Pode voar drone em Aparecida? O que o Santuário proíbe e o que vale no 12 de outubro (2026)

Atualizado em 30/09/2026

Se você vai a Aparecida com um drone na mochila, já deve ter imaginado a Basílica vista de cima. A pergunta sobre voar drone em Aparecida tem três respostas, e elas mudam conforme o lugar de onde você decola, a distância que mantém do Santuário e o dia. Em 2026 a Novena começa em 3 de outubro e o dia 12 cai numa segunda-feira, feriado nacional. Conferi as páginas do Santuário, as normas da ANAC e do DECEA e a publicação oficial de aeródromos do DECEA em 29 de setembro de 2026, e um detalhe muda a conversa: existe um heliponto registrado com o nome do próprio Santuário.

Por Irlen Menezes, cientista de dados formado pela PUC Minas, com experiência em legislação e regulação de drones no Brasil.

Resposta direta: dentro do Santuário Nacional, não pode, em dia nenhum. A página oficial de credenciamento, atualizada em 8 de julho de 2026, diz que é “expressamente proibida a utilização de drones em todas as dependências da Basílica”, e as orientações para imprensa e para videoclipe repetem a proibição. A regra é do dono do lugar, mas vira condição da ANAC na hora de decolar ou pousar: pouso e decolagem só valem onde não houver proibição de operação no local (Resolução ANAC 806/2026, art. 20, II; RBAC 100, 100.27(b)(1)). Sobrevoar o Santuário decolando de fora esbarra em três regras: o heliponto SIYL, registrado no ROTAER com o nome do Santuário, tem zona de restrição que, pelo modelo da ICA 100-40, começa no chão num raio de 1.130 m; acima de 250 g, a ANAC exige 30 m horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes; e todo voo a céu aberto precisa de autorização no SARPAS, inclusive abaixo de 250 g. No 12 de outubro de 2025 o Santuário contou 152.161 pessoas. Na cidade, longe do complexo, dá para voar cumprindo essas regras.

Pode ou não pode: a resposta em duas perguntas

São três situações, cada uma com regra própria. Decolar de dentro do Santuário é uma coisa. Passar por cima dele, vindo de fora, é outra. Voar na cidade, longe do complexo, é a terceira. A ilustração resolve em duas perguntas, e a tabela mostra de onde sai cada resposta.

O que o Santuário diz sobre drone, com as palavras dele

O Santuário Nacional publica as regras de imagem em duas páginas do portal A12. A mais recente é a de credenciamento de imprensa, atualizada em 8 de julho de 2026. Nela está o aviso, em vermelho: “É expressamente proibida a utilização de drones em todas as dependências da Basílica”. A mesma página avisa que “a produção de imagens sem autorização não é permitida” em todos os espaços sob responsabilidade do Santuário e cita, entre eles, o complexo do Santuário Nacional, o Caminho do Rosário, o Hotel Rainha do Brasil, a Cidade do Romeiro, o Porto Itaguaçu e a Passarela da Fé. Pedido de ensaio fotográfico precisa estar ligado a um sacramento da Igreja, e a autorização não é automática.

A outra página, de orientações gerais para a imprensa, é mais antiga (atualizada em 3 de fevereiro de 2021) e diz o mesmo com outras palavras: “Não é permitido o uso de equipamento do tipo drone em nenhuma das dependências do Santuário”. A frase está nas regras para jornalistas e volta nas de videoclipe musical, onde “a utilização do equipamento do tipo drone também não é autorizada”. Nessa página, ensaio de gestante e pré-wedding segue a mesma normativa da imprensa, só em área externa e de segunda a sexta, das 7h às 19h. Conferi as duas páginas em 29 de setembro de 2026, e nenhuma abre exceção para drone.

Como a proibição do Santuário entra na regra da ANAC

O Santuário não é órgão de aviação e não manda no espaço aéreo. Quem regula a aeronave e a operação é a ANAC; quem autoriza o uso do espaço aéreo é o DECEA. Só que as duas normas da ANAC trazem uma condição que puxa a regra do dono do lugar para dentro da norma aeronáutica: pouso e decolagem só são permitidos se não houver proibição de operação no local escolhido. Está no art. 20, II, da Resolução 806/2026, que vale para drone de até 250 g em qualquer uso e para aeromodelo (uso recreativo, qualquer peso), até 120 m em linha de visada, e na seção 100.27(b)(1) do RBAC 100, que vale para o resto.

“Art. 20. Pousos e decolagens de UA poderão ser realizados, sob total responsabilidade do piloto remoto, desde que: I – o pouso ou a decolagem de UA acima de 250 (duzentos e cinquenta) gramas de peso em voo seja feito em áreas distantes de terceiros; e II – não haja proibição de operação no local escolhido.”

Resolução ANAC nº 806/2026, art. 20

Na prática: o drone que decola do pátio, da Passarela da Fé ou do Porto Itaguaçu não está só desobedecendo a um aviso do Santuário. Está operando fora da condição que a própria ANAC impôs para pousar e decolar. E vale para qualquer peso, inclusive o drone de 249 g. Acima de 250 g entra mais uma exigência do mesmo artigo: pouso e decolagem em área distante de terceiros (art. 20, I), com no mínimo 30 m horizontais de quem não participa do voo nem concordou com ele.

O heliponto com o nome do Santuário e a zona de restrição de voo

O ROTAER, a publicação oficial do DECEA com os aeródromos do país, tem um heliponto chamado “Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida”: indicador SIYL, privado, para voo visual (VFR), nas coordenadas 22 51 14S / 045 14 16W, com endereço na Av. Dr. Júlio Prestes, bairro Ponte Alta, em Aparecida. Consultei o registro no AISWEB em 29 de setembro de 2026. Pelas minhas contas no mapa, essas coordenadas ficam a cerca de 500 m da Basílica.

Por que isso importa: a ICA 100-40 fixa o tamanho da Zona de Restrição de Voo (FRZ) de heliponto por uma tabela padrão (art. 15), e é por esses parâmetros que o DECEA analisa o pedido de voo (art. 38, § 4º). Para heliponto VFR, o piso da FRZ fica no chão até 1.130 m do heliponto. De 1.130 a 1.740 m, ela começa a 100 pés (30 m); até 2.350 m, a 200 pés (60 m); até 2.960 m, a 300 pés (90 m). Depois de 2.960 m, o piso sobe para 400 pés (120 m), que já é o limite de altura da categoria aberta (RBAC 100, 100.5) e da Resolução 806 (art. 11).

Voo que cruza FRZ exige Termo de Coordenação (art. 28) e, na análise do DECEA, deixa de ser categoria aberta (arts. 38, IV, e 40, IV). O pedido no SARPAS passa a exigir quatro dias corridos de antecedência, em vez de 30 minutos (art. 57). Na falta de órgão de tráfego aéreo no local, o termo é feito com o operador do aeródromo, como diz a própria definição de Termo de Coordenação da ICA. E o heliponto leva o nome do mesmo Santuário que proíbe drone nas suas dependências. Confira o desenho exato da FRZ no mapa do SARPAS ao marcar a área do voo. Expliquei o termo em Termo de Coordenação: como fazer e as zonas em FRZ, EAC e ZAD: as zonas restritas.

A multidão da Festa da Padroeira e a regra dos 30 metros

Os números são do próprio Santuário, num release de 13 de outubro de 2025. Entre 3 e 12 de outubro daquele ano, ele recebeu 494.689 devotos; só no dia 12 foram 152.161, o dia mais movimentado do ano. Em 2024, o dia da Padroeira teve 139.821. No ano de 2025 inteiro, o Santuário contou 10.486.118 visitantes, e 81% deles foram em fim de semana ou em outro dia não útil. Em 2026, a programação oficial põe a Novena de 3 a 11 de outubro, e o dia 12 cai numa segunda-feira, feriado nacional desde a Lei 6.802/1980.

Com esse movimento, a regra que derruba o voo é da ANAC, não do DECEA. Acima de 250 g, a operação precisa ficar em área distante de terceiros, e a distância de pessoas não envolvidas e não anuentes não pode ser menor que 30 metros horizontais, salvo barreira mecânica (RBAC 100, 100.3(a)(2) e 100.5(a)(1)(iv); Resolução 806, arts. 2º, III, e 3º). Horizontal quer dizer que subir não resolve: a 60 m de altura em cima de uma procissão, a distância horizontal continua zero. Para o drone de até 250 g, o art. 4º da Resolução 806 não traz a exigência de área distante de terceiros, mas o art. 13 proíbe operar “de maneira descuidada ou negligente, colocando em risco vidas ou propriedades de terceiros”. Detalhei a conta dos 30 m em distância mínima de pessoas: a regra dos 30 metros e o caso de show e festa em drone em evento, show e festa.

Tem mais gente no ar nesses dias. A Polícia Militar abriu a Operação Romeiro 2026 em 2 de setembro, no Santuário, e anunciou apoio aéreo, videopatrulhamento e drones. A operação vai até 29 de novembro, com expectativa de cerca de 5 milhões de visitantes em Aparecida, Guaratinguetá e Cachoeira Paulista, segundo a comandante-geral da PM. A ICA 100-40 manda encerrar na hora qualquer voo, mesmo autorizado, quando se aproxima aeronave tripulada ou drone de órgão de segurança pública ou de defesa civil (art. 36), e dá prioridade às operações especiais desses órgãos (art. 34).

SARPAS, cadastro e o drone de até 250 g em Aparecida

Longe do Santuário, valem as regras de qualquer voo no Brasil. A primeira é do DECEA: nenhum drone acessa o espaço aéreo sem autorização (ICA 100-40, art. 19), o procedimento vale inclusive para aeronave de até 250 g (art. 19, § 4º) e o pedido se faz pelo SARPAS (art. 55). Tirando o voo em área confinada, que a ICA nem conta como atividade no espaço aéreo (art. 31), a única dispensa é a da operação recreativa em espaço aéreo condicionado destinado à recreação (art. 55, § 2º). Para voo recreativo, o DECEA ainda limita a altura a 60 m e a distância horizontal a 300 m (art. 32).

“§ 4º O procedimento previsto no caput, aplica-se inclusive às UA com PMD até 250g.”

ICA 100-40 (DECEA, edição 2026), art. 19, § 4º

O resto depende do regime da ANAC. Drone de até 250 g, em qualquer uso, e aeromodelo de qualquer peso, até 120 m e em linha de visada, ficam na Resolução 806: cadastro só para aeromodelo acima de 250 g (art. 24), válido por 24 meses (art. 25), sem exame teórico e com seguro dispensado (art. 29). Uso não recreativo acima de 250 g, ou qualquer voo acima de 120 m ou além da linha de visada, cai no RBAC 100: cadastro (100.301), seguro (100.37) e exame teórico (100.13(b)), este dispensado até 31 de dezembro de 2026 pela Resolução 805. O pedido no SARPAS, tela por tela, está em autorização de voo de drone: o SARPAS passo a passo.

Como fazer imagem aérea legal em Aparecida

Dá para ter imagem aérea de Aparecida sem infringir nada, desde que você aceite duas coisas: o voo começa e termina fora do Santuário, e chegar perto da Basílica pelo ar depende de Termo de Coordenação. Não vou indicar mirante nem terreno, porque cada ponto precisa ser conferido no mapa do SARPAS e com quem responde pelo lugar. O caminho tem cinco passos.

1. Escolha um ponto fora do complexo. Nada de pátio, Passarela da Fé, Porto Itaguaçu, Cidade do Romeiro ou Caminho do Rosário. Em terreno de terceiros, pergunte ao dono antes: a condição da ANAC é que não haja proibição no local (Res. 806, art. 20, II).
2. Meça a distância até o heliponto. Até 1.130 m, a FRZ começa no chão e o voo precisa de Termo de Coordenação. Mais longe, fique abaixo do piso da faixa em que você está. O mapa do SARPAS mostra o desenho.
3. Peça o SARPAS. Fora de FRZ, na categoria aberta, a antecedência mínima é de 30 minutos; cruzando FRZ, quatro dias corridos (ICA 100-40, art. 57).
4. Fique longe das pessoas. Acima de 250 g, 30 m horizontais de quem não participa do voo nem concordou com ele. O dia 12 foi o de maior movimento de 2025, segundo o Santuário.
5. Pouse se o céu encher. Avião ou helicóptero se aproximando, ou drone da segurança pública ou da defesa civil chegando perto: encerre o voo na hora, mesmo com o SARPAS aprovado (ICA 100-40, art. 36).

Para trabalho com imagem do Santuário o caminho é outro: pedir autorização à equipe de Relações Públicas, pelo e-mail comunicacao@santuarionacional.com, indicado na página de contato. O credenciamento de imprensa da Festa 2026 vai até 10 de outubro, às 9h, e é restrito a profissionais de veículos formalmente constituídos. No resto do ano, as orientações gerais pedem a solicitação com no mínimo 24 horas de antecedência. Nenhuma das páginas oficiais abre exceção para drone, nem para a imprensa credenciada.

Checklist para quem vai a Aparecida com drone na mala

Se você vai à Festa e quer levar o drone para voar em outro ponto da viagem, esta é a lista que eu conferiria antes de tirar o aparelho da mochila.

• Santuário: drone guardado em qualquer espaço do complexo, em qualquer dia, não só em outubro.
• SARPAS: autorização para o dia, o horário e a área, inclusive com drone de até 250 g.
• Cadastro: SISANT obrigatório acima de 250 g; abaixo disso, o SARPAS puxa a aeronave do SISANT (ICA 100-40, art. 53).
• Heliponto: distância até o SIYL conferida no mapa do SARPAS antes de montar o pedido.
• Pessoas: nada de voo sobre romaria, procissão, carreata ou fila de romeiros.
• Noite: voo noturno pede luzes de navegação, que a ICA não dispensa no período noturno (art. 20, § 4º).

Se alguém voar mesmo assim

A ICA 100-40 descreve o caminho de quem vê um drone irregular: qualquer pessoa pode denunciar e pedir apoio da segurança pública para verificar a legalidade do voo (art. 67). As infrações de tráfego aéreo são apuradas e julgadas pela JJAER (art. 66), e a autoridade aeronáutica pode requisitar a força policial para deter o infrator ou a aeronave que ponha em perigo a segurança pública, pessoas ou coisas, como prevê o art. 290 do Código Brasileiro de Aeronáutica (art. 70). Na festa, a própria PM está com drones e apoio aéreo na operação.

O que o fiscal pode pedir numa abordagem está em abordagem de drone: o que o fiscal pode pedir, e um caso real de evento grande, com drone apreendido, em o drone apreendido no Rock in Rio. Em uma frase: no Santuário o drone não sai da mochila, e fora dele o voo segue as regras de qualquer cidade, com o cuidado extra do heliponto e da multidão de outubro.

Perguntas frequentes

Pode voar drone no Santuário de Aparecida?

Não. A página de credenciamento do Santuário, atualizada em 8 de julho de 2026, diz que é expressamente proibida a utilização de drones em todas as dependências da Basílica, e as orientações gerais dizem que o drone não é permitido em nenhuma das dependências do Santuário. Pela ANAC, pouso e decolagem só valem onde não há proibição de operação no local (Res. 806, art. 20, II; RBAC 100, 100.27(b)(1)).

Imprensa credenciada pode usar drone na Festa da Padroeira?

Não. A proibição está nas regras para profissionais de comunicação e se repete nas de videoclipe. O credenciamento da Novena e Festa 2026 vai até 10 de outubro, às 9h, pelo e-mail comunicacao@santuarionacional.com, e a credencial não libera o drone.

Posso filmar a Basílica com drone decolando de fora do Santuário?

Só se o voo ficar fora da zona de restrição do heliponto SIYL, que leva o nome do Santuário, ou tiver Termo de Coordenação, sempre com SARPAS aprovado e, acima de 250 g, a 30 m horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes. Pelo modelo da ICA 100-40 para heliponto VFR, a FRZ começa no chão num raio de 1.130 m do SIYL, e a Basílica fica a cerca de 500 m dele. Confira o desenho no mapa do SARPAS.

O Porto Itaguaçu e o Morro do Cruzeiro fazem parte do Santuário?

Sim. A página de orientações gerais lista os dois no complexo de acolhida do Santuário Nacional, junto com as Basílicas, a Passarela da Fé, a Torre Brasília, o Morro do Presépio, o Caminho do Rosário, a Cidade do Romeiro e o Hotel Rainha do Brasil, entre outros espaços.

Existe heliponto no Santuário de Aparecida?

Existe um heliponto registrado no ROTAER com o nome do Santuário: SIYL, privado, VFR, nas coordenadas 22 51 14S / 045 14 16W (consulta no AISWEB em 29/09/2026). Pela ICA 100-40, a FRZ de heliponto segue raios padronizados (art. 15).

Drone de 249 g precisa de autorização para voar em Aparecida?

Formalmente, o RBAC 100 (item 100.1(e)) dispensa do cadastro ANAC o drone de até 250 g operado até 120 m em linha de visada. Na prática, desde 1º de julho de 2026 a ICA 100-40 exige autorização SARPAS para todo voo a céu aberto, inclusive sub-250 g, e o SARPAS pede o número do SISANT: quem voa fora de casa acaba cadastrando de qualquer forma. E dentro do Santuário nem o de 249 g pode decolar.

Pode voar drone na procissão ou na multidão do dia 12 de outubro?

Acima de 250 g, não: a ANAC exige no mínimo 30 m horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes (RBAC 100, 100.3(a)(2); Res. 806, arts. 2º, III, e 3º). Até 250 g, a Res. 806 proíbe operar de maneira descuidada ou negligente, colocando vidas em risco (art. 13). Em 2025, o dia 12 teve 152.161 pessoas no Santuário.

Quantas pessoas vão a Aparecida no 12 de outubro?

Em 2025, segundo o Santuário, foram 152.161 no dia 12 e 494.689 entre 3 e 12 de outubro. Em 2024, o dia 12 teve 139.821. Para o período inteiro da Operação Romeiro 2026, que vai até 29 de novembro, a PM espera cerca de 5 milhões de visitantes em Aparecida, Guaratinguetá e Cachoeira Paulista.

Qual é a programação da Festa da Padroeira 2026?

A Novena vai de 3 a 11 de outubro, com novena às 15h e novena solene às 19h. Destaques: passeio ciclístico em 3/10 (saída às 8h30), carreata em 7/10 (concentração às 15h30, no Pátio das Palmeiras), Festival da Padroeira em 9/10 (20h45) e, no dia 12, Missa Solene às 9h, Consagração às 15h, missa de encerramento às 18h e procissão com show pirotécnico às 19h30.

O aeródromo de Guaratinguetá atrapalha o voo em Aparecida?

Pelo modelo da ICA 100-40, não chega ao Santuário: o Campo Edu Chaves (SBGW) fica a cerca de 7,7 km do heliponto SIYL, e a FRZ de aeroporto vai até 3.570 m no entorno e 6.320 m no eixo da pista (art. 14). Perto de Guaratinguetá, confira o mapa do SARPAS: o ROTAER registra área militar ligada à EEAR e aeronaves em voo de instrução perto do aeródromo.

Preciso de seguro e exame para voar drone em Aparecida?

Depende do regime. Drone de até 250 g e aeromodelo recreativo, até 120 m em linha de visada, ficam na Res. 806: sem exame e com seguro dispensado (art. 29). Uso não recreativo acima de 250 g, ou qualquer voo acima de 120 m ou além da linha de visada, cai no RBAC 100: seguro obrigatório (100.37) e exame teórico (100.13(b)), este dispensado até 31/12/2026 (Res. 805, art. 2º, parágrafo único).

O que acontece se eu voar sobre o Santuário?

Qualquer pessoa pode denunciar e pedir apoio da segurança pública (ICA 100-40, art. 67). As infrações de tráfego aéreo são julgadas pela JJAER (art. 66), e a autoridade aeronáutica pode requisitar a polícia para deter a aeronave que ponha pessoas em perigo (art. 70).

Leituras relacionadas

• Drone em evento, show e festa: o que a lei permite em 2026
• Distância mínima de pessoas para voar drone: a regra dos 30 metros
• Autorização de voo de drone: o SARPAS passo a passo
• Termo de Coordenação para drone: como voar em FRZ e EAC
• Pode voar drone em Ouro Preto e Tiradentes? Regras (2026)

Fontes consultadas

• Santuário Nacional de Aparecida, Credenciamento de Imprensa: aviso legal sobre drones e espaços sob responsabilidade do Santuário (atualizada em 08/07/2026; consulta em 29/09/2026).
• Santuário Nacional, Imprensa: Orientações Gerais: drone proibido nas dependências, regras de videoclipe e ensaio, complexo de acolhida (atualizada em 03/02/2021; consulta em 29/09/2026).
• Novena e Festa da Padroeira 2026, programação oficial e programação cultural (11/09/2026, atualizada em 28/09/2026).
• Santuário Nacional, release de 13/10/2025: 494.689 devotos de 3 a 12/10/2025; 152.161 no dia 12; 139.821 no dia 12 de 2024.
• Santuário Nacional, release de 05/01/2026: 10.486.118 visitantes em 2025; 81% em fins de semana e dias não úteis.
• A12, PM inicia Operação Romeiro 2026 (02/09/2026): prazo até 29/11, expectativa de 5 milhões de visitantes, apoio aéreo e drones.
• Santuário Nacional, credenciamento para a Novena e Festa 2026 (11/09/2026).
• Resolução ANAC nº 806/2026: arts. 2º, III; 3º; 4º; 11; 13; 20; 24; 25 e 29.
• RBAC 100 (Resolução ANAC 805/2026), PDF oficial: seções 100.1(d) e (e), 100.3(a)(2), 100.5(a)(1), 100.13(b), 100.27(b), 100.37 e 100.301.
• Resolução ANAC nº 805/2026: art. 2º, parágrafo único (exame teórico dispensado até 31/12/2026).
• ICA 100-40 (DECEA), edição 2026: arts. 13, 14, 15, 16, 19, 20, 28, 31, 32, 34, 36, 38, 40, 53, 55, 57, 66, 67 e 70; definição de Termo de Coordenação.
• AISWEB, ROTAER do heliponto SIYL (Santuário Nacional) e ROTAER do Campo Edu Chaves (SBGW), Guaratinguetá: consulta em 29/09/2026; as distâncias foram calculadas por mim a partir das coordenadas publicadas.
• Lei nº 6.802/1980: feriado nacional de 12 de outubro.

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