Tático SARPAS: o telefone que a ICA 100-40 manda você saber de cor (2026)

Atualizado em 07/09/2026

Existe um artigo de uma linha só na norma que rege o espaço aéreo brasileiro para drones, e ele é provavelmente o mais descumprido de todos. Não fala de altura, de peso nem de autorização. Fala de telefone. E o momento de descobrir que você não tem esse número é exatamente o pior possível: com o drone sumindo no horizonte, sem controle, perto de um aeródromo.

Resposta direta antes do detalhamento: o Art. 26 da ICA 100-40 determina que cabe ao piloto remoto em comando conhecer o meio de contato do Tático SARPAS, que é a posição operacional do CGNA responsável por receber avisos de fly-away e difundir alerta de perigo aos órgãos de controle de tráfego aéreo. O telefone publicado pelo DECEA na orientação oficial é o (21) 2101-6986, e ele deve ser usado única e exclusivamente quando houver necessidade de alerta de perigo. Ao ligar, informe o Código SARPAS, o código da solicitação de voo, a última posição conhecida, altitude, velocidade e autonomia restante. Para dúvida de sistema ou de regra, o canal é o SAC do DECEA, não esse telefone.

O artigo de uma linha que quase ninguém cumpre

A ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026, tem 26 páginas cheias de definições, categorias e prazos. No meio delas, um artigo curto joga uma responsabilidade no colo do piloto:

“Art. 26. Cabe ao Piloto Remoto em Comando conhecer o meio de contato do Tático SARPAS.”

ICA 100-40, edição aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026.

Repare na construção: a norma não diz que o DECEA vai avisar você, nem que o app vai mostrar o número na hora do problema. Ela transfere o dever de saber para quem está com o controle na mão. Na prática, isso significa ter o contato salvo antes de decolar, junto com os códigos que você vai precisar informar.

O que é o Tático SARPAS, segundo a própria norma

O nome confunde porque parece módulo de sistema, e não é. A ICA 100-40 define o tático SARPAS como uma atribuição operacional localizada no CGNA, o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, com encargos atribuídos ao Gerente Nacional de Fluxo. A finalidade descrita no texto é direta: receber as informações relatadas pelos usuários externos referentes a fly-away e difundir alertas de perigo aos órgãos ATS locais, para que as equipes adotem as medidas necessárias em prol da segurança operacional.

Traduzindo: é uma pessoa de plantão no sistema de controle do espaço aéreo brasileiro que, ao receber a sua ligação, avisa a torre, o controle de aproximação e quem mais estiver operando naquela região que existe uma aeronave não tripulada fora de controle por ali. É a diferença entre um piloto de avião ser surpreendido e ser avisado.

Para dúvida de sistema, cadastro ou solicitação negada, o caminho é o SAC do DECEA e a Central de Ajuda. Se o seu problema é reprovação no pedido de voo, o guia sobre o passo a passo do SARPAS resolve a maioria dos casos sem precisar de nenhum telefonema.

O número oficial e o que informar quando ligar

O DECEA publica as orientações de notificação em um documento próprio, disponível no portal de drones do órgão. Ele traz o telefone e a lista mínima de dados a informar:

A observação que acompanha o número no documento oficial é tão importante quanto o número: o contato deve ser utilizado única e exclusivamente em caso de necessidade de alerta de perigo. Ligar para tirar dúvida de cadastro ocupa uma posição operacional que outra pessoa pode precisar naquele minuto.

Quando notificar deixa de ser cortesia e vira obrigação

A norma trata do assunto no capítulo de segurança operacional. O Art. 76 é explícito: o piloto remoto em comando deve notificar imediatamente o Tático SARPAS do CGNA no caso de ocorrência de fly-away. O parágrafo seguinte lista o que a notificação precisa conter: última posição conhecida, altitude, velocidade, autonomia e outras informações julgadas pertinentes.

E o que a norma entende por fly-away não é o drone que caiu no quintal do vizinho. A definição da própria ICA é a interrupção ou perda do enlace C2, o link de comando e controle, de forma que o piloto remoto não esteja mais controlando a aeronave e ela não esteja executando os procedimentos pré-programados da maneira prevista. Ou seja: drone sem controle e sem seguir o retorno automático como deveria.

A orientação publicada pelo DECEA vai além do fly-away e detalha duas situações de notificação, com um recorte claro de onde elas se aplicam, que é voo dentro de CTR ou acima de 400 pés:

O Plano de Terminação de Voo citado na tabela é aquele documento que o operador elabora antes de solicitar o acesso ao espaço aéreo, com os procedimentos de cada ponto de terminação e os crash sites previstos. O detalhamento está no guia sobre Plano de Terminação de Voo.

O roteiro da ligação: o que dizer, na ordem certa

Ninguém pensa direito com o drone sumindo. Por isso o roteiro precisa estar pronto antes. A ordem abaixo segue a lógica de quem recebe a informação do outro lado: primeiro identificar a operação, depois localizar o problema no espaço, depois estimar quanto tempo ele dura.

Aqui é o piloto remoto em comando da operação com Código SARPAS (número) e solicitação de voo (número). Tive um fly-away às (horário). Última posição conhecida: (referência e coordenadas), altitude de (metros), rumo aparente (direção). Velocidade aproximada de (km/h) e autonomia estimada em (minutos). Possível crash site: (referência). Meu telefone para retorno: (número).

Modelo de fala. Adapte aos dados reais do seu voo e tenha os números anotados antes de discar.

Vale conhecer uma convenção da casa: quando há comunicação bilateral com órgão de tráfego aéreo, a ICA 100-40 determina o uso da fraseologia do MCA 100-16 e o emprego da expressão RPA antes do código de chamada da aeronave, justamente para aumentar a consciência situacional de controladores e pilotos. Você não precisa decorar fraseologia aeronáutica para uma ligação de emergência, mas usar o termo certo acelera o entendimento.

O outro telefone: o do aeródromo

Fly-away é a emergência. A coordenação prévia é a rotina, e ela também depende de telefone. Quando a operação tem interseção com a FRZ de um aeródromo, é obrigatória a apresentação do Termo de Coordenação, conforme o Art. 28. E a definição do documento na norma diz com quem falar: ele contém informações operacionais mediante coordenação entre o operador da aeronave e o órgão ATS local ou, na ausência deste, o operador de aeródromo.

Achar esse contato é mais simples do que parece. O caminho oficial é o AISWEB, portal de informação aeronáutica do DECEA, onde cada aeródromo tem ficha própria com dados de contato, horário de funcionamento do órgão de controle e publicações associadas. Em aeródromo pequeno, sem torre, o interlocutor costuma ser a administração do próprio aeródromo. Há também plataformas privadas que mantêm base de contatos e geram o documento pronto, como o DroneCoord, que não é canal oficial e funciona por créditos.

O passo a passo completo do documento, com o que ele precisa conter e os erros que fazem o pedido ser negado, está no guia sobre Termo de Coordenação para FRZ e EAC. E se a dúvida é sobre distância mínima e o risco de enquadramento por voar perto demais, vale ler o material sobre drone perto de aeroporto.

Os contatos que valem estar salvos antes do próximo voo

Erros que transformam um susto em problema sério

• Esperar para ver se o drone volta sozinho. A norma manda notificar imediatamente. Se ele voltar no meio do processo, ótimo, você avisa que a situação foi resolvida.
• Ligar sem os códigos. Sem Código SARPAS e sem o número da solicitação, a operação não é identificada e o alerta perde precisão.
• Usar o telefone de emergência para tirar dúvida. Isso ocupa uma posição operacional. Dúvida vai para o SAC.
• Voar sem solicitação e só lembrar do DECEA quando o drone some. Sem solicitação aprovada, não existe código para informar, e o problema deixa de ser só técnico.
• Não anotar horário e última posição. Um print da tela do aplicativo no momento da perda de sinal vale mais do que qualquer lembrança.

Se o desfecho foi o drone perdido de vez, o passo seguinte é outro procedimento, com registro de ocorrência e busca organizada, tema tratado nos guias sobre falha de RTH e sobre drone roubado ou furtado.

Perguntas frequentes

Qual o telefone do Tático SARPAS?

O número publicado pelo DECEA no documento de orientações para notificação é (21) 2101-6986. A própria orientação diz que ele deve ser usado única e exclusivamente em caso de necessidade de alerta de perigo. Como contato de plantão pode mudar, confirme no portal de drones do DECEA antes de salvar na agenda.

O que é fly-away segundo a ICA 100-40?

É a interrupção ou perda do enlace C2, o link de comando e controle, de forma que o piloto remoto não esteja mais controlando a aeronave e ela também não esteja executando os procedimentos pré-programados como previsto. Drone que perde sinal mas cumpre o retorno automático corretamente não se enquadra nessa definição.

Sou obrigado a avisar o DECEA se meu drone sumiu?

Sim. O Art. 76 da ICA 100-40 determina que o piloto remoto em comando notifique imediatamente o Tático SARPAS do CGNA no caso de fly-away, informando última posição conhecida, altitude, velocidade, autonomia e outras informações pertinentes.

E se o voo era de um drone pequeno, abaixo de 250 gramas?

A obrigação de notificar fly-away não é dividida por peso no texto do Art. 76: ela recai sobre o piloto remoto em comando. Vale lembrar que, formalmente, o RBAC 100 dispensa do cadastro na ANAC o drone de até 250 gramas operado até 120 metros em linha de visada, mas desde 1º de julho de 2026 a ICA 100-40 exige autorização SARPAS para todo voo a céu aberto, inclusive sub-250 gramas, e o SARPAS pede o número do SISANT.

Preciso ligar toda vez que o RTH é acionado?

Não em qualquer voo. A orientação do DECEA associa a notificação de RTH por perda de enlace C2 às operações em CTR ou acima de 400 pés. Um retorno automático rotineiro em área afastada, dentro do envelope normal, não gera esse dever.

O que é o CGNA?

É o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, onde ficam a seção SARPAS, responsável por atividades administrativas de cadastro de pilotos e aeronaves, e a posição do Tático SARPAS, que é a atribuição operacional de receber avisos de fly-away e difundir alertas de perigo.

Como descubro o telefone da torre do aeroporto mais próximo?

Pelo AISWEB, portal de informação aeronáutica do DECEA, onde cada aeródromo tem ficha com dados de contato e horário de funcionamento. Em aeródromo sem órgão de controle, o interlocutor é o operador do aeródromo, como define a própria ICA 100-40 ao descrever o Termo de Coordenação.

Posso pedir para outra pessoa ligar por mim?

O dever é do piloto remoto em comando, mas nada impede que um auxiliar faça a ligação enquanto você tenta recuperar o controle da aeronave. O importante é que quem estiver ao telefone tenha os códigos e os dados de posição em mãos.

Ligar para o Tático SARPAS gera multa para mim?

A ligação é uma obrigação normativa de segurança operacional, não uma confissão. O que costuma gerar problema é o oposto: um drone sem controle circulando em área controlada sem que ninguém tenha sido avisado. Voar sem a autorização exigida é outra discussão, independente da notificação.

Existe app ou formulário para notificar em vez de telefonar?

A orientação oficial publicada pelo DECEA indica o contato telefônico para alerta de perigo, e o Art. 76 remete às orientações disponíveis no portal de drones do órgão. Para assuntos que não são emergência, os canais são o SAC e a Central de Ajuda.

Que dados eu preciso ter anotados antes de decolar?

Código SARPAS, número da solicitação de voo do dia, o ponto de decolagem com referência geográfica e a autonomia prevista da bateria em uso. Com esses quatro itens, qualquer notificação fica completa em menos de um minuto.

O Tático SARPAS ajuda a encontrar meu drone?

Não é essa a função. O papel descrito na norma é difundir alerta de perigo aos órgãos de controle de tráfego aéreo, protegendo as demais aeronaves. A busca pelo equipamento é responsabilidade do operador, e o registro da ocorrência ajuda em eventual acionamento de seguro.

Conclusão

Regra boa é a que cabe em uma linha, e essa cabe: tenha o contato do Tático SARPAS salvo, com os seus códigos anotados, antes de decolar. O Art. 26 pede isso, o Art. 76 explica quando usar, e a orientação do DECEA diz exatamente o que falar. Junte a isso o contato do aeródromo mais próximo do seu ponto de operação e você terá resolvido, em cinco minutos de preparo, o cenário que costuma pegar o piloto desprevenido.

Para entender como essas obrigações se encaixam no restante da norma, vale ler o guia completo da ICA 100-40 e o material sobre autorização de voo e regras do espaço aéreo brasileiro, que reúnem o que mudou para quem voa no Brasil desde 1º de julho de 2026.

Escrevo isto como piloto com cadastro ativo no SISANT e aprovado na avaliação teórica da ANAC. Os artigos citados foram conferidos no PDF oficial da ICA 100-40 e o telefone, na orientação publicada pelo próprio DECEA, em agosto de 2026.

Leituras relacionadas para aprofundamento

• Antes do voo: SARPAS passo a passo, Termo de Coordenação para FRZ e EAC e Plano de Terminação de Voo.
• Quando algo dá errado: RTH falhou, por que o drone não voltou, drone roubado ou furtado e drone caiu no mar, o protocolo de recuperação.
• Espaço aéreo: drone perto de aeroporto, até quantos metros o drone pode subir e como decidir se o tempo permite voar hoje.

Fontes oficiais consultadas

• ICA 100-40 (DECEA), Portaria nº 2.094/DNOR8, de 18/03/2026, artigos 21, 26, 28, 74, 75 e 76, além das definições de fly-away, seção SARPAS e tático SARPAS.
• Página oficial da ICA 100-40 no portal de publicações do DECEA.
• Orientações para Notificação ao Tático SARPAS (DECEA), documento com o telefone e os dados exigidos na notificação.
• Portal de drones do DECEA, com acesso ao SARPAS NG e aos materiais de orientação.
• SARPAS NG, sistema oficial de solicitação de acesso ao espaço aéreo.
• AISWEB (DECEA), consulta de aeródromos, contatos e publicações aeronáuticas.
• SAC do DECEA e Central de Ajuda do DECEA, canais para dúvidas de sistema.

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