Licença de piloto remoto da ANAC: quem precisa, como funciona hoje e quanto ela vale no mercado (2026)

Atualizado em 20/10/2026

Toda semana alguém me pergunta como tirar a licença de piloto de drone, e toda semana a resposta começa com uma correção: a maioria não precisa de licença nenhuma. A palavra existe no RBAC 100, mas mora em um lugar específico da norma, alcança uma fatia pequena das operações e, em 18 de setembro de 2026, ainda não tem procedimento de emissão publicado pela ANAC. Este post separa exame, licença e curso, mostra quem precisa de cada um, o que a página oficial da ANAC diz hoje e o que a licença vale para quem trabalha com drone.

Resposta direta: são três coisas diferentes. O exame de conhecimento teórico (RBAC 100, seção 100.13(b)) vale para quem opera sob o RBAC 100 (uso não recreativo acima de 250 g, ou qualquer voo acima de 120 m ou fora da linha de visada), é gratuito e online no Portal de Capacitação da ANAC, e passa a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027 (Resolução 805/2026, art. 2º, parágrafo único). A licença de piloto remoto com habilitação na categoria específica (seção 100.115) só é exigida de quem opera fora da categoria aberta: acima de 25 kg, acima de 120 m, além da linha de visada ou perto de terceiros. Mesmo nesses casos, a norma aceita duas alternativas: cumprir um cenário padrão publicado pela ANAC ou ter licença de piloto comercial com IFR vigente. E o curso de piloto de drone não é exigido em nenhuma das duas: é formação, não credencial. Na página oficial atualizada em 15/09/2026 a ANAC repete os três caminhos e avisa que os requisitos adicionais podem ser dispensados conforme o risco, mas não publica como requerer a licença.

Exame, licença e curso: o que cada palavra significa na norma

O RBAC 100 usa três palavras que o mercado mistura. O exame de conhecimento teórico está na seção 100.13(b): todo piloto remoto de UA sujeita ao regulamento deve ter sido aprovado nele. É uma prova, sem curso obrigatório antes, feita no ambiente da própria ANAC. A licença está na seção 100.115, que trata só da categoria específica, e vem junto de uma habilitação na categoria. E curso não aparece como exigência para o piloto em nenhuma das duas seções; ele aparece como conteúdo de cenário padrão, quando a ANAC publicar um. Escrevi sobre a prova em avaliação teórica de piloto de drone da ANAC e sobre o mito do curso obrigatório em curso de piloto de drone é obrigatório?.

“(a) Somente é permitido operar uma UA na categoria específica se o piloto remoto, adicionalmente ao previsto na seção 100.13: (1) possuir licença de piloto comercial com habilitação IFR vigente; (2) cumprir o especificado em um cenário padrão; ou (3) possuir licença de piloto remoto com habilitação na categoria específica emitida pela ANAC.”

RBAC 100, seção 100.115(a)

Quem precisa da licença: responda em duas perguntas

A licença só entra quando a operação sai da categoria aberta. A seção 100.5 define a aberta como a operação com peso em voo até 25 kg, em linha de visada (VLOS ou EVLOS), até 120 m de altura e em área distante de terceiros. Falhou um desses quatro, a operação é específica, e aí o piloto precisa de um dos três caminhos do 100.115. Abaixo de 250 g, dentro do envelope de 120 m e linha de visada, o RBAC 100 nem se aplica (100.1(e)), e não há exame nem licença.

Os casos que caem na específica sem o piloto perceber: drone agrícola grande (um pulverizador de 50 litros passa fácil dos 25 kg em voo), inspeção de linha de transmissão além da visada, mapeamento acima de 120 m e qualquer voo com óculos FPV sem observador, que a ICA 100-40 (art. 24, § 1º) já enquadra como BVLOS. Detalhei cada porta em categoria específica do RBAC 100 e o caminho completo em BVLOS na prática.

O que a ANAC publicou até agora, e o que ainda não existe

A página oficial “Licença, Habilitação e Certificado Médico Aeronáutico”, atualizada em 15 de setembro de 2026, diz quatro coisas: que a partir de 1º de janeiro de 2027 todo piloto sujeito ao RBAC 100 deve ter sido aprovado no exame; que na categoria específica vale um dos três caminhos do 100.115; que piloto e observador devem se certificar da própria aptidão psicofísica, e que pode ser exigido Certificado Médico Aeronáutico quando aplicável; e que os requisitos adicionais poderão ser dispensados conforme o risco da operação. O que a página não diz, e eu conferi frase por frase: como requerer a licença, onde, com que documentos e a que custo.

Na prática, quem precisa operar na específica hoje entra pela autorização operacional da seção 100.103, com avaliação de risco por método aceito (a Resolução 805 nomeia o SORA da JARUS como aceitável), e pela transição que a própria resolução criou: o art. 2º dá dois anos, a partir de 16/06/2026, para as operações já autorizadas sob o RBAC-E 94 obterem nova autorização, e o art. 3º permite às Superintendências da ANAC autorizar, em cenários específicos, a manutenção temporária de requisitos do RBAC-E 94 onde a nova regra exija tempo ou investimento significativo, até 16/06/2028 (inciso III). Quem já tem licença de piloto comercial com IFR está coberto pelo inciso (1) e não espera nada.

O calendário que importa para o piloto

Três datas organizam tudo. Em 16 de junho de 2026 o RBAC 100 entrou em vigor e o RBAC-E 94 saiu de cena. Em 31 de dezembro de 2026 termina a dispensa do exame teórico, e em 1º de janeiro de 2027 a fiscalização passa a cobrar a aprovação. Em 16 de junho de 2028 acaba a janela para requisitos excepcionais herdados da norma antiga. A licença da categoria específica não tem data própria: ela depende de a ANAC publicar o procedimento ou os cenários padrão, e isso não tem prazo anunciado.

Quanto a licença vale no mercado

Vale exatamente o que ela abre. Na categoria aberta, que é onde estão a fotografia, o vídeo, o imóvel, o evento, o mapeamento até 120 m e o drone agrícola leve, a licença não muda nada: o cliente não pede, a vaga não pede e a lei não exige. O valor aparece na específica: inspeção BVLOS de linha e duto, entrega, pulverização com drone pesado, voo acima de 120 m. Se isso se traduz em salário maior, não dá para provar, porque os dados oficiais de emprego não separam esse piloto do restante: o CAGED registra a profissão inteira sob a CBO 7813-10, com média de R$ 2.600 (junho de 2025 a maio de 2026), como mostrei em quanto ganha um piloto de drone.

O que dá para fazer hoje, sem esperar a ANAC: passar no exame teórico agora, antes de ele ser cobrado em 2027; aprender SORA e avaliação de risco, que é a linguagem da autorização operacional; e, se a meta é a específica, entrar por uma empresa que já tem autorização, porque a licença individual não é a única porta. Quem vem da aviação tripulada com PC e IFR já está dentro pelo inciso (1).

Perguntas frequentes

Piloto de drone precisa de licença da ANAC?

Só na categoria específica (RBAC 100, seção 100.115). Na categoria aberta, até 25 kg, 120 m, linha de visada e longe de terceiros, não há licença; há o exame teórico (100.13(b)) para o uso não recreativo acima de 250 g; o uso recreativo até 120 m em linha de visada e o drone de até 250 g nesse envelope seguem a Resolução ANAC 806/2026, que não prevê exame.

Licença e exame teórico são a mesma coisa?

Não. O exame é uma prova gratuita e online no Portal de Capacitação da ANAC, exigida a partir de 1º/01/2027 de quem opera sob o RBAC 100 (uso não recreativo acima de 250 g, ou qualquer voo acima de 120 m ou fora da linha de visada); o uso recreativo até 120 m em linha de visada e o drone de até 250 g nesse envelope seguem a Resolução ANAC 806/2026, que não prevê exame. A licença é um documento da categoria específica, com habilitação.

Como tirar a licença de piloto remoto hoje?

Em 18/09/2026 a ANAC não publicou o procedimento de emissão. A página oficial lista os três caminhos do 100.115 e diz que os requisitos adicionais podem ser dispensados conforme o risco. Na prática, a específica opera por autorização operacional caso a caso (100.103).

Curso de piloto de drone dá licença?

Não. Nenhum curso emite licença; licença é ato da ANAC. O curso entrega certificado de formação. Um cenário padrão, quando publicado, pode exigir treinamento específico, mas isso ainda não existe.

Quem tem licença de piloto comercial precisa da licença de piloto remoto?

Não, desde que tenha habilitação IFR vigente: é o inciso (1) do 100.115. Continua precisando cumprir a seção 100.13.

Drone agrícola precisa de licença?

Depende do peso em voo. Até 25 kg, VLOS, até 120 m e longe de terceiros, é categoria aberta e não há licença. Pulverizadores grandes passam de 25 kg em voo e caem na específica. O MAPA exige, à parte, o CAAR para o aplicador.

O que é cenário padrão?

Uma operação descrita pela ANAC com critérios prontos; quem cumpre o cenário dispensa avaliação de risco própria e, pelo 100.115(a)(2), a licença. Até 18/09/2026 nenhum foi publicado.

A ANAC vai criar carteira de piloto de drone para todo mundo?

Não há proposta publicada: em 18/09/2026 eu não encontrei minuta, consulta pública ou prazo para uma carteira de piloto de drone para todos. A licença que existe hoje é a da categoria específica.

Precisa de exame médico (CMA)?

A página da ANAC diz que piloto e observador devem se certificar da própria aptidão psicofísica e que o Certificado Médico Aeronáutico pode ser exigido quando aplicável, ou seja, em operações da específica, conforme o caso.

Até quando vale a norma antiga (RBAC-E 94)?

A Resolução 805/2026 dá dois anos, a partir de 16/06/2026, para operações já autorizadas obterem nova autorização, e permite às Superintendências autorizar a manutenção temporária de requisitos da norma antiga em cenários específicos, até 16/06/2028 (art. 3º).

A licença aumenta o salário?

Ela abre as operações da específica (BVLOS, acima de 120 m, drone pesado). Se elas pagam mais, não dá para provar com dado oficial: o CAGED não separa esse piloto, e a CBO 7813-10 tem média de R$ 2.600.

Menor de 18 anos pode tirar a licença?

A seção 100.13 exige que o piloto menor de 18 anos opere acompanhado por adulto responsável; a licença da específica é para o piloto que cumpre a 100.13 e um dos caminhos do 100.115.

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Fontes consultadas

• RBAC 100 (Resolução ANAC 805/2026), PDF oficial: seções 100.1(e), 100.5, 100.13, 100.103 e 100.115.
• Resolução ANAC nº 805/2026: art. 2º (dois anos para operações já autorizadas; dispensa do 100.13(b) até 31/12/2026), art. 3º, III (16/06/2028) e art. 4º (SORA).
• ANAC, Licença, Habilitação e Certificado Médico Aeronáutico: página oficial atualizada em 15/09/2026, consultada em 18/09/2026.
• ANAC, página de drones: exame de conhecimento teórico, SISANT e categorias de operação.
• ICA 100-40 (DECEA), publicação oficial: art. 24, § 1º (FPV sem observador é BVLOS).