida a análise manual, com prazo estendido de até 18 dias corridos. Os parâmetros para a operação no Princípio da Sombra permanecem inalterados, mas a resposta deixou de ser imediata em áreas críticas. Quem usa Princípio da Sombra para operação real próxima a estruturas continua tendo aprovação tranquila — quem tentar usar como atalho para outras operações fica sujeito à suspensão.

Casos práticos resolvidos

Caso 1 — Praia urbana com heliponto próximo

Cenário: Voo a 80 m de altura sobre Copacabana para captação de imagem aérea. Heliponto a 900 m do ponto de decolagem.

Diagnóstico no ASA Maker: Interseção com heliponto, regra dos 1.000 m para altura até 60 m. Em 80 m, regra de 2.000 m, distância insuficiente.

Solução aplicada: Reduzir altura para 30 m AGL (100 ft). Regra muda para 600 m. Distância de 900 m é suficiente. Solicitação aprovada automaticamente.

Resultado: Voo aprovado em 5 minutos. Captação realizada com sucesso, em altura compatível com o objetivo da imagem.

Caso 2 — Casamento em chácara próxima a aeródromo privado

Cenário: Voo de 60 minutos a 50 m de altura para cobrir cerimônia em chácara, distante 1,5 km de aeródromo privado de pequeno porte.

Diagnóstico: Operação dentro do raio de 2 km do aeródromo. Análise manual obrigatória, prazo de até 18 dias.

Solução aplicada: Contato com administrador do aeródromo privado. Apresentação da operação. Termo de Coordenação assinado. Anexo ao SARPAS.

Resultado: Aprovação manual em 6 dias com Termo de Coordenação. Operação autorizada com restrições (comunicar 30 minutos antes do voo).

Caso 3 — Cobertura de evento esportivo em estádio

Cenário: Voo profissional sobre estádio em capital, 100 m de altura, durante evento com 30 mil pessoas.

Diagnóstico: Operação sobre aglomeração + área urbana densa + helipontos de hospitais próximos. Análise manual + ARO + Plano de Terminação de Voo + Termo de Coordenação obrigatórios.

Solução aplicada: ARO completa elaborada por engenheiro aeronáutico contratado. Plano de Terminação de Voo detalhado com áreas seguras de pouso forçado. Termo de Coordenação dos helipontos próximos. Anexos completos no SARPAS.

Resultado: Aprovação em 15 dias. Operação realizada com sucesso. Custo da preparação documental: R$ 2.500.

Caso 4 — Inspeção de fachada de prédio em centro urbano

Cenário: Voo profissional em fachada de edifício de 30 andares, próximo a 4 helipontos diferentes em raio de 1,5 km.

Diagnóstico: Múltiplas interseções. Aprovação automática impossível.

Solução aplicada: Operação em Princípio da Sombra (drone permanece colado à fachada do edifício, “na sombra” da estrutura). Coordenadas precisas, raio mínimo (50 m), altura compatível com o prédio. Anuência do condomínio do edifício inspecionado.

Resultado: Aprovação em análise manual em 12 dias (devido a < 2 km de aeródromo). Operação autorizada com cláusulas de segurança.

Caso 5 — Drone agrícola em fazenda próxima a aeródromo agrícola

Cenário: Pulverização com DJI Agras T40 em fazenda no Mato Grosso, distante 1,8 km de aeródromo agrícola privado.

Diagnóstico: Análise manual obrigatória. PMD acima de 25 kg exige documentação adicional.

Solução aplicada: Plano de Terminação de Voo. ARO. Termo de Coordenação com administrador do aeródromo (frequente em operações agrícolas, com alta receptividade). RETA vigente apresentado.

Resultado: Aprovação em 8 dias. Operação realizada em janela combinada com administrador do aeródromo (manhãs, fora do horário de pulverização aérea tripulada).

Caso 6 — Voo recreativo em parque fora de centro urbano

Cenário: Mini 5 Pro em parque rural, 60 m de altura, sem helipontos ou aeródromos em raio de 5 km.

Diagnóstico: Sem interseções. Aprovação automática.

Solução aplicada: Solicitação direta com parâmetros realistas.

Resultado: Aprovação em 2 minutos. Operação realizada no mesmo dia.

Erros operacionais que travam pedidos no dia a dia

• Solicitar voo “para amanhã às 6h” em área que demanda análise manual. Pedido cai em fila e expira sem análise.
• Não preencher código de chamada (RPA + nome). Sistema rejeita automaticamente.
• Esquecer de selecionar a aeronave da lista. Erro comum em operadores com múltiplos drones cadastrados.
• Solicitar com cadastro de pessoa física quando deveria ser jurídica (ou vice-versa). Empresa que opera drone agrícola precisa de cadastro PJ formal.
• Anexar documento errado ou em formato incompatível. PDF é o formato seguro.
• Não comunicar mudança de equipamento. Trocar Mavic 3 por Mini 5 Pro exige atualização de cadastro.
• Manter solicitação aberta indefinidamente sem acompanhar status. Pendências expiram e operação precisa ser refeita.
• Solicitar voo de 5 dias consecutivos em área que não justifica essa janela ampla. Sistema interpreta como pedido genérico.
• Errar no fuso horário. Brasília UTC-3 sempre, mesmo voando no Acre ou Pará.
• Não atualizar perfil após mudança de endereço ou de organização. Causa inconsistência cadastral que pode travar pedidos.

Quando contestar uma reprovação

Reprovação não é decisão final irrecorrível. Há dois caminhos para contestar:

Caminho 1 — Ajuste e reenvio

Mais simples e rápido. Você ajusta os parâmetros (raio, altura, ponto de decolagem, formato) com base no motivo declarado da reprovação e reenvia. Para 80% dos casos, essa abordagem resolve em poucos minutos.

Caminho 2 — Contato com o CGNA

O CGNA (Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea) é o órgão central que pode esclarecer reprovações ou orientar sobre caminhos alternativos. Útil em casos onde o motivo declarado não é claro ou a reprovação parece desproporcional.

Contatos:

• SAC DECEA: ajuda.decea.mil.br (abrir chamado)
• Tático SARPAS: (21) 2101-6986 (apenas para alertas operacionais críticos)

Caminho 3 — Recurso administrativo formal

Em casos de reprovação que pareça arbitrária ou com base legal questionável, é cabível recurso administrativo formal junto ao Órgão Regional, com fundamento na Lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal). Prazo típico: 10 dias úteis a partir da ciência da decisão. Útil em casos profissionais com alto valor envolvido.

Os 10 hábitos de operadores com 95% de aprovação

• Usar ASA Maker antes de cada solicitação formal.
• Solicitar parâmetros realistas (raio mínimo, altura mínima necessária).
• Planejar com antecedência de 48-72 horas mesmo para operações simples.
• Manter documentação atualizada permanentemente (SISANT, RETA, ANATEL).
• Construir relacionamento com administradores de helipontos/aeródromos da região de atuação.
• Conhecer profundamente a ICA 100-40, especialmente as zonas de proteção.
• Consultar AISWEB para NOTAMs antes de operações sensíveis.
• Salvar PDF de aprovação sempre, em duas cópias (computador e nuvem).
• Acompanhar status no painel regularmente, respondendo a pendências em até 24 horas.
• Respeitar rigorosamente os parâmetros aprovados — voar fora da área autorizada anula a autorização e expõe a sanção administrativa.

Perguntas frequentes

Por que meu voo foi negado no SARPAS sem motivo claro?

O motivo é sempre informado no painel “Minhas Solicitações”. Acesse o detalhe da reprovação e identifique o conflito específico — tipicamente heliponto, aeródromo, FRZ, ZAD ou Zona de Entorno. Se o motivo não estiver claro, abra chamado no SAC DECEA com o código da solicitação e peça esclarecimento.

Quanto tempo demora a análise manual no SARPAS?

Operação em espaço aéreo segregado divulgado por AIS: até 8 dias corridos (mudança da nova ICA 100-40). Operação a menos de 2 km de aeródromo: até 18 dias corridos. Operação BVLOS com NOTAM: 4 a 12 dias. Operação simples em VLOS fora de áreas críticas: até 30 minutos. Planeje sempre com folga.

Posso voar enquanto a análise manual está pendente?

Não. Sem autorização explícita aprovada, o voo é ilegal — mesmo que tecnicamente o pedido esteja “em análise”. Voar antes da aprovação configura infração e pode levar a multa, apreensão do equipamento e suspensão do cadastro. Aguarde a aprovação formal antes de qualquer decolagem.

O que fazer se preciso voar urgente em área que exige análise manual?

Não há atalho legítimo. Tentativas de uso indevido de Princípio da Sombra ou outros desvios geram suspensão de cadastro por 60 dias e podem agravar a situação. Para operações urgentes legítimas (cobertura jornalística de catástrofe, operação de defesa civil, emergência médica), há canais específicos via órgãos competentes (Defesa Civil, polícias, bombeiros) que mantêm cadastros e protocolos especiais.

Termo de Coordenação garante aprovação?

Não automaticamente. Termo de Coordenação demonstra ao Órgão Regional que o administrador do heliponto/aeródromo está ciente e anui com a operação — é fator favorável forte, mas a decisão final é do CINDACTA ou CRCEA-SE competente. Em casos com alta complexidade ou risco operacional, o termo pode não ser suficiente.

Quanto custa elaborar ARO, Plano de Terminação de Voo e CaOp?

Para operações específicas, esses documentos são tipicamente elaborados por engenheiros aeronáuticos ou consultores especializados. ARO básica: R$ 800-1.500. Plano de Terminação de Voo: R$ 600-1.200. CaOp completa com AISO: R$ 2.000-5.000. Para operações pontuais simples, alguns operadores experientes elaboram seus próprios documentos com base em modelos da ICA 100-40.

Drones sub-250g precisam de SARPAS após 1º/jul/2026?

Sim. A nova ICA 100-40 (Art. 19, §4º) revoga a “Nota 4” da edição anterior e estende a obrigação de SARPAS a qualquer drone, independentemente do peso, em qualquer operação a céu aberto. A única exceção formal é operação em área confinada (Art. 31) — interior de prédio, ginásio fechado.

Como saber se há FRZ ativa em determinada área?

O mapa do SARPAS NG sinaliza FRZ ativas em tempo real. Complementarmente, o sistema AISWEB do DECEA lista todos os NOTAMs vigentes, incluindo FRZs. Para operações sensíveis, consulte o AISWEB antes mesmo de abrir o SARPAS.

Posso pedir voo para 5 dias consecutivos no SARPAS?

Sim, no mesmo horário diário. Útil para operações repetidas (acompanhamento de obra, monitoramento ambiental, operação agrícola contínua). Mas atenção: pedidos de janela ampla podem ser interpretados como genéricos pelo motor automático e cair em análise manual. Solicite janela coerente com a operação real.

Reprovação no SARPAS é definitiva?

Não. Você pode ajustar parâmetros e reenviar quantas vezes for necessário. Cada nova solicitação é tratada como nova análise. Em casos de discordância com decisão de análise manual, é cabível contato com SAC DECEA, recurso administrativo formal ou ajuste alternativo da operação.

Posso operar no Princípio da Sombra em qualquer cenário?

Não. Princípio da Sombra é modalidade específica para operações em que o drone permanece próximo a estruturas que oferecem proteção visual e física contra aviação tripulada. Uso fora desse cenário caracteriza desvio e pode levar à suspensão do cadastro por 60 dias e sanção pela JJAER, conforme alerta oficial do DECEA de 2024.

Existe app oficial do SARPAS?

Não há app oficial dedicado. O SARPAS NG é acessado via navegador em servicos.decea.mil.br/sarpas, com login gov.br. Aplicativos de terceiros que prometem integração não são oficiais e podem expor dados a riscos. Use sempre o portal oficial.

Aprovação no SARPAS é técnica, não sorte

A diferença entre operadores que voam com tranquilidade e operadores que enfrentam reprovações constantes não está em sorte ou conexões privilegiadas — está em conhecimento técnico aplicado. As 12 causas reais de reprovação que detalhamos respondem por mais de 95% dos casos negados no SARPAS, e quase todas têm solução prática se você dominar a lógica geométrica do motor automático, o uso do ASA Maker para simulação prévia, o método dos 4 ajustes e o procedimento de obtenção de Termo de Coordenação para áreas difíceis.

O sistema do DECEA não é arbitrário — é estritamente técnico. Quem opera respeitando a estrutura técnica do espaço aéreo brasileiro consegue aprovação automática para a maioria das operações, e aprovação manual com Termo de Coordenação para a maioria dos casos especiais. O que sobra de impossível é tipicamente impossível por boas razões: aeroporto comercial ativo, área militar restrita, FRZ de evento de grande porte. Para o restante, há caminho.

Para mapear em detalhe cada exigência regulatória que se conecta com a aprovação SARPAS, vale consultar o conteúdo organizado em drone.irlenmenezes.com.br, que traduz a regulamentação em situações práticas. Para começar pela estrutura completa do regime regulatório, vale conferir o guia completo da ICA 100-40, com aplicação por categoria de operação.

Fontes oficiais consultadas

• SARPAS NG — Sistema oficial DECEA
• DECEA — Portal Drone (UAS)
• Central de Ajuda DECEA
• DECEA — Alerta sobre Princípio da Sombra (2024)
• Tutorial SARPAS oficial DECEA (2024)
• Texto oficial da nova ICA 100-40 (Portaria DECEA 2.094/DNOR8)
• AISWEB — Informações Aeronáuticas (NOTAMs)
• ANAC — Página oficial sobre drones
• SISANT — Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (ANAC)
• Lei nº 9.784/1999 — Processo Administrativo Federal (recursos)
• Lei nº 7.565/1986 — Código Brasileiro de Aeronáutica