Onde é Proibido Voar Drone no Brasil? A Lista Completa de 2026

Atualizado em 19/10/2026

Resposta direta: é proibido (ou só com autorização específica) voar drone perto de aeroportos e helipontos (zonas FRZ), sobre presídios e unidades prisionais, em instalações e áreas militares, em áreas de segurança nacional, sobre aglomerações de pessoas, dentro de unidades de conservação sem autorização do órgão gestor, acima de 120 metros sem autorização do DECEA, e a menos de 30 metros de pessoas não envolvidas (nas operações sob o RBAC 100). No mapa do SARPAS, esses lugares aparecem em vermelho (proibido) ou amarelo (exige autorização). A regra de ouro: na dúvida, consulte o SARPAS antes de decolar, porque o que parece um espaço livre pode ser zona restrita.

Saber onde NÃO pode voar é mais útil do que decorar onde pode, porque a lista de restrições é o que de fato gera multa. Reuni aqui, em formato de lista, os lugares e situações em que o voo é proibido ou condicionado, para você bater o olho antes de qualquer operação.

Como operador registrado no SISANT que voa em ambiente urbano, trato esta lista como checklist mental: antes de levantar, confiro se o ponto não cai em nenhuma dessas categorias.

Onde é proibido voar drone no Brasil?

É proibido, ou exige autorização específica, voar perto de aeroportos, sobre presídios, em áreas militares e de segurança nacional, sobre multidões, em unidades de conservação sem autorização e acima dos limites de altura e distância de pessoas. Essas restrições vêm de órgãos diferentes (DECEA, ANAC, administração penitenciária, Forças Armadas, ICMBio), mas se cruzam no mesmo voo. O mapa do SARPAS consolida boa parte delas em cores, e é a fonte oficial para checar antes de decolar.

Perto de aeroportos e helipontos (zonas FRZ)

Voar perto de aeroportos é uma das maiores proibições: as zonas FRZ de aeroportos têm limites laterais e verticais definidos nas figuras do art. 14 da ICA 100-40. Dentro dessas zonas, o voo só acontece com autorização e coordenação do controle. Aeroportos, helipontos e até pistas pequenas geram restrição. É a categoria que mais pega o piloto desavisado, porque a área de proteção é maior do que a maioria imagina.

Presídios, áreas militares e segurança nacional

Presídios, instalações militares e demais áreas de segurança são áreas de segurança pela ICA 100-40 (art. 13) e, havendo FRZ, exigem Termo de Coordenação (art. 28), dispensado apenas em Área Adequada. Drones perto de unidades prisionais são tratados com rigor por causa do histórico de uso para arremesso de itens proibidos. Instalações das Forças Armadas e áreas estratégicas também são protegidas. Nessas áreas, a restrição é da área, não só do espaço aéreo.

“Quem operar drone de forma irregular, inclusive sobre áreas proibidas ou aglomerações, poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal.” Resumo do blog sobre penalidades por operação irregular de drone (ANAC e DECEA)

Sobre multidões e unidades de conservação

Sobrevoar aglomerações conflita, nas operações sob o RBAC 100, com a distância mínima de 30 m de pessoas não envolvidas e não anuentes (100.3), e em unidades de conservação as regras de uso são definidas pelo órgão gestor. A multidão concentra risco de queda sobre muitas pessoas; a unidade de conservação protege fauna, flora e a experiência do visitante. Em unidades de conservação, as regras de uso são definidas pelo órgão gestor de cada unidade, então consulte-o antes de voar, além das regras de espaço aéreo. São proibições que muita gente descobre tarde, já autuada.

Acima de 120 metros e a menos de 30 metros de pessoas

Também é proibido voar acima de 120 metros sem autorização do DECEA e, nas operações sob o RBAC 100, a menos de 30 metros horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes. Esses dois limites não estão ligados a um lugar específico. A altura de 120 m vale para todo voo, inclusive o sub-250 g (Resolução ANAC 806/2026, art. 11); os 30 m são exigência do RBAC 100 (100.3), e o sub-250 g e o recreativo seguem a proibição de operar de forma descuidada ou negligente (art. 13). Ultrapassar a altura sem autorização coloca o drone na rota da aviação tripulada; furar os 30 metros expõe pessoas ao risco de queda. Ambos geram multa e responsabilidade.

Como saber se o seu ponto é proibido (passo a passo)

A forma confiável de descobrir é consultar o mapa do SARPAS antes de cada voo e cruzar com as restrições de área que não aparecem no mapa. O fluxo abaixo resume a checagem.

1. Abra o mapa do SARPAS e veja se o ponto está em verde, amarelo ou vermelho.
2. Cheque a distância de aeroportos e helipontos próximos (FRZ).
3. Verifique restrições de área que não saem no mapa: presídios, quartéis, áreas militares.
4. Confirme se é unidade de conservação e, se for, consulte o órgão gestor da unidade.
5. Respeite os parâmetros: 120 metros de altura, 30 metros de pessoas não envolvidas nas operações sob o RBAC 100 e nada de sobrevoar multidão.

Perguntas frequentes

Onde é proibido voar drone no Brasil?

Perto de aeroportos (FRZ), sobre presídios, em áreas militares e de segurança nacional, sobre multidões, em unidades de conservação sem autorização e fora dos limites de altura e distância de pessoas. No mapa do SARPAS, essas áreas aparecem em vermelho (proibido) ou amarelo (exige autorização). Sempre confirme antes de decolar.

Qual a distância mínima de um aeroporto para voar drone?

Depende da FRZ do aeródromo e da altura do voo. As dimensões da FRZ de aeroportos estão nas figuras do art. 14 da ICA 100-40. Dentro dessas zonas FRZ, o voo só acontece com autorização e coordenação do controle.

Posso voar drone perto de presídio?

Só com coordenação prévia. Estabelecimentos penais são áreas de segurança (ICA 100-40, art. 13); havendo FRZ, o voo exige Termo de Coordenação (art. 28), dispensado apenas em Área Adequada. A restrição é da área, por causa do histórico de uso de drones para arremessar itens proibidos.

É proibido voar drone perto de quartel ou área militar?

Sim, sem coordenação prévia. Áreas militares são áreas de segurança (ICA 100-40, art. 13); havendo FRZ, o voo exige Termo de Coordenação (art. 28). A restrição é da área, não apenas do espaço aéreo.

Posso voar drone em parque nacional?

Só com autorização do órgão gestor da unidade. Nas unidades de conservação federais, o gestor é o ICMBio; consulte-o antes de voar, além das regras de espaço aéreo.

Voar sobre multidão é proibido?

Sim, para pessoas não envolvidas e não anuentes. Pelo RBAC 100, a operação deve manter no mínimo 30 m de pessoas não envolvidas e não anuentes (100.3), o que na prática impede sobrevoar aglomerações. Isso vale para as operações sob o RBAC 100; o sub-250 g e o recreativo até 120 m ficam fora dele (100.1(d) e (e)) e seguem a Resolução ANAC 806/2026, que proíbe operar de forma descuidada ou negligente (art. 13). Para filmar evento, é preciso anuência do público e autorizações do DECEA e do local.

Como sei se uma área é proibida para drone?

Consultando o mapa do SARPAS e cruzando com restrições de área. O mapa mostra verde, amarelo e vermelho, mas presídios e áreas militares nem sempre aparecem destacados, então a checagem de área também é necessária. Na dúvida, não voe.

O app do drone mostra as áreas proibidas?

Em parte, mas não confie só nele. Apps como o da DJI têm zonas GEO que alertam perto de aeroportos, porém essas bases nem sempre refletem a regulamentação brasileira. A fonte oficial é o mapa do SARPAS, do DECEA.

O que acontece se eu voar em área proibida?

Você pode responder nas esferas administrativa, civil e penal, e ter o drone apreendido. As penalidades variam conforme a gravidade e a área. Em presídios e zonas militares, o tratamento é especialmente rigoroso. O prejuízo é grande demais para arriscar.

Existe algum lugar 100% livre para voar?

Áreas rurais abertas, longe de aeroportos e instalações sensíveis, costumam ser as mais liberadas. Mesmo assim, valem os limites de altura, a distância de pessoas e a autorização de voo quando exigida. Liberdade de local não elimina as regras de operação.

Conclusão: na dúvida, consulte o SARPAS

A lista de onde é proibido voar drone cobre aeroportos, presídios, áreas militares, segurança nacional, multidões e unidades de conservação, além dos limites de 120 metros de altura e 30 metros de pessoas. No mapa do SARPAS, o vermelho proíbe e o amarelo condiciona. A regra de ouro é simples: antes de decolar, consulte o SARPAS e confira as restrições de área, porque o que parece céu livre pode ser zona restrita, e a conta de errar vem em multa.

Para entender a lógica das zonas, veja o guia da ICA 100-40 e aprofunde no hub da ICA 100-40. Para o detalhe das siglas de zona, vale o material de zonas restritas no hub da ICA 100-40.

Leituras relacionadas

• Zonas de aeroporto: Como saber se posso voar perto do aeroporto
• Glossário de zonas: FRZ, EAC e ZAD: as zonas restritas
• Distância de pessoas: A regra dos 30 metros
• Drone apreendido: Drone apreendido: como recuperar

Fontes oficiais consultadas

• DECEA: Zonas de restrição, FRZ e ICA 100-40
• ANAC: RBAC 100: distância de pessoas e categoria aberta (100.3 e 100.5)