Atualizado em 01/11/2026
✅ Em vigor desde 1º de julho de 2026
A ICA 100-40 (edição 2026) passou a valer. A partir de agora, todo voo exige autorização no SARPAS — inclusive drones sub-250 g. A única dispensa é a operação recreativa em local destinado a isso (até 60 m / 300 m).
Atualizado em 1º/07/2026.
Resposta direta: a nova edição da ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026, cria parâmetros específicos para operações em Zona UTM (gestão de tráfego de drones): o voo fica limitado a até 1 hora por operação, a área operacional vai até 15 km² em linha de visada (VLOS) e até 30 km² além da linha de visada (BVLOS). Além disso, o art. 57 fixa em 30 minutos a antecedência mínima para solicitar em Zona UTM, contra 8 dias corridos nas hipóteses do inciso III, como PMD acima de 25 kg, BVLOS e acima de 400 pés. É a parte mais nova e menos comentada da norma, e quem opera de forma profissional precisa entender desde já.
Enquanto a maioria dos guias repete o básico de altura e cadastro, a nova ICA 100-40 traz uma camada inédita: regras de gestão de tráfego de drones em zonas específicas, o chamado UTM. Para o operador profissional, isso muda planejamento, prazos e o tamanho da área que dá para autorizar de uma vez.
Como operador registrado no SISANT, vejo esse ponto como o que mais vai diferenciar quem trabalha com aerolevantamento e inspeção em 2026: dominar os limites de Zona UTM é o que permite dimensionar projeto e prazo corretamente.
O que é uma Zona UTM na ICA 100-40?
Zona UTM é uma área de gestão de tráfego de aeronaves não tripuladas (Unmanned Traffic Management) definida pela ICA 100-40 para organizar e autorizar operações de drone com parâmetros próprios de tempo, área e antecedência. O conceito de UTM é o equivalente, para drones, ao controle de tráfego da aviação tripulada: um arcabouço para que vários voos não tripulados coexistam com segurança. A nova ICA 100-40 traz isso para o Brasil com limites objetivos, em vez de tratar cada voo como um caso isolado.
O novo limite de 1 hora por voo
A operação em Zona UTM passa a ter um teto de até 1 hora por voo autorizado. Esse limite obriga o operador a planejar a missão dentro da janela, o que faz sentido para gerir o tráfego de vários drones na mesma área. Na prática, missões longas de mapeamento ou inspeção precisam ser fatiadas em blocos ou ter a renovação prevista. É um parâmetro que muda o planejamento de quem está acostumado a operar sem janela de tempo definida.
As áreas: 15 km² em VLOS e 30 km² em BVLOS
A área operacional autorizável em Zona UTM vai até 15 km² em operações na linha de visada visual (VLOS) e até 30 km² em operações além da linha de visada (BVLOS). A ICA fixa a área circular máxima em 15 km² para VLOS e em 30 km² para BVLOS (art. 59). Para projetos de aerolevantamento, isso define quanto terreno cabe em uma única autorização e quando é preciso dividir a operação.
Prazo de antecedência: 30 minutos em Zona UTM e 8 dias corridos no inciso III
O art. 57 da ICA 100-40 fixa o prazo mínimo de antecedência: 30 minutos para operações em Zona UTM e 8 dias corridos nas hipóteses do inciso III, como PMD acima de 25 kg, BVLOS ou acima de 400 pés. Para quem fecha projeto com cliente, o prazo entra no cálculo do ciclo entre contratar e voar. Vale lembrar que esse prazo é para operações que exigem segregação; voos simples em área permitida não dependem dele. Em Zona UTM, o prazo mínimo de antecedência é de 30 minutos (ICA 100-40, art. 57, I, e), e não de 8 dias.
Oito dias corridos é o prazo mínimo de antecedência do art. 57, inciso III, da ICA 100-40 para operações como PMD acima de 25 kg, BVLOS e acima de 400 pés; em Zona UTM, o prazo mínimo é de 30 minutos (art. 57, inciso I, alínea e).
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O que muda na prática para o operador em 2026
Na prática, a Zona UTM transforma o drone profissional em algo mais parecido com aviação de verdade: missão com janela de tempo, área delimitada e prazo definido de solicitação. Quem faz mapeamento, inspeção e aerolevantamento ganha previsibilidade (na Zona UTM o prazo mínimo é de 30 minutos) mas também mais disciplina de planejamento (1 hora por voo, área teto). É o tipo de mudança que premia o operador organizado e penaliza a improvisação. Dimensionar o projeto dentro desses limites vira parte do orçamento.
UTM x espaço segregado tradicional
A Zona UTM organiza o tráfego de drones com parâmetros padronizados, enquanto a segregação tradicional isola um bloco de espaço aéreo para um uso específico. A diferença é de filosofia: a UTM caminha para um sistema em que muitos drones operam de forma coordenada, e não apenas reservando o céu para um voo de cada vez. A nova ICA 100-40 dá os primeiros parâmetros objetivos dessa transição, que deve se aprofundar nos próximos anos.
Como solicitar uma operação em Zona UTM (passo a passo)
A solicitação segue pelo SARPAS, respeitando os novos limites de tempo, área e prazo. O fluxo abaixo resume o caminho para uma operação que exige segregação.
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- Defina a área dentro do limite: até 15 km² para VLOS ou até 30 km² para BVLOS.
- Planeje a janela de até 1 hora por voo e preveja renovações se a missão for longa.
- Solicite com antecedência: o prazo mínimo é de 30 minutos para operações em Zona UTM (art. 57, I, e) e de 8 dias corridos para as hipóteses do inciso III, como PMD acima de 25 kg, BVLOS ou acima de 400 pés.
- Aguarde a autorização e o produto AIS (NOTAM), e opere estritamente dentro do aprovado.
Perguntas frequentes
O que é Zona UTM na ICA 100-40?
É uma área de gestão de tráfego de drones (Unmanned Traffic Management) com parâmetros próprios de tempo, área e prazo definidos pela nova ICA 100-40. Funciona como o equivalente, para drones, ao controle de tráfego da aviação tripulada. A norma passa a tratar essas operações com limites objetivos a partir de 1º de julho de 2026.
Qual o tempo máximo de voo em Zona UTM?
Até 1 hora por operação autorizada. O art. 59, I, da ICA 100-40 fixa o tempo máximo de 1 hora de voo, o que obriga o operador a planejar a missão dentro dessa janela.
Qual a área máxima permitida em Zona UTM?
Até 15 km² em operações VLOS (linha de visada) e até 30 km² em operações BVLOS (além da linha de visada). A ICA fixa a área circular máxima em 15 km² para VLOS e em 30 km² para BVLOS (art. 59). Esses limites definem quanto terreno cabe em uma única autorização.
Qual o prazo para autorizar na ICA 100-40?
Depende da operação: 30 minutos em Zona UTM (art. 57, I, e) e 8 dias corridos nas hipóteses do inciso III, como PMD acima de 25 kg, BVLOS ou acima de 400 pés.
A partir de quando esses limites valem?
A partir de 1º de julho de 2026, quando a nova edição da ICA 100-40 entrou em vigor. A norma consolida em um único documento as regras de acesso ao espaço aéreo por aeronaves não tripuladas.
Qual a diferença entre VLOS e BVLOS para a Zona UTM?
VLOS é a operação dentro da linha de visada do piloto e autoriza até 15 km²; BVLOS é além da linha de visada e autoriza até 30 km². BVLOS exige mais recursos de segurança e tecnologia, por isso pode cobrir mais área. A escolha depende do tipo de missão.
Voo simples de lazer entra nas regras de Zona UTM?
Não diretamente. A área e a janela de 1 hora são da Zona UTM (art. 59); o prazo de 8 dias corridos é das hipóteses do art. 57, III (como PMD acima de 25 kg, BVLOS ou acima de 400 pés), típicas de uso profissional. Um voo recreativo em área permitida segue as regras gerais de altura, distância e cadastro.
Preciso de SARPAS para operar em Zona UTM?
Sim. A solicitação de acesso continua sendo feita pelo SARPAS, respeitando os limites de tempo, área e antecedência. O SARPAS é o canal oficial do DECEA para autorizar o acesso ao espaço aéreo.
O limite de 1 hora atrapalha mapeamento grande?
Exige planejamento, mas não inviabiliza. Projetos grandes são divididos em blocos dentro da janela de 1 hora e da área permitida, com renovações previstas. Dimensionar isso no orçamento e no cronograma passa a fazer parte do serviço profissional.
A Zona UTM substitui o espaço segregado tradicional?
Não substitui, mas aponta a direção. A UTM organiza o tráfego de muitos drones com parâmetros padronizados, enquanto a segregação isola um bloco de céu para um uso. A nova ICA 100-40 traz os primeiros limites objetivos dessa transição.
Conclusão: planeje pela janela, pela área e pelo prazo
A Zona UTM da nova ICA 100-40 é a novidade que mais impacta o operador profissional em 2026: voo de até 1 hora, área de até 15 km² (VLOS) ou 30 km² (BVLOS) e antecedência mínima de 30 minutos (art. 57, I, e). Quem entende esses números dimensiona projeto, orçamento e cronograma com precisão, e sai na frente com a norma já em vigor desde 1º de julho. É menos improviso e mais método, o que combina com operação séria.
Para a estrutura completa da norma, veja o guia completo da ICA 100-40 e aprofunde no hub da ICA 100-40. Para entender VLOS e BVLOS antes de dimensionar a área, vale o material sobre modos operacionais no hub da ICA 100-40.
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- Mudança de julho: Drone sub-250g: o que muda em 1º de julho
- As regras do UTM: ICA 100-48 e o BR-UTM, o que muda para quem voa fora da vista
Fontes oficiais consultadas
- DECEA — Nova edição da ICA 100-40 e acesso ao espaço aéreo por drones
- DECEA — Nova ICA 100-40 (vigência em 1º/07/2026): parâmetros de Zona UTM e prazo de segregação
junho 22, 2026
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