
Atualizado em 19/10/2026
Resposta rápida: a partir de 1º de julho de 2026, a regra virou quase total: todo drone precisa de autorização no SARPAS para acessar o espaço aéreo, inclusive os abaixo de 250 g (ICA 100-40/2026, Art. 19). A única dispensa formal de SARPAS é o voo recreativo realizado dentro de um EAC destinado à recreação (um espaço aéreo condicionado estabelecido e divulgado pelo DECEA) limitado a 60 m de altura e 300 m de distância horizontal (Art. 55, §2º, e Art. 32). Fora isso, só não precisa de SARPAS o voo em área confinada/indoor, que não é considerada atividade em espaço aéreo (art. 31). Em qualquer outro lugar — praça, praia, quintal, fazenda, campo aberto — a autorização passou a ser obrigatória.
Essa é, de longe, a pergunta que mais aparece desde a virada da norma: “tem algum lugar onde eu posso simplesmente soltar o drone sem pedir nada?”. A resposta sincera decepciona quem esperava uma brecha fácil, mas conhecer as duas situações que sobraram (e desmontar o mito que circula por aí) é o que evita você levar uma multa achando que estava dentro da lei. Vamos ao que realmente vale.
Da minha experiênciaConvivo todos os dias com a pergunta “onde voo sem pedir nada?” entre quem está começando. A frustração é real, mas o estrago de acreditar na lenda do “espaço livre” é maior: já vi piloto autuado voando em parque achando que, por ser área aberta e longe de aeroporto, estava liberado. Não estava.
A regra que mudou tudo: agora todo drone precisa de SARPAS
O coração da nova ICA 100-40 está no Art. 19: nenhuma aeronave não tripulada acessa o espaço aéreo brasileiro sem autorização. E o parágrafo 4º fecha a porta que existia: a exigência aplica-se inclusive aos drones com peso máximo de decolagem de até 250 g. A famosa “Nota 4” da edição de 2023, que dispensava o sub-250 g em voo visual abaixo de 200 pés, foi revogada.
Ou seja: o ponto de partida agora é “preciso pedir”, e não “será que estou dispensado”. As exceções viraram a minoria absoluta. Vamos a elas.
A única exceção de verdade: voo recreativo em EAC de recreação
A única dispensa formal de SARPAS está no Art. 55, §2º: a operação recreativa realizada em um EAC (espaço aéreo condicionado) destinado à recreação. Em outras palavras: um espaço aéreo condicionado estabelecido conforme a ICA 100-36 e divulgado por Produto AIS (arts. 13 e 16). A ICA não diz que sejam campos de clubes de aeromodelismo; consulte o AISWEB para saber se existe um na sua região. Dentro dele, e só dentro dele, você voa por hobby sem abrir solicitação.
Mas a dispensa vem com um envelope apertado, definido no Art. 32:
Os três precisam valer ao mesmo tempo: uso recreativo (hobby, não comercial), dentro de um EAC de recreação e respeitando 60 m / 300 m. Tirou um drone para fazer um trabalho pago ali? Não é mais recreativo. Saiu do EAC de recreação? Então a dispensa não vale. Passou de 60 m? Saiu do envelope. Em qualquer um desses casos, o SARPAS volta a ser obrigatório.

Voo indoor: a outra situação que não pede SARPAS
Existe uma segunda situação em que você não solicita o SARPAS, mas por um motivo diferente: o voo em ambiente fechado/área confinada. Dentro de um ginásio, galpão ou pavilhão fechado, onde o drone não acessa o espaço aéreo , a operação não é considerada atividade em espaço aéreo (art. 31) e a regra de espaço aéreo simplesmente não se aplica — não há o que coordenar.
Aqui vale o cuidado: “indoor” significa de fato confinado. Voar no quintal a céu aberto, mesmo baixo, não é voo confinado: ali você está no espaço aéreo e precisa de SARPAS. Se a sua praia mental de “lugar tranquilo” é o jardim de casa, a resposta é que sim, precisa pedir. Para entender os limites e as boas práticas do voo coberto, veja como voar drone em ambiente fechado.
O mito perigoso: “espaço não controlado é voo livre”
Esse é o erro que mais derruba piloto. Circula muito a ideia de que, se a área é “espaço aéreo não controlado” ou aparece em verde no mapa do SARPAS, então você pode voar sem pedir. Está errado.
Seja qual for a cor ou o aspecto da área no mapa do SARPAS, vale o art. 19: toda UA precisa de autorização para acessar o espaço aéreo, inclusive as de até 250 g (§4º), salvo a dispensa do art. 55, §2º.
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O conceito de espaço aéreo controlado e não controlado continua existindo e importa para entender a estrutura do céu, mas ele não equivale a “dispensado de autorização”. Quem quiser se aprofundar sem cair na armadilha pode ler o nosso guia sobre espaço aéreo controlado e não controlado para drone.
Como voar legalmente sem pedir SARPAS (passo a passo)
Se a sua meta é justamente o voo de hobby sem abrir solicitação toda vez, o caminho certo é usar um EAC destinado à recreação, divulgado pelo DECEA. Veja como:
Fora desse arranjo, encare o SARPAS como parte natural do voo. A boa notícia é que, na categoria aberta, o prazo mínimo de antecedência da solicitação é de 30 minutos (art. 57, I). Se você ainda não domina o processo, comece por como pedir autorização no SARPAS.
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E o drone abaixo de 250 g? Continua precisando
O mito mais resistente é o do “meu Mini é leve, então sou livre”. Não é mais. Com o fim da Nota 4, o sub-250 g entrou na regra geral: precisa de SARPAS como qualquer outro. E aqui mora uma pegadinha operacional importante: como o SARPAS só mostra as aeronaves que vêm do cadastro, o dono de um drone leve normalmente vai precisar se cadastrar no SISANT para conseguir solicitar o voo, mesmo a ANAC dispensando formalmente o cadastro por peso. Entenda tudo isso em o que muda para o drone sub-250 g e veja como regularizar o seu drone leve.
Perguntas frequentes
Onde eu posso voar drone sem autorização em 2026?
Apenas em duas situações: no voo recreativo dentro de um EAC destinado à recreação (consulte o AISWEB para saber se há um na sua região), respeitando 60 m de altura e 300 m de distância; e no voo em área confinada/indoor, onde o drone não acessa o espaço aéreo do DECEA. Em qualquer outro lugar a céu aberto, o SARPAS é obrigatório.
Preciso de SARPAS para voar no quintal de casa?
Sim. O quintal é espaço aéreo a céu aberto, então não é voo confinado. Mesmo voando baixo e com um drone leve, a solicitação no SARPAS passou a ser obrigatória desde 1º de julho de 2026.
Drone de menos de 250 g pode voar sem SARPAS?
Não. A ICA 100-40/2026 revogou a dispensa do sub-250 g (a antiga Nota 4). Hoje, todo drone precisa de SARPAS, independentemente do peso, conforme o Art. 19, §4º.
Posso voar sem pedir se a área estiver verde no SARPAS?
Não. A cor da área no mapa do SARPAS não dispensa a solicitação: pelo art. 19, toda UA precisa de autorização, inclusive as de até 250 g (§4º). A única dispensa é a do art. 55, §2º.
O que é um EAC destinado à recreação?
É um espaço aéreo condicionado destinado à recreação, estabelecido conforme a ICA 100-36 e divulgado por Produto AIS (arts. 13 e 16). É o único lugar onde o voo recreativo está dispensado de SARPAS (art. 55, §2º), dentro dos limites de 60 m e 300 m.
Voar drone na praia precisa de autorização?
Sim. A praia é área aberta e, salvo dentro de um EAC destinado à recreação, exige SARPAS como qualquer outro local. Se o voo tiver interseção com uma FRZ de aeroporto, o Termo de Coordenação também é obrigatório (art. 28).
E se eu voar sem autorização mesmo assim?
A infração de tráfego aéreo é apurada e julgada pela JJAER (art. 66), qualquer pessoa pode denunciar (art. 67) e a autoridade aeronáutica pode requisitar apoio policial (art. 70). Perto de aeródromo, o voo sem a devida autorização é considerado ato de interferência ilícita contra a aviação civil (art. 19, §3º). Não vale o risco.
Conclusão
Em 2026, a pergunta mudou de lado: não é mais “onde posso voar livre”, e sim “como peço rápido”. A única dispensa de verdade é o voo recreativo em EAC destinado à recreação (60 m, 300 m), além do voo realmente confinado. Todo o resto — praça, praia, quintal, fazenda, campo aberto — exige SARPAS, inclusive para o sub-250 g. Em vez de procurar a brecha que não existe, aprenda a solicitar: na categoria aberta, o prazo mínimo de antecedência é de 30 minutos (art. 57, I). Confirme sempre as regras de espaço aéreo no hub da ICA 100-40.
Fontes e referências
- DECEA — ICA 100-40 (2026), Art. 19 (autorização obrigatória; §4º inclui sub-250 g), Art. 32 (limites do voo recreativo: 60 m e 300 m) e Art. 55, §2º (dispensa em EAC de recreação): publicacoes.decea.mil.br/publicacao/ica-100-40
- DECEA — Portal do Drone e Central de Ajuda do SARPAS NG (solicitação de voo): decea.mil.br/drone e ajuda.decea.mil.br
- ANAC — Cadastro SISANT (registro da aeronave por peso): gov.br/anac
- DECEA — Cartilha Drone Consciente (boas práticas de voo): decea.mil.br/drone








